NOS recebe 9,6 milhões para servir dois clientes

[Feraida]

Regulador sugere ao Governo que acabe com o Serviço Universal de Telecomunicações.

Empresa ganhou o concurso para ser o operador do Serviço Universal em 2014.

O contrato termina em 2019 e é pago por todas as empresas de telecomunicações.

A NOS, empresa que tem a concessão do Serviço Universal de Telecomunicações, vai receber 9,6 milhões de euros para servir apenas duas pessoas.

A fraca adesão aos tarifários com preços regulados levou a Anacom a propor ao Governo o fim deste serviço, assim que possível. Em causa está o Serviço Universal de Telecomunicações - tarifários regulados para comunicações de voz, fax e internet - que a NOS venceu em 2014: um serviço que prevê que qualquer pessoa, independentemente do local do País onde se encontre, tenha direito a telefone fixo, por exemplo, por, no máximo, 15,57 euros por mês. "O financiamento daquela prestação do serviço universal, para o período de cinco anos e apenas para a componente fixa da remuneração, totaliza 9,6 milhões de euros", escreve a Anacom em comunicado divulgado ontem.

A NOS já recebeu "3,05 milhões de euros pelas prestações relativas a 2014 e 2015", estando "ainda por receber o valor de 6,55 milhões de euros, correspondente à prestação do serviço nos anos de 2016 a 2019". No entanto, diz a Anacom, o mercado concorrencial está a funcionar, pelo que a "procura é imaterial".

O serviço tinha apenas três clientes (nos distritos de Lisboa, Viana do Castelo e Faro) mas um deles desistiu.

Ou seja, se o Governo mantiver o contrato, a NOS vai receber no total 9,6 milhões para servir apenas duas pessoas.

Mais: o Serviço Universal previa tarifas especiais para reformados e pensionistas (pelo preço de 7,79 euros por mês, mais 88,35 pagos aquando da instalação) e "ofertas específicas para os clientes com necessidades especiais".
No entanto, em três anos, ninguém subscreveu esse serviço. "Releva-se ainda que também não existe procura" para essas duas ofertas, refere ainda a Anacom.

Anacom propõe fim do contrato do serviço universal de telefone fixo. O regulador sugere "abreviar" o tempo do contrato e revogá-lo "por mútuo acordo".

PORMENORES

Empresas pagam custos. A empresa já recebeu 3,05 milhões de euros pagos pelas empresas de telecomunicações: NOS - 870 mil euros; Meo, Vodafone, Nowo e ONI - 2,18 milhões.

Novo Serviço Universal

O regulador "está a ultimar as recomendações ao Governo sobre a revisão das condições de prestação do Serviço Universal na sequência da consulta pública lançada".

Cabines não são afectadas

Os telefones públicos e as listas telefónicas não são afectadas. Os dois serviços são assegurados pela PT Comunicações.

Fonte