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Notariado: 600 funcionários em risco de desemprego

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Jun 2, 2007
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O presidente das Associações de Jovens Notários e Defensores do Notariado, Jorge Silva, estima que 600 funcionários que trabalham nos cartórios poderão ser despedidos ou dispensados nos próximos meses, uma situação que atribuiu à política do Governo, que acusa de concorrência desleal.


A associação fez um levantamento e concluiu que em Novembro e Dezembro cerca de meia centena de pessoas tiveram de abandonar funções nos notários. "Houve despedimentos e não renovações de contratos um pouco por todo o país", sublinha Jorge Silva. Braga, Trofa, Porto, Lisboa, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Gaia, Espinho, Sesimbra e Barreiro são algumas das zonas onde isso aconteceu.

Em causa está o alargamento progressivo do projecto Casa Pronta, que no início do mês o Governo alargou a todas as conservatórias do país. A crise também não ajuda. "Por fazer o contrato de compra e venda de uma casa, com recurso a um empréstimo bancário, e a registar a Casa Pronta cobra 600 euros. Os notários são obrigados a pagar 500 euros só pelo registo e ainda mais 20 euros de IVA. O que quer dizer que para fazermos o mesmo preço ficam-nos 80 euros para pagar renda, salários de funcionários, água, luz, telefone, Internet, contabilista e seguros", descreve o dirigente, que garante que este tipo de acto representa mais de dois terços da actividade dos notários.

A bastonária dos notários, Carla Soares, também está preocupada e não esconde que há um processo de redução de pessoal a correr no seu cartório. "Ando a adiar a decisão desde Junho, mas estou com um prejuízo que não é comportável", sustenta. Insiste que a política do Governo não está só a afectar os notários: "Está a destruir o nosso sistema jurídico."

Em causa, diz, está a qualidade do serviço prestado actualmente pelo Estado. "O Governo enveredou por esta demagogia que é o Simplex, onde inflaciona o preço dos registos para convencer os portugueses a ir à Casa Pronta, mas não lhes explica o que lhes está a vender: um contrato pré-fabricado feito por uma pessoa que não percebe nada de direito", realça. E completa: "Este até pode ser o caminho mais caro em termos fiscais."

Natália Figueiredo tem um cartório em Espinho e no final deste mês vai dispensar uma funcionária. "Tinha esperança que em Janeiro houvesse uma redução dos registos prediais on-line de 50 por cento e que as conservatórias passassem a pagar IVA. Mas as reduções só chegaram aos 20 por cento e não abarcam a maioria dos casos. Sem termos as mesmas ferramentas é impossível competir", alega.

Concorrência dita desleal e crise à mistura resultaram num défice de 800 mil euros no saldo da Ordem dos Notários, no final do ano. "O orçamento para 2008 tinha sido feito no pressuposto de que as quotizações [que são pagas em função dos rendimentos] se iam manter, mas a redução foi tão grande que acabámos o ano com 800 mil euros negativos", explica a bastonária.

O Ministério da Justiça (MJ) rejeita que esteja a fazer concorrência desleal, argumentando que o facto de os "serviços públicos serem competitivos, úteis e permitirem redução de custos aos cidadãos e empresas não gera concorrência desleal". E sublinha: "Cabe ao Estado assegurar que os cidadãos e empresas têm ao seu dispor uma escolha alargada de profissionais que, em regime de concorrência, prestem, a preços competitivos, um serviço rápido, eficaz e com mais qualidade."

Lembra ainda que, dando seguimento a uma recomendação da Autoridade da Concorrência, os notários privados passaram a beneficiar de um regime de preços livres. "Assim, o preço do acto notarial deixou de ser fixo em 21 de Julho de 2008, cabendo aos notários privados definir o preço adequado e justo para os actos que praticam", lê-se na resposta que enviou ao PÚBLICO. "É expectável que classes profissionais habituadas a ter o exclusivo da prática de certos actos contestem as medidas que impliquem a sua modernização, mas conferir a possibilidade de escolha a pessoas e empresas é nesta matéria um objectivo de interesse público, fundamental para que se deixe de pagar a burocracia e para canalizar essas poupanças para investir e criar emprego", sustenta o MJ.

@ Público
 
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