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Obras em Lisboa fiscalizadas por funcionários sem qualificações
Grupo de 52 fiscais da autarquia têm vindo a denunciar o ocorrido.
Algumas obras desenvolvidas em Lisboa foram fiscalizadas por elementos sem qualificação da Câmara Municipal. A denúncia tem vindo a ser avançada por 52 fiscais da autarquia.
Segundo a CNN Portugal, a autarquia governada por Carlos Moedas já admitiu e avançou que tem conhecimento do sucedido desde o "segundo semestre de 2023".
Há cerca de seis anos, foi criado um decreto-lei onde ficou permitido que os profissionais poderiam passar contraordenações. Contudo, para integrar a carreira era necessário fazer um curso de seis meses ou exercer a profissão há pelo menos 30 anos.
Nesse seguimento, o grupo que denuncia a situação revela que "em quase todos os serviços da Câmara" existem assistentes a fiscalizar sem respeitar um dos dois critérios impostos.
A denúncia foi apresentada em 2022 na Polícia Municipal de Lisboa. O comandante da altura, o superintendente Paulo Caldas, enviou a informação para o setor jurídico da Câmara de Lisboa.
A CNN Portugal teve acesso ao parecer, onde se pode ler: "Como se concluirá a nossa resposta é no sentido negativo".
"Parece-nos que os trabalhadores que integram esta carreira não detêm a necessária qualificação profissional para o exercício de funções de fiscalização que se enquadram na carreira especial de fiscalização", acrescenta.
O Chega apresentou também um parecer que deverá ser debatido na próxima sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa.
Correio da Manhã
Grupo de 52 fiscais da autarquia têm vindo a denunciar o ocorrido.
Algumas obras desenvolvidas em Lisboa foram fiscalizadas por elementos sem qualificação da Câmara Municipal. A denúncia tem vindo a ser avançada por 52 fiscais da autarquia.
Segundo a CNN Portugal, a autarquia governada por Carlos Moedas já admitiu e avançou que tem conhecimento do sucedido desde o "segundo semestre de 2023".
Há cerca de seis anos, foi criado um decreto-lei onde ficou permitido que os profissionais poderiam passar contraordenações. Contudo, para integrar a carreira era necessário fazer um curso de seis meses ou exercer a profissão há pelo menos 30 anos.
Nesse seguimento, o grupo que denuncia a situação revela que "em quase todos os serviços da Câmara" existem assistentes a fiscalizar sem respeitar um dos dois critérios impostos.
A denúncia foi apresentada em 2022 na Polícia Municipal de Lisboa. O comandante da altura, o superintendente Paulo Caldas, enviou a informação para o setor jurídico da Câmara de Lisboa.
A CNN Portugal teve acesso ao parecer, onde se pode ler: "Como se concluirá a nossa resposta é no sentido negativo".
"Parece-nos que os trabalhadores que integram esta carreira não detêm a necessária qualificação profissional para o exercício de funções de fiscalização que se enquadram na carreira especial de fiscalização", acrescenta.
O Chega apresentou também um parecer que deverá ser debatido na próxima sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa.
Correio da Manhã