- Entrou
- Abr 7, 2010
- Mensagens
- 380
- Gostos Recebidos
- 0
A entrada em vigor do novo Código Contributivo já depois de amanhã é um “duríssimo aumento encapotado de impostos” tanto para os trabalhadores como para empresários por conta própria e empregadores, acusa do CDS-PP, que há duas semanas tentou, sem sucesso, que o diploma fosse novamente adiado mais um ano. O deputado Pedro Mota Soares classifica mesmo este aumento como “o maior de sempre da carga para-fiscal”.
A taxa contributiva para os produtores e comerciantes aumenta 4,11 pontos percentuais (para 29,6 por cento), a dos prestadores de serviços sobre cinco pontos (para o mesmo valor), e a dos agricultores cresce 4,55 pontos (para 28,3 por cento). Mais: com o alargamento da base de incidência contributiva, os trabalhadores por conta de outrem passam a ser tributados também por parcelas como o subsídio de refeição, ajudas de custo, despesas de representação, despesas de uso de automóvel da empresa e de viatura própria, subsídio por perigo e a compensação por cessação do contrato de trabalho quando a indemnização for superior a 1,5 salários por cada ano de trabalho.
Segundo contas do CDS-PP, um agricultor que agora pague mensalmente 149,35 euros – até aqui podia escolher o escalão -, passará a pagar 474,56 euros, ou seja, terá um aumento anual de 3902,52 euros, no final da aplicação progressiva dos aumentos da taxa. Um comerciante com um volume de negócios de 10 mil euros por mês, mas cujo lucro mensal seja de mil euros, paga agora 159,72 euros passará a ter uma contribuição mensal de 496,36 euros – ou seja, um aumento de 211 por cento.
No caso de um trabalhador por conta de outrem, que receba cerca de mil euros mensais, dos quais cerca de 400 são relativos a parcelas como ajudas de custo ou subsídios diversos, terá que pagar mais 40 euros por mês e o seu empregador mais 85 euros mensais.
Na discussão do Orçamento, a ministra do Trabalho afirmou que com o novo Código Contributivo representaria, em 2011, um acréscimo de receita para o Estado de 60 milhões de euros. Mas o CDS-PP diz que “estas são medidas anti-económicas, não estimulam o emprego. Antes pelo contrário, vão contribuir para aumentar o desemprego”. “O Estado vai deixar de receber muito mais do que isso se as empresas fecharem e os trabalhadores ficarem no desemprego: serão menos impostos cobrados e mais despesa nas prestações sociais”, avisa Pedro Mota Soares.
O deputado critica também a atitude do Governo, que “foge a dar a cara e a explicar o que está a acontecer”. Mota Soares diz ter “relatos de pessoas que questionaram a Segurança Social sobre estas novas regras e esta não sabe o que vai ser mudado”. O CDS-PP criou um blogue (www.umaumentoencapotadodeimpostos.blogs.sapo.pt) para receber dúvidas e queixas dos contribuintes, onde tem também disponíveis diversos exemplos de simulação com as novas taxas.
In Noticias Juridicas
A taxa contributiva para os produtores e comerciantes aumenta 4,11 pontos percentuais (para 29,6 por cento), a dos prestadores de serviços sobre cinco pontos (para o mesmo valor), e a dos agricultores cresce 4,55 pontos (para 28,3 por cento). Mais: com o alargamento da base de incidência contributiva, os trabalhadores por conta de outrem passam a ser tributados também por parcelas como o subsídio de refeição, ajudas de custo, despesas de representação, despesas de uso de automóvel da empresa e de viatura própria, subsídio por perigo e a compensação por cessação do contrato de trabalho quando a indemnização for superior a 1,5 salários por cada ano de trabalho.
Segundo contas do CDS-PP, um agricultor que agora pague mensalmente 149,35 euros – até aqui podia escolher o escalão -, passará a pagar 474,56 euros, ou seja, terá um aumento anual de 3902,52 euros, no final da aplicação progressiva dos aumentos da taxa. Um comerciante com um volume de negócios de 10 mil euros por mês, mas cujo lucro mensal seja de mil euros, paga agora 159,72 euros passará a ter uma contribuição mensal de 496,36 euros – ou seja, um aumento de 211 por cento.
No caso de um trabalhador por conta de outrem, que receba cerca de mil euros mensais, dos quais cerca de 400 são relativos a parcelas como ajudas de custo ou subsídios diversos, terá que pagar mais 40 euros por mês e o seu empregador mais 85 euros mensais.
Na discussão do Orçamento, a ministra do Trabalho afirmou que com o novo Código Contributivo representaria, em 2011, um acréscimo de receita para o Estado de 60 milhões de euros. Mas o CDS-PP diz que “estas são medidas anti-económicas, não estimulam o emprego. Antes pelo contrário, vão contribuir para aumentar o desemprego”. “O Estado vai deixar de receber muito mais do que isso se as empresas fecharem e os trabalhadores ficarem no desemprego: serão menos impostos cobrados e mais despesa nas prestações sociais”, avisa Pedro Mota Soares.
O deputado critica também a atitude do Governo, que “foge a dar a cara e a explicar o que está a acontecer”. Mota Soares diz ter “relatos de pessoas que questionaram a Segurança Social sobre estas novas regras e esta não sabe o que vai ser mudado”. O CDS-PP criou um blogue (www.umaumentoencapotadodeimpostos.blogs.sapo.pt) para receber dúvidas e queixas dos contribuintes, onde tem também disponíveis diversos exemplos de simulação com as novas taxas.
In Noticias Juridicas