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Notários geram prejuízos de 500 milhões para Ministério da Justiça. Os privados argumentam, porém, que estão a sofrer concorrência desleal das conservatórias públicas, enfrentando quebra de receitas que está a obrigar a despedimentos.
Quebra de receitas, despedimentos e concorrência desleal por parte das conservatórias (controladas pelo Estado) são as dificuldades que os notários privados estão a enfrentar, quatro anos após a privatização do notariado pelas mãos já do actual governo. Este é o retrato feito pela bastonária da Ordem dos Notários, Carla Soares, em entrevista ao SOL.
Já o Ministério da Justiça diz que a entrega aos privados foi «financeiramente desastrosa» para o Estado, pois a receita foi privatizada, mas manteve-se a despesa. O prejuízo para o Ministério em causa ascende a 125 milhões de euros por ano, segundo fonte oficial do gabinete de Alberto Costa, o que perfaz 500 milhões em quatro anos - ideia rejeitada pela bastonária dos notários (ver texto ao lado).
Desde 2007 até agora as receitas dos notários caíram 78 %, tornando «inviável» manter o número de funcionários e até, nalguns casos, as instalações, diz Carla Soares. «Já houve muitos despedimentos» no sector, fruto da política de concorrência «desleal» do Estado e da crise financeira. Dados da bastonária mostram que foram dispensadas 150 pessoas e que 45 notários regressaram à função pública (a lei previa a existência de um prazo de cinco anos para os notários que fossem para o privado poderem regressar ao Estado).
Com as novas regras, as escrituras do segmento comercial e outras operações societárias começaram a ser desviadas dos notários para os contabilistas, uma classe que, na opinião da bastonária, «não percebe nada do assunto».
Do ponto de vista do cliente, Carla Soares diz que «a população ficou a ganhar» com a privatização. Os preços pagos pelo serviço no público e no privado foram iguais (no início), deixou de haver atrasos nas escrituras e de serem pagas «gorjetas ao balcão» para marcar a escritura. Na visão da bastonária, houve uma série de problemas que desapareceu: o notariado modernizou-se, a informatização dos serviços generalizou-se, deixando para trás um sistema «arcaico» de organização. E a simpatia no atendimento melhorou.
Com a liberalização dos preços dos notários em 2008, a concorrência das conservatórias passou a ser «selvagem». As conservatórias começaram a oferecer pacotes de serviços, em que inflacionaram o preço do registo, onde são «monopolistas», para subsidiarem o contrato, onde têm a concorrência dos privados. «Há situações, como as habilitações e partilhas em que oferecem mesmo o contrato», nota.
Ao SOL, o Ministério da Justiça disse que a privatização do notariado foi concebida e decidida pelo anterior governo, não sendo a reforma que o executivo de Sócrates «via como necessária». Ainda assim, os socialistas dizem ter assumido a continuidade do processo em curso, procurando garantir os direitos e expectativas dos envolvidos (notários, Estado e administração central).
Retrato do notariado
Há 413 notários privados, estando por atribuir 107 licenças de instalação de cartórios, segundo dados do Ministério da Justiça fornecidos ao SOL No sector público, há 1.235 funcionários (50 notários e 1.185 oficiais). Quase 70% dos funcionários que podiam ter aderido à privatização, transferindo-se para o privado, ficaram no público. Um estudo da KPMG de 2008, encomendado pela Ordem dos Notários, mostra que as escrituras de compra, venda e permuta de imóveis são os serviços mais usados pelos portugueses (63%), seguidos de autenticação (17%). A constituição de sociedade representa 2% dos serviços prestados.
Carla Soares- Bastonária da Ordem dos Notários
“A reforma aniquilou-nos por completo”
A BASTONÁRIA dos Notários faz aqui um balanço da privatização do sector, que aconteceu há quatro anos, revelando que o governo liderado por José Sócrates está agora a pensar em regressar ao serviço público de notariado.
Quantos postos de trabalho foram criados desde a privatização do notariado?
Cerca de 1.300 empregos, com 340 notários vindos da função pública e 960 do mercado de trabalho.
E quantos foram eliminados?
Perto de 150 foram dispensados e 45 regressaram à função pública (quatro dos quais notários).
Que consequências teve a privatização do notariado?
Deixou de haver atrasos na marcação de escrituras. Num ano, o notariado modernizou-se completamente, com a informatização do sistema e o aumento da simpatia no atendimento. Houve uma série de problemas que desapareceu.
E como evoluíram os preços?
Inicialmente, os preços fixados foram iguais entre os notários e conservatórias. Depois, com a liberalização (2008), as conservatórias passaram a fazer uma concorrência selvagem. Cobram um serviço de registo acima do valor de mercado (são monopolistas neste serviço) e subsidiam o preço do contrato (em que concorrem com os cartórios). Ninguém acredita que uma escritura valha cinco vezes mais do que o contrato!
Os clientes saíram beneficiados?
A população ficou a ganhar com a privatização.
E os notários?
Não correu bem a privatização para os notários. Investimos e dimensionámo-nos numa perspectiva de continuidade. Se soubéssemos que as coisas se iam passar desta maneira tínhamos investido de outra forma. A reforma aniquilou-nos por completo.
A qualidade do serviço melhorou?
Nas conservatórias os funcionários têm muitas vezes a 4a classe e poucos conhecimentos jurídicos. Nos notários, as soluções são à medida e a simpatia melhorou.
O Estado ficou a perder?
Não houve redução dos fluxos financeiros para o Estado, mas antes uma deslocação de receitas do Ministério da Justiça para outros ministérios - passaram a receber IVA, IRS e segurança social.
O que quer este governo?
