Informação Mudou a morada? Em breve, atualização no DUA será automática

[Lordelo]

Nas próximas semanas, vai deixar de ser necessário pedir a atualização do Documento Único Automóvel (DUA) depois de alterar a morada no Cartão do Cidadão.


Em debate parlamentar setorial na semana passada, André Ventura questionou o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias: "Disse, também, que ia retirar do suporte físico o Documento Único Automóvel. Onde é que isso está?".


Ao que o governante respondeu: "O DUA já está em condições de ser lançado - nas próximas semanas ele estará apresentado. Era só uma questão de financiamento, mas já está resolvida".


Ora, como o DUA digital já está disponível desde 2022 e a questão não ficou clara no parlamento, o Auto ao Minuto entrou em contacto com a assessoria do ministério para procurar esclarecer o que está em causa.


Foi-nos explicado que Gonçalo Matias mencionava uma medida que fará com que a atualização do DUA após "atualizar a morada no Cartão do Cidadão" seja "feita de forma automática e gratuita".


Atualmente, ao mudar a morada associada ao Cartão do Cidadão, é também necessário pedir um novo documento automóvel - isto, claro, se a pessoa tiver um veículo registado em seu nome. A emissão tem um custo associado para o cidadão. E há multa para discrepâncias se a atualização não for feita dentro do prazo.


No esclarecimento, a assessoria do Ministério da Reforma do Estado rematou: "O que será lançado nas próximas semanas é uma medida que permitirá reduzir encargos administrativos do cidadão, com os procedimentos necessários à submissão do pedido de reemissão do DUA".


Esta medida é da responsabilidade do Ministério da Justiça e do Ministério da Reforma do Estado.

DUA digital disponível desde 2022​

O Documento Único Automóvel, que substituiu o antigo 'livrete' e registo de propriedade em 2005, contém informações como a marca, o modelo, a matrícula e outras características do automóvel, assim como o nome e morada do proprietário.


Depois de passar a ser um cartão em 2019, ganhou uma versão digital em 2022 - disponível através da carteira digital do Estado (Gov.pt). Neste suporte, pode ser apresentado às autoridades, tendo o mesmo valor de um documento físico.

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