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Indemnização de meio mil a secretária de Estado é "assustadora", diz PSD


O PSD criticou hoje o pagamento pela TAP de uma indemnização de 500.000 euros à secretária de Estado do Tesouro pela cessação antecipada do cargo de administradora executiva, situação que para os sociais-democratas "é assustadora".


Indemnização de meio mil a secretária de Estado é assustadora, diz PSD



Contactado pela Lusa, o vice-presidente social-democrata Paulo Rios considerou que "nem no Natal os presentes do ministro Pedro Nuno Santos são bons".


O Correio da Manhã noticia na edição de hoje que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500.000 euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.


"A juntar a um conjunto de atos menos percetíveis, menos percebidos, mais precipitados, dizer mesmo irresponsáveis, temos agora na TAP, sempre a TAP, a notícia de um administra que permitiu-se sair e sair indemnizado", completou o deputado do PSD.


Para Paulo Rios, "este meio milhão de euros não é do ministro", "é dos portugueses". Já a TAP "é sempre fruto de más notícias e é assustadora a forma repetida como se precipita decisões".


Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.


A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e em junho foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).




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Polémica na TAP. Chega quer três governantes a responder no Parlamento


O Chega entregou hoje um requerimento para ouvir no parlamento o ministro das Finanças, o ministro das Infraestruturas e a secretária de Estado do Tesouro sobre o pagamento de meio milhão de euros a esta governante pela TAP.


Polémica na TAP. Chega quer três governantes a responder no Parlamento



"Depois de analisarmos a situação com algum detalhe, e de continuarmos na ausência de respostas fundamentais, o Chega entregou hoje um requerimento para chamar ao parlamento o senhor ministro das Finanças, Fernando Medina, também o senhor ministro das Obras Públicas e Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a secretária de Estado do Tesouro e a atual CEO da TAP, que exerce funções neste momento", anunciou o presidente do Chega.


André Ventura falava aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, numa conferência de imprensa na qual disse que o Chega enviou uma denúncia à Inspeção-Geral de Finanças "para que seja desenvolvida uma investigação em matéria de saídas financeiras da TAP nos últimos anos, em matéria de pagamento de indemnizações e ao apuramento destes acordos".


"É importante que não só o parlamento mas os portugueses saibam que acordos a TAP fez para cessar funções, porque estes acordos estão a ser pagos quase a 100% com o nosso dinheiro", defendeu.


O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.


No domingo, o Presidente da República disse que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado do Tesouro prescindir da indemnização da TAP, ainda que a lei permita receber os 500 mil euros e exercer funções governativas.


"É como pensam muitos portugueses, dizem: a senhora saiu daquele lugar, tinha direito por lei a ter aquilo, mas na medida em que está a exercer uma função pública há quem pense que era bonito prescindir disso, atendendo a que está noutra função. Mas do ponto de vista jurídico, a lei permite isto", disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas na freguesia de Abiul, concelho de Pombal, distrito de Leiria, onde hoje se inteirou dos danos dos incêndios de julho último.


Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.


A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).



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Das dúvidas aos "dois paraquedas dourados": O caso Alexandra Reis


O Governo, o Presidente da República, os partidos políticos e a associação Frente Cívica estão alinhados: querem mais informações sobre o acordo de saída de Alexandra Reis da TAP - incluindo sobre a indemnização que recebeu. A atual secretária de Estado do Tesouro já veio defender-se e garante a devolução de qualquer quantia fora do "estrito cumprimento da lei".

Das dúvidas aos dois paraquedas dourados: O caso Alexandra Reis



O caso Alexandra Reis conheceu mais desenvolvimentos na segunda-feira, depois de o Governo ter pedido esclarecimentos à TAP sobre o acordo para a saída da atual secretária de Estado do Tesouro da companhia aérea - incluindo sobre a indemnização que recebeu. Em sua defesa, a governante já disse que "devolveria de imediato" qualquer quantia fora do "estrito cumprimento da lei".


Afinal, o que está em causa?


O Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que Alexandra Reis recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.


No seguimento desta notícia, na segunda-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, e Pedro Nuno Santos emitiram um despacho onde pediram à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com a secretária de Estado Alexandra Reis, incluindo acerca da indemnização paga.


Governante beneficiou de "dois paraquedas dourados"?


Já esta terça-feira, a associação Frente Cívica pediu ao Governo para explicar porque razão nomeou Alexandra Reis, atual secretária de Estado do Tesouro, para a TAP "para, oito meses depois, a destituir", de acordo com um comunicado enviado à Lusa.


"O poder de a exonerar, ou promover a sua renúncia, é do acionista. É pois ao Governo que compete explicar por que razão pediu a Alexandra Reis que abandonasse a TAP escassos meses depois de a nomear; e se a sua indigitação para a presidência da NAV fez parte deste acordo de renúncia", lê-se na carta assinada pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, e pelo vice-presidente João Paulo Batalha.


