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- Abr 7, 2010
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Nos últimos cinco anos deram entrada nos tribunais 16 processos para regular o procedimento de mudança de sexo e nome próprio, um caminho moroso, penoso e com custos elevados para os transexuais, segundo o cirurgião Décio Ferreira.
O médico do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria, Lisboa, foi convocado como testemunha para 14 destes casos. As sentenças de todos eles foram favoráveis aos transexuais logo na primeira instância. Esta situação poderá mudar brevemente se a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda que serão discutidos no Parlamento na quarta-feira, e que visam simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil das pessoas a quem clinicamente tenha sido diagnosticada disforia de género (transexualidade), derem origem a uma lei à semelhança do que já acontece em muitos países.
Actualmente, para serem reconhecidos, os transexuais têm de interpor uma acção em tribunal. A nova legislação pode «resolver muito a situação destas pessoas», que chegam a gastar entre cinco a seis mil euros para legalizar o processo, diz o médico responsável por estas cirurgias em Portugal. O processo para o juiz confirmar o diagnóstico médico e permitir a mudança de nome e de sexo demora cerca de dois ou três anos.
In Noticias Juridicas
O médico do serviço de Cirurgia Plástica do Hospital de Santa Maria, Lisboa, foi convocado como testemunha para 14 destes casos. As sentenças de todos eles foram favoráveis aos transexuais logo na primeira instância. Esta situação poderá mudar brevemente se a proposta de lei do Governo e o projecto do Bloco de Esquerda que serão discutidos no Parlamento na quarta-feira, e que visam simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil das pessoas a quem clinicamente tenha sido diagnosticada disforia de género (transexualidade), derem origem a uma lei à semelhança do que já acontece em muitos países.
Actualmente, para serem reconhecidos, os transexuais têm de interpor uma acção em tribunal. A nova legislação pode «resolver muito a situação destas pessoas», que chegam a gastar entre cinco a seis mil euros para legalizar o processo, diz o médico responsável por estas cirurgias em Portugal. O processo para o juiz confirmar o diagnóstico médico e permitir a mudança de nome e de sexo demora cerca de dois ou três anos.
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