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GF Ouro
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Um quinto dos mais de 400 notários assinou um requerimento para antecipar em seis meses as eleições para o cargo ocupado durante dois anos por Joaquim Barata Lopes. Três dias antes da assembleia-geral convocada para esse efeito, o ainda bastonário, “magoado”, apresenta a demissão. Eleições marcadas para 22 de Novembro com dois candidatos ao cargo.
O bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, apresentou a demissão do cargo, depois de um quinto dos notários portugueses subscreverem um requerimento em que manifestavam vontade de realizar eleições antecipadas.
Uma iniciativa que deixou o ainda bastonário “magoado” e que culminou na decisão, anunciada à classe a 22 de Outubro, de ter chegado “a altura de sair do cargo”, dada a pressão em que se encontrava, segundo uma carta a que o DN teve acesso, enviada, via mail, por Barata Lopes, aos 400 notários inscritos na Ordem.
Com esta decisão do bastonário - que exerce o cargo há dois anos e meio - a classe conseguiu o objectivo pretendido de antecipar as eleições para seis meses antes do previsto. Ou seja, de Maio, são antecipadas já para 22 de Novembro.
Para já, o acto eleitoral conta com dois candidatos à corrida: Carla Soares (ver entrevista ao lado) e Alex Himmel. Segundo o que o DN apurou, a estas duas candidaturas poderá ainda juntar-se uma terceira, apoiada por Barata Lopes, que ainda não está fechada, apesar de as eleições já estarem marcadas para daqui a 15 dias.
Dos 400 notários que existem em Portugal - a que se irão juntar mais 143 que actualmente estão tão à espera da tomada de posse - mais de 80 expressaram o seu descontentamento face à actuação “pouco assertiva” da actual direcção.
O grupo de profissionais sublinha ainda que Barata Lopes não estava a defender da forma mais correcta os interesses da classe. Esta iniciativa surgiu da parte de um dos candidatos à sucessão de Barata Lopes, Alex Hirmnel, notário no Porto há três anos e ex-advogado, mas com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.
No entanto, o bastonário demissionário antecipou-se. Isto porque o grupo de notários descontentes haveria marcado uma assembleia-geral extraordinária em que um dos pontos da ordem de trabalhos seria esta eventualidade de eleições antecipadas para dia 25 de Outubro, sendo que os presentes votariam por voto secreto. Mas, três dias antes, Joaquim Barata Lopes anunciava a sua saída.
A posição “pouco assertiva” defendida pelos subscritores deve-se, em parte, à tomada de posição de Barata Lopes face às medidas de simplificação do Governo, que transferiu algumas competências dos notários para as conservatórias. Isto depois de, em 2005, o Governo de Durão Barroso ter privatizado a profissão.
“Estas medidas do Executivo esvaziam as nossas competências”, segundo o que Heloísa Pereira da Silva, notária em Torres Vedras, explicou ao DN.
Entrevista - Carla Soares,
NOTÁRIA E CANDIDATA A BASTONÁRIA DA ORDEM DOS NOTÁRIOS
A candidata, de 44 anos e nascida em Angola, vai a votos dia 22 deste mês. Tem escritório na Av. da Liberdade e é licenciada pela Universidade de Lisboa -“Este Governo dá a aparência que liberaliza mas quer renacionalizar”; Com as novas regras do Executivo está em causa a segurança jurídica dos cidadãos”
O que é preciso mudar na classe dos notários?
A classe tem um problema de comunicação. Não passa para a opinião pública o papel e perfil do notário, que é uma entidade imparcial e altamente qualifica ria, que colabora com o Estado na defesa do consumidor, exigindo uma série de documentação que também protege o próprio Estado. A essência do notário garante o acesso ao direito a custos que eram controlados e é assim que a matriz do nosso notariado funcionava Até que em Julho o Governo resolveu liberalizar os preços. A componente dos custos controlados garante o acesso ao direito de pessoas com maior ou menor capacidade económica. Que ou vão a agentes que não têm tabela - caso dos notários e advogados e solicitadores desde Janeiro - ou vão às conservatórias.