"Sem estas explicações, fica a suspeita de que a atual Secretária de Estado do Tesouro beneficiou, não de um, mas de dois 'paraquedas dourados' - o primeiro com uma indemnização suspeita dada pela TAP; o segundo com nova nomeação para outra empresa pública, dada pelo Governo", referiu.


Esclarecimento "é importante para todos", diz Marcelo


Por seu turno, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou, no mesmo dia, que o esclarecimento sobre o acordo celebrado entre a TAP e a secretária de Estado Alexandra Reis "é importante para todos".


"Se os dois ministros pedem esclarecimentos, é porque, aparentemente, sentem que é fundamental para o esclarecimento dos portugueses o perceber-se aquilo que aconteceu efetivamente", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em Folgosinho, no concelho de Gouveia, distrito da Guarda, após uma visita ao quartel dos Bombeiros Voluntários e de contacto com pastores afetados pelos incêndios do verão na região da serra da Estrela.


O chefe de Estado disse aos jornalistas que "é fundamental" o esclarecimento da situação porque Alexandra Reis veio a exercer funções políticas. Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou que "o fundamental é esclarecer, para alguém que exerce funções de Governo, o que se passou na sua vida profissional há um ano, dois anos ou três anos" porque "isso fortalece ou enfraquece a sua posição como governante".


E, depois, a seguir a isso, "quem tem que tomar uma iniciativa é a própria interessada" se "perante o esclarecimento, ela achar que não há nada que seja negativo para o exercício da sua função governativa, ou alguma dúvida que persiste (...) ela deve contribuir para esse esclarecimento".


Questionado sobre se se justificaria uma ida de secretária de Estado ao Parlamento, respondeu que "não", dado o pedido de esclarecimento dos dois ministros.


O que dizem os partidos políticos?


Perante as dúvidas, o PCP anunciou que vai requerer na Assembleia da República a audição do ministro das Finanças e do ministro das Infraestruturas sobre o caso Alexandra Reis.


Também o Bloco de Esquerda pediu a audição parlamentar urgente dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, da secretária de Estado do Tesouro e da presidente da TAP sobre a indemnização paga pela companhia aérea a Alexandra Reis.


O PSD acusou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, de não saber o que se passa na gestão da TAP e classificou como "revoltante" o caso que envolve a secretária de Estado do Tesouro.


Ainda à Direita, a Iniciativa Liberal classificou como um "desrespeito pelos contribuintes" haver "alguém no Governo" que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros para deixar a TAP, como a secretária de Estado do Tesouro. Também o Chega entregou um requerimento para ouvir no Parlamento os dois ministros.


Alexandra Reis defende-se e deixa garantia


No mesmo dia, em declaração escrita enviada à Lusa, na segunda-feira, Alexandra Reis disse que nunca aceitou, e devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na saída da TAP.


Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".
Quem é Alexandra Reis?


Alexandra Reis, que tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo, ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea. A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).


Permaneceu no cargo até dezembro de 2022, sendo que no dia 2 do mesmo mês tomou posse como secretária de Estado do Tesouro.


Nasceu em Leiria, em 1974, e é licenciada em Engenharia Eletrónica e Telecomunicações pela Universidade de Aveiro. Fez o Executive Master in Business Administration (eMBA) pelo IESE-AESE Business School, de acordo com a informação divulgada no site do Executivo de António Costa.




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Joana Amaral Dias indignada com Alexandra Reis: "Devolve-nos o dinheiro"


"Põe-te na rua", exigiu ainda a comentadora da TVI.



Joana Amaral Dias indignada com Alexandra Reis: Devolve-nos o dinheiro



A polémica em torno em torno da indemnização a Alexandra Reis continua a motivar diversas reações. Joana Amaral Dias, comentadora da TVI, não poupou nas críticas e, num longo texto, exigiu mesmo que todo o dinheiro recebido fosse - rapidamente - devolvido.


"Alexandra Reis, devolve-me o meu dinheiro. Tem uma pinga de vergonha na cara. Dá-nos de volta o que nos tiraste sem gota de moral ou consciência. Disseste que devolverias se fosse ilegal (sinal de que ética é coisa cujo saldo tens a zero) - mas isso só reforça o quão delinquencial é o teu comportamento - se fosse ilegal não tinhas escolha de restituir ou não, percebes? Era caso de polícia. Agora, tanto quanto se sabe, é caso de política e já não é pouco", começou por escrever Joana num desabafo feito no Facebook.


A psicóloga reforçou que Portugal já se encontra "na penúria" e que não entende como Alexandra pôde "ousar levar meio milhão [de euros] para casa". "Quem és tu para te atreveres a cuspir assim para a cara dos portugueses?", questionou também.


No fim, e já depois de acrescentar outras acusações, Joana Amaral Dias atirou: "Devolve-nos o dinheiro. Vá, depressinha. E põe-te na rua. Andor. Demite-te e desaparece. Pessoas como tu fazem tanta falta como a fome".

