O que significa alegar insanidade?

[Luz Divina]

O que significa alegar insanidade?



​

Em filmes e programas de televisão, uma defesa padrão legal para o advogado de um criminoso é a insanidade permanente ou temporária. Também ouvimos isto de tempos em tempos na vida real, é claro, mas esta não é uma defesa legal comum.

Para a maioria de nós, o argumento legal por trás desta defesa é bastante misterioso mesmo que a tenhamos visto milhares de vezes. Num típico programa policial, o advogado de defesa conovoca um psicólogo que afirma que o acusado não deve ser responsabilizado pelos seus atos por ter certa doença mental que interfere em sua capacidade de raciocínio.Se o júri considerar que a pessoa realmente tem tal doença, ele a inocenta. Isto levanta algumas questões que a maioria dos programas não responde claramente:

• Por que quando uma pessoa é considerada mentalmente doente ela é perdoada por ter cometido um crime?

• Como um júri de pessoas comuns está qualificado para determinar se alguém está ou não mentalmente doente?

• Em que nível uma doença mental constitui "insanidade"?

• Como é possível provar que alguém está (ou estava) insano?

A razão principal que faz este conceito ser tão confuso é que os programas policiais e as coberturas de julgamentos reais normalmente não esclarecem a diferença entre insanidade e doença mental. A doença mental é um conceito psiquiátrico, enquanto a insanidade é um conceito cultural e legal. Nos tribunais norte-americanos (assim como em tribunais de outros países), insanidade e doenças mentais são condições relacionadas, mas não são, de forma alguma, sinônimos.

Ter uma doença mental na época do crime ocorrido é um pré-requisito para uma sentença de inocência por insanidade, mas insanidade legal não é simplesmente o julgar se uma pessoa tem ou não uma doença mental. Nos EUA, a lei varia de Estado para Estado, mas na maioria dos tribunais que reconhecem a "defesa por insanidade", alguém é considerado legalmente insano se estiver de acordo com uma das três condições abaixo:

1. em razão de um transtorno mental, o acusado não sabia se o que estava fazendo era ilegal;
2. em razão de um transtorno mental, o acusado não sabia o que estava fazendo;
3. em razão de um transtorno mental, uma força irresistível forçou o acusado a cometer o crime.

Então, por que a pessoa que passa por uma destas condições não é considerada culpada pelo crime? A justificativa é, na verdade, baseada num dos princípios mais fundamentais do sistema judiciário dos Estados Unidos e de muitos outros países: na maioria dos crimes, uma pessoa só é considerada culpada se ela realmente teve a intenção de cometê-los.

Por exemplo: se você acidentalmente bater em alguém com o seu carro, você não será considerado culpado por isto, mas seria se tivesse feito isto intencionalmente. A ação é a mesma, mas você não cometeu o crime porque tinha tal intenção (você pode ser considerado culpado por um crime menor, como, por exemplo, direção imprudente). A doença mental pode alterar a concepção de realidade de uma pessoa, de forma que ela não consiga compreender a natureza criminosa de seus atos, ou que não tenha escolha a não ser cometer o crime. Quando é este o caso, alguns tribunais acreditam que as pessoas não têm o elemento da intenção, necessário para caracterizar a culpa criminal.

Para provar a insanidade legal, a defesa precisa apresentar o depoimento de um especialista credenciado que diga como o acusado está (ou estava) mentalmente doente e então explicar por que este tipo de doença faz com que o acusado não tenha a intenção de cometer um crime. O júri não decide se o acusado está ou não mentalmente doente.

Ele determina se o testemunho do especialista da defesa demonstrou isto ou não, e então decide se este transtorno mental fez ou não com que o acusado tivesse a intenção de cometer o crime. A doença mental sozinha não pode ser considerada uma defesa - uma pessoa com psicose profunda ainda será considerada culpada se cometer um crime intencionalmente.


HowStuffWorks