Que medidas propõe?
O simplex. A ‘Casa Pronta’ é um exemplo. As escrituras e contratos passam a ser verificados por pessoas com pouco mais que a escolaridade obrigatória.
O Executivo está a esvaziar as competências dos notários?
Este executivo, sob a aparência de uma ‘americanização’ do sistema, dá a aparência que liberaliza mas na realidade o que pretende é renacionalizar o notariado e trazer uma política do Estado Novo. O Governo pretende é retomar a formalização dos contratos em exclusivo com base em concorrência desleal e com recurso a funcionários não qualificados. Não há o mínimo de assessoria e aplicação ao caso concreto e de adaptação do contrato ao caso particular.
A segurança jurídica está em causa?
Seguramente. Posso-lhe dar dois exemplos. Com a reforma do registo predial, contratos como a venda de um bem de um marido sem o consentimento da mulher ou uma venda do bem de um menor pelo pai sem autorização judicial até Julho até esta reforma - estes actos ficavam provisórios por natureza, a aguardar que o negócio se convalidasse. Neste momento eles ingressam definitivamente no registo.
O que vai exigir do Ministro da Justiça?
Antes de mais gostaria de dizer que a reforma do notariado (privatização) foi um êxito. Uma profissão passou de regime público a profissão liberal. As condições melhoraram, os notários modernizaram-se a uma velocidade vertiginosa. Deixou de haver demora e só não é mais depressa porque o Governo não deixa.
Acha que o Governo quer acabar com a profissão?
Acho sinceramente. Estamos a enveredar pelo sistema norte-americano em que tudo é dado às conservatórias e dado aos notários.
Que medidas para mudar o estado de coisas, se for eleita bastonária a 22 de Novembro?
Como bastonária pretendo reconquistar o espaço do notariado e alterar a legislação deste Executivo no sentido em que se posa avançar mais no recurso dos notários às novas tecnologias.
@ DN
O bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Barata Lopes, apresentou a demissão do cargo, depois de um quinto dos notários portugueses subscreverem um requerimento em que manifestavam vontade de realizar eleições antecipadas.
Uma iniciativa que deixou o ainda bastonário “magoado” e que culminou na decisão, anunciada à classe a 22 de Outubro, de ter chegado “a altura de sair do cargo”, dada a pressão em que se encontrava, segundo uma carta a que o DN teve acesso, enviada, via mail, por Barata Lopes, aos 400 notários inscritos na Ordem.
Com esta decisão do bastonário - que exerce o cargo há dois anos e meio - a classe conseguiu o objectivo pretendido de antecipar as eleições para seis meses antes do previsto. Ou seja, de Maio, são antecipadas já para 22 de Novembro.
Para já, o acto eleitoral conta com dois candidatos à corrida: Carla Soares (ver entrevista ao lado) e Alex Himmel. Segundo o que o DN apurou, a estas duas candidaturas poderá ainda juntar-se uma terceira, apoiada por Barata Lopes, que ainda não está fechada, apesar de as eleições já estarem marcadas para daqui a 15 dias.
Dos 400 notários que existem em Portugal - a que se irão juntar mais 143 que actualmente estão tão à espera da tomada de posse - mais de 80 expressaram o seu descontentamento face à actuação “pouco assertiva” da actual direcção.
O grupo de profissionais sublinha ainda que Barata Lopes não estava a defender da forma mais correcta os interesses da classe. Esta iniciativa surgiu da parte de um dos candidatos à sucessão de Barata Lopes, Alex Hirmnel, notário no Porto há três anos e ex-advogado, mas com inscrição suspensa na Ordem dos Advogados.