Importa lembrar que Alexandra Reis, agora secretária de Estado do Tesouro, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros pela saída antecipada do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa TAP. Meses depois, foi nomeada para a presidência da Navegação Aérea de Portugal pelo Governo.



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Governo já recebeu esclarecimentos da TAP e remete-os para a IGF e CMVM




TAP defende legalidade de todo o processo e revela que Alexandra Reis chegou a pedir 1,4 milhões de euros de indemnização no âmbito do seu acordo para cessar funções na companhia.



Governo já recebeu esclarecimentos da TAP e remete-os para a IGF e CMVM


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O Governo já recebeu os esclarecimentos pedidos à TAP sobre a indemnização atribuída à secretária de Estado Alexandra Reis, tendo informado que remeteu os documentos para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).


"O Governo recebeu os esclarecimentos prestados pelo Conselho de Administração da TAP, em resposta ao despacho dos Ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação sobre o enquadramento jurídico da cessação de funções societárias e laborais de Alexandra Reis com o Grupo TAP, dando conhecimento público do mesmo", lê-se num comunicado conjunto das tutelas de Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, a que o Notícias ao Minuto teve acesso.


"O Governo entendeu remeter de imediato os esclarecimentos prestados pelo Conselho de Administração da TAP à Inspeção-Geral de Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para avaliação de todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação", acrescenta.


No documento enviado ao Governo, e entretanto divulgado, a TAP esclarece que foi a própria companhia que, "por iniciativa própria", iniciou o "processo negocial com Alexandra Reis no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata de todos os vínculos contratuais", e explica como se chegou à indemnização de 500 mil euros, defendendo a legalidade todo o processo.


Além disso, a documentação revela ainda que Alexandra Reis começou por exigir uma indemnização de mais de 1,4 milhões de euros para cessar funções na companhia.


"Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar", à atual governante, pode ler-se.
Destes 500 mil euros, 336 mil devem-se a um ano de remunerações e 107,5 mil a férias não gozadas.


A TAP indicou que, "na sequência do acordo alcançado, AR emitiu cartas de renúncia, que suportaram o registo junto da conservatória do registo comercial da cessação de funções de administração, bem como o anúncio feito ao mercado".


O acordo de cessação foi remetido, pela TAP e Alexandra Reis "a um compromisso recíproco de confidencialidade".


A cessação do contrato de trabalho foi acordada com "efeitos a 28 de fevereiro de 2022", bem como a cessação de funções de administradora.


Os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação remeteram à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) os esclarecimentos da TAP sobre as funções de Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro, segundo um comunicado hoje divulgado.


Recorde-se que, na segunda-feira, os ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação pediram à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga, após o Correio da Manhã ter noticiado que a atual secretária de Estado do Tesouro recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).


Hoje, o primeiro-ministro afirmou que "desconhecia em absoluto os antecedentes" e pediu esclarecimentos sobre a indemnização atribuída pela TAP à secretária de Estado Alexandra Reis, aguardando a "qualificação jurídica" dos factos.


Também o Presidente da República reafirmou estar "pacientemente à espera", tal como o primeiro-ministro, ministros e portugueses, de esclarecimentos sobre a indemnização atribuída pela TAP à secretária de Estado Alexandra Reis.


Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis disse na segunda-feira que nunca aceitou, e que devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da TAP.



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O que faz falta por aqui é um Portugalgate que meta todos estes actores atrás das grades, como eles conseguem virar o bico ao prego, depois ficam convencidos que enganaram o povo, pensando melhor, o povo só tem o que merece, tristes portugueses, até chego a ter pena de viver num país de corruptos, oportunistas e l****s
 

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Alexandra Reis? Quem é "esta Ronalda" do "setor público empresarial"?


Sérgio Sousa Pinto diz que o aspeto "mais importante" do caso que envolve Alexandra Reis e a TAP "é o que nos dá a conhecer" sobre o que acontece no setor empresarial do Estado.

Alexandra Reis? Quem é esta Ronalda do setor público empresarial?



O deputado do Partido Socialista (PS) Sérgio Sousa Pinto considerou, esta terça-feira, que o caso que envolve a atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e a TAP é "inexplicável", defendendo que é necessário começar a interrogar a "legalidade" em situações desta natureza no setor público empresarial do Estado.


"É perfeitamente natural que o país fique atónito sobre aquilo que vai sabendo sobre o que acontece no setor empresarial do Estado", começou por dizer o socialista, em declarações na CNN Portugal, lembrando que este é um caso que acontece num "país pobre" e que envolve uma "empresa falida" - que hoje recebeu "mais 980 milhões de dinheiro dos contribuintes, que vão perfazer, ao final, 3.2 mil milhões de euros" - e que pagou "uma compensação milionária".


"Como é que isto se explica ao país? Não há forma de explicar isto ao país", defendeu.


Confrontado com o facto de a TAP defender a "legalidade" do processo, Sérgio Sousa Pinto defendeu que é preciso começar a questionar este tipo de caso: "Legalidade? Temos que nos interrogