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Oficial: Não haverá lugar a devolução da sobretaxa

kokas

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Set 27, 2006
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[h=2]Receitas do IVA e IRS registadas em 2015 não foram suficientes para avançar com a devolução da sobretaxa aos contribuintes.
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Os contribuintes não vão receber qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015, porque a evolução da receita de IRS e IVA durante o ano não foi superior à prevista no Orçamento do Estado do ano passado, avança hoje a Direção Geral do Orçamento (DGO).


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De acordo com a síntese de execução orçamental, publicada hoje pela DGO, a receita do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) atingiu no conjunto do ano 12.693,3 milhões de euros, menos 0,4% do que os 12.854 arrecadados em 2014.
Já no que diz respeito à receita em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foram arrecadados 14.834,5 milhões de euros nos doze meses de 2015, mais 2,7% do que os 13.814,1 milhões amealhados no mesmo período de 2014.
Isto significa que os 27.527,2 milhões de euros arrecadados em 2015 com IRS e IVA cresceram apenas 3,2%, ficando abaixo do aumento de 3,7% previstos no Orçamento do Estado (OE) para 2015 que teria de ser ultrapassado para que existisse alguma devolução da sobretaxa paga durante o ano.


nm

 
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