No entanto, o bastonário demissionário antecipou-se. Isto porque o grupo de notários descontentes haveria marcado uma assembleia-geral extraordinária em que um dos pontos da ordem de trabalhos seria esta eventualidade de eleições antecipadas para dia 25 de Outubro, sendo que os presentes votariam por voto secreto. Mas, três dias antes, Joaquim Barata Lopes anunciava a sua saída.
A posição “pouco assertiva” defendida pelos subscritores deve-se, em parte, à tomada de posição de Barata Lopes face às medidas de simplificação do Governo, que transferiu algumas competências dos notários para as conservatórias. Isto depois de, em 2005, o Governo de Durão Barroso ter privatizado a profissão.
“Estas medidas do Executivo esvaziam as nossas competências”, segundo o que Heloísa Pereira da Silva, notária em Torres Vedras, explicou ao DN.
Entrevista - Carla Soares,
NOTÁRIA E CANDIDATA A BASTONÁRIA DA ORDEM DOS NOTÁRIOS
A candidata, de 44 anos e nascida em Angola, vai a votos dia 22 deste mês. Tem escritório na Av. da Liberdade e é licenciada pela Universidade de Lisboa -“Este Governo dá a aparência que liberaliza mas quer renacionalizar”; Com as novas regras do Executivo está em causa a segurança jurídica dos cidadãos”
O que é preciso mudar na classe dos notários?
A classe tem um problema de comunicação. Não passa para a opinião pública o papel e perfil do notário, que é uma entidade imparcial e altamente qualifica ria, que colabora com o Estado na defesa do consumidor, exigindo uma série de documentação que também protege o próprio Estado. A essência do notário garante o acesso ao direito a custos que eram controlados e é assim que a matriz do nosso notariado funcionava Até que em Julho o Governo resolveu liberalizar os preços. A componente dos custos controlados garante o acesso ao direito de pessoas com maior ou menor capacidade económica. Que ou vão a agentes que não têm tabela - caso dos notários e advogados e solicitadores desde Janeiro - ou vão às conservatórias.
Que medidas propõe?
O simplex. A ‘Casa Pronta’ é um exemplo. As escrituras e contratos passam a ser verificados por pessoas com pouco mais que a escolaridade obrigatória.
O Executivo está a esvaziar as competências dos notários?
Este executivo, sob a aparência de uma ‘americanização’ do sistema, dá a aparência que liberaliza mas na realidade o que pretende é renacionalizar o notariado e trazer uma política do Estado Novo. O Governo pretende é retomar a formalização dos contratos em exclusivo com base em concorrência desleal e com recurso a funcionários não qualificados. Não há o mínimo de assessoria e aplicação ao caso concreto e de adaptação do contrato ao caso particular.
A segurança jurídica está em causa?
Seguramente. Posso-lhe dar dois exemplos. Com a reforma do registo predial, contratos como a venda de um bem de um marido sem o consentimento da mulher ou uma venda do bem de um menor pelo pai sem autorização judicial até Julho até esta reforma - estes actos ficavam provisórios por natureza, a aguardar que o negócio se convalidasse. Neste momento eles ingressam definitivamente no registo.
O que vai exigir do Ministro da Justiça?
Antes de mais gostaria de dizer que a reforma do notariado (privatização) foi um êxito. Uma profissão passou de regime público a profissão liberal. As condições melhoraram, os notários modernizaram-se a uma velocidade vertiginosa. Deixou de haver demora e só não é mais depressa porque o Governo não deixa.
Acha que o Governo quer acabar com a profissão?
Acho sinceramente. Estamos a enveredar pelo sistema norte-americano em que tudo é dado às conservatórias e dado aos notários.
Que medidas para mudar o estado de coisas, se for eleita bastonária a 22 de Novembro?
Como bastonária pretendo reconquistar o espaço do notariado e alterar a legislação deste Executivo no sentido em que se posa avançar mais no recurso dos notários às novas tecnologias.
@ DN