OE faz disparar tickets de refeição

[florindo]

OE faz disparar tickets de refeição

Procura cresceu no último ano e mudanças fiscais em 2013 devem aumentar mais o uso de cartões em vez do subsídio de alimentação em dinheiro.As empresas estão a recorrer cada vez mais aos tickets de refeição para pagar o subsídio de alimentação aos funcionários.
De acordo com um estudo levado a cabo pela Edenred, uma das várias empresas que presta este tipo de serviço, existem actualmente entre 130 mil e 150 mil utilizadores de vales e cartões de alimentação, e a procura tem aumentado de forma «relevante». Ainda assim, Portugal continua a ser um dos países com menos utilização de títulos de refeição e o único que ainda permite benefícios fiscais para os pagamentos em dinheiro.
No caso específico da Edenred, a procura dos títulos de refeição registou um crescimento «na casa dos dois dígitos», revela o director-geral da empresa, Rui Proença. «Há interesse inequívoco das empresas por esta ‘nova’ forma de entrega do subsídio de refeição». A procura é explicada pela empresa com as alterações fiscais do Orçamento do Estado (OE) para 2012, que reduziu o montante máximo de isenção de IRS e Taxa Social Única (TSU) para os pagamentos em dinheiro: baixou de 6,41 euros para 5,12 euros.
Todas as companhias que pagavam subsídios em dinheiro acima de 5,12 euros, bem como os trabalhadores que os recebiam, passaram a estar sujeitos a uma tributação fiscal. A solução de muitas empresas foi optar por mudar para os tickets, que hoje em dia assumem a forma de um cartão electrónico – que pode ser utilizado em restaurantes, supermercados, veterinários e outros tipos de estabelecimentos comerciais.
E o OE para 2013 deve motivar uma nova corrida a este tipo de pagamento: o subsídio de refeição pago em dinheiro só vai estar isento até aos 4,27 euros. Como se mantém o limite actual do pagamento do subsídio de refeição em título (6,83 euros), é expectável que haja uma nova vaga de empresas a mudar para os cartões.
Rui Proença realça que o interesse das empresas é «crescente» e até que «vão ser os trabalhadores e as estruturas sindicais que, em nossa opinião, vão posicionar de forma muito activa a sua preferência no sistema dos títulos».

Portugal é caso ‘inédito’

Apesar de cada vez mais empresas e trabalhadores a utilizarem os tickets, um estudo elaborado pelo fiscalista Diogo Vassalo mostra que Portugal é um dos países europeus onde a utilização de títulos de refeição é mais baixa – e o único em que o Estado ainda concede uma isenção fiscal aos pagamentos em dinheiro. «É uma situação inédita. Na Europa, o apoio para a alimentação durante o dia de trabalho só é isento de encargos fiscais se for entregue em títulos ou sob a forma de uma cantina».
Esta discrepância tem razões históricas, sendo que tanto empresas como empregadores passaram a olhar para o subsídio como parte do salário. Mas, segundo Rui Proença, a entrega em dinheiro é o sistema que «menos favorece os trabalhadores», porque permite a atribuição de um valor mais baixo. Segundo a Edenred, o valor médio diário de entrega do subsídio de refeição em Portugal ronda os cinco euros, quando o valor máximo é 6,83 euros. Rui Proença sustenta que a opção pelos cartões pode manter o rendimento disponível com menos carga fiscal, ou até subi-lo, ao mesmo tempo que ‘ajuda o sector da restauração’ e combate a economia informal, uma vez que obriga ao registo das transacções.
A procura de títulos de refeição fez até com que empresas cujo negócio central não são os tickets criassem serviços nesse sentido. É o caso de bancos como o BES ou o BCP, que disponibilizam aos seus clientes cartões electrónicos nos quais mensalmente podem ser carregados os subsídios.
No caso do BES, fonte oficial do grupo reconhece que já há um «número bastante elevado de utilizadores, mas ainda com potencial para crescer». Embora não precise números, admite que as alterações na tributação do subsídio de refeição tiveram impacto na procura. «A confirmar-se esta alteração pelo OE2013, irá manter-se o interesse de um ainda maior», uma vez que esta alternativa fiscal beneficia quer os trabalhadores quer as próprias empresas.

Fonte: SOL