Novas Regras para Realização de Obras

[migel]

Novas Regras para Realização de Obras

A partir de Março de 2008 vai deixar de ser preciso obter uma licença para fazer obras de escassa relevância urbanística, de conservação ou transformação no interior dos edifícios, segundo a nova legislação publicada esta semana em Diário da República.






As alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, vêm simplificar os procedimentos de licenciamento neste sector.



Esta medida, inserida no Programa Simplex 2007, prevê a isenção de qualquer controlo ou comunicação prévia no caso das pequenas obras no interior dos prédios ou das suas fracções autónomas sempre que não impliquem modificações da estrutura dos edifícios, das cérceas e das fachadas.



Segundo a nova legislação, dispensa-se também a autorização municipal, ficando apenas sujeitas a simples comunicações prévias, às obras de urbanização quando pré-exista operação de loteamento e de construção que ocorram em área abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor que disciplinem suficientemente as condições da construção a realizar.

Data: 06-09-2007
Fonte: Portal da Empresa e Portal do Cidadão

 

[C.S.I.]

boas noticias, segundo parece.

 

[migel]

CNE analisa Educação dos 0 aos 12 Anos

CNE analisa Educação dos 0 aos 12 Anos

A educação das crianças dos 0 aos 12 anos vai ser o tema do seminário que decorre, hoje, no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE). Durante o encontro será apresentado um estudo sobre as condições que influenciam o desenvolvimento das crianças e a melhor organização das respostas educativas neste grupo etário.
http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={009E1AD9-EBD1-46EA-ADC5-4703BE804C2A}

Para além da apresentação do estudo, o seminário contará com a presença de Alexandre Castro Caldas, com uma conferência subordinada ao tema "Contributos das Neurociências para o Conhecimento dos Processos de Aprendizagem".

Na parte da tarde, terá lugar uma mesa-redonda sobre "Políticas de Educação para a Infância - Tendências e Perspectivas", seguida de uma reflexão sobre as implicações que a tomada de medidas em áreas prioritárias enunciadas no estudo terá no actual ordenamento da educação das crianças em Portugal.
Data: 20-05-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Ministério da Educação