O Estado está a tentar regressar ao notariado público, tal como havia no tempo de Salazar. Ou então, aniquilando a concorrência, pode estar a pensar na privatização das conservatórias.
Quebra de receitas, despedimentos e concorrência desleal por parte das conservatórias (controladas pelo Estado) são as dificuldades que os notários privados estão a enfrentar, quatro anos após a privatização do notariado pelas mãos já do actual governo. Este é o retrato feito pela bastonária da Ordem dos Notários, Carla Soares, em entrevista ao SOL.
Já o Ministério da Justiça diz que a entrega aos privados foi «financeiramente desastrosa» para o Estado, pois a receita foi privatizada, mas manteve-se a despesa. O prejuízo para o Ministério em causa ascende a 125 milhões de euros por ano, segundo fonte oficial do gabinete de Alberto Costa, o que perfaz 500 milhões em quatro anos - ideia rejeitada pela bastonária dos notários (ver texto ao lado).
Desde 2007 até agora as receitas dos notários caíram 78 %, tornando «inviável» manter o número de funcionários e até, nalguns casos, as instalações, diz Carla Soares. «Já houve muitos despedimentos» no sector, fruto da política de concorrência «desleal» do Estado e da crise financeira. Dados da bastonária mostram que foram dispensadas 150 pessoas e que 45 notários regressaram à função pública (a lei previa a existência de um prazo de cinco anos para os notários que fossem para o privado poderem regressar ao Estado).
Com as novas regras, as escrituras do segmento comercial e outras operações societárias começaram a ser desviadas dos notários para os contabilistas, uma classe que, na opinião da bastonária, «não percebe nada do assunto».
Do ponto de vista do cliente, Carla Soares diz que «a população ficou a ganhar» com a privatização. Os preços pagos pelo serviço no público e no privado foram iguais (no início), deixou de haver atrasos nas escrituras e de serem pagas «gorjetas ao balcão» para marcar a escritura. Na visão da bastonária, houve uma série de problemas que desapareceu: o notariado modernizou-se, a informatização dos serviços generalizou-se, deixando para trás um sistema «arcaico» de organização. E a simpatia no atendimento melhorou.
Com a liberalização dos preços dos notários em 2008, a concorrência das conservatórias passou a ser «selvagem». As conservatórias começaram a oferecer pacotes de serviços, em que inflacionaram o preço do registo, onde são «monopolistas», para subsidiarem o contrato, onde têm a concorrência dos privados. «Há situações, como as habilitações e partilhas em que oferecem mesmo o contrato», nota.
Ao SOL, o Ministério da Justiça disse que a privatização do notariado foi concebida e decidida pelo anterior governo, não sendo a reforma que o executivo de Sócrates «via como necessária». Ainda assim, os socialistas dizem ter assumido a continuidade do processo em curso, procurando garantir os direitos e expectativas dos envolvidos (notários, Estado e administração central).
Retrato do notariado
Há 413 notários privados, estando por atribuir 107 licenças de instalação de cartórios, segundo dados do Ministério da Justiça fornecidos ao SOL No sector público, há 1.235 funcionários (50 notários e 1.185 oficiais). Quase 70% dos funcionários que podiam ter aderido à privatização, transferindo-se para o privado, ficaram no público. Um estudo da KPMG de 2008, encomendado pela Ordem dos Notários, mostra que as escrituras de compra, venda e permuta de imóveis são os serviços mais usados pelos portugueses (63%), seguidos de autenticação (17%). A constituição de sociedade representa 2% dos serviços prestados.
Carla Soares- Bastonária da Ordem dos Notários
“A reforma aniquilou-nos por completo”
A BASTONÁRIA dos Notários faz aqui um balanço da privatização do sector, que aconteceu há quatro anos, revelando que o governo liderado por José Sócrates está agora a pensar em regressar ao serviço público de notariado.
Quantos postos de trabalho foram criados desde a privatização do notariado?
Cerca de 1.300 empregos, com 340 notários vindos da função pública e 960 do mercado de trabalho.
E quantos foram eliminados?
Perto de 150 foram dispensados e 45 regressaram à função pública (quatro dos quais notários).
Que consequências teve a privatização do notariado?
Deixou de haver atrasos na marcação de escrituras. Num ano, o notariado modernizou-se completamente, com a informatização do sistema e o aumento da simpatia no atendimento. Houve uma série de problemas que desapareceu.
E como evoluíram os preços?
Inicialmente, os preços fixados foram iguais entre os notários e conservatórias. Depois, com a liberalização (2008), as conservatórias passaram a fazer uma concorrência selvagem. Cobram um serviço de registo acima do valor de mercado (são monopolistas neste serviço) e subsidiam o preço do contrato (em que concorrem com os cartórios). Ninguém acredita que uma escritura valha cinco vezes mais do que o contrato!
Os clientes saíram beneficiados?
A população ficou a ganhar com a privatização.
E os notários?
Não correu bem a privatização para os notários. Investimos e dimensionámo-nos numa perspectiva de continuidade. Se soubéssemos que as coisas se iam passar desta maneira tínhamos investido de outra forma. A reforma aniquilou-nos por completo.
A qualidade do serviço melhorou?
Nas conservatórias os funcionários têm muitas vezes a 4a classe e poucos conhecimentos jurídicos. Nos notários, as soluções são à medida e a simpatia melhorou.
O Estado ficou a perder?
Não houve redução dos fluxos financeiros para o Estado, mas antes uma deslocação de receitas do Ministério da Justiça para outros ministérios - passaram a receber IVA, IRS e segurança social.
O que quer este governo?
O Estado está a tentar regressar ao notariado público, tal como havia no tempo de Salazar. Ou então, aniquilando a concorrência, pode estar a pensar na privatização das conservatórias.