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Ministério Público (MP) vai levar o "Processo Berardo" a julgamento, mas desta vez, com acusações focadas apenas na prática do crime de fraude fiscal qualificada.
A acusação foi deduzida no início do mês, a 6 de março, e tornada pública na segunda-feira através de uma nota no site do MP, onde é adiantado que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) constituiu cinco arguidos no processo - quatro pessoas singulares e uma pessoa coletiva do Grupo Berardo.
Segundo o Observador, que teve acesso ao despacho da acusação, o caso vai ter como arguidos o próprio Joe Berardo, o seu filho, Renato Berardo, o advogado André Luiz Gomes, Sofia Chaves Catarino e a entidade Associação de Coleções.
O novo inquérito, escreveu o MP, "teve origem em certidão extraída do processo publicamente conhecido como ‘Processo Berardo’, através da separação de factualidade que visou delimitar e autonomizar matéria objeto de investigação distinta, e promover a sua mais célere sujeição a julgamento".
Segundo a acusação, ficou indiciado que, em 2015, os arguidos deste caso criaram um esquema que visava criar prejuízos fiscais artificiais numa associação do Grupo Berardo, "com o objetivo de os deduzir indevidamente a lucros tributáveis em exercícios futuros".
Para isso, essa mesma associação comprou, em 2011, a "totalidade das ações" de uma empresa espanhola. Depois, em agosto de 2015, "através de um negócio sem qualquer racionalidade económica", a associação cedeu essas ações a uma terceira sociedade estrangeira (que também controlava) "com o exclusivo propósito de artificialmente gerar" na associação "menos-valias de cerca de cinco milhões de euros - o que conseguiram".
Dois anos depois, em 2017, a associação passou a explorar o Jardim Tropical Monte Palace, recebendo as receitas do mesmo. No entanto, na declaração de IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas), "face ao substancial incremento de receitas gerado pela exploração do Jardim Tropical Monte Palace, os arguidos asseguraram-se que, na mesma, eram deduzidos prejuízos fiscais por conta dessa menos-valia". O esquema permitiu que a associação não pagasse 140.358,24 euros ao Estado em sede de IRC.
Por isso mesmo, o MP deduziu ainda um pedido de indemnização civil em representação do Estado por este mesmo valor, ao qual deverão ser acrescentados juros de mora.
Já no verão de 2025, o MP tinha acusado Berardo do crime de burla qualificada devido a créditos não pagos no valor de mil milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, BES e BCP.
No âmbito do processo principal, o caso CGD, Joe Berardo foi detido a 29 de junho de 2021 e ouvido pelo então juiz de instrução Carlos Alexandre em primeiro interrogatório judicial, que lhe aplicou como medida de coação uma caução de cinco milhões de euros. Já ao advogado advogado André Luiz Gomez, também arguido no processo e então representante legal do empresário madeirense, foi aplicada uma caução de um milhão de euros.
O processo com 11 arguidos investigou suspeitas de diversos crimes, nomeadamente burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
Joe Berardo estava indiciado de oito crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada, dois crimes de abuso de confiança qualificada e um crime de descaminho.
IN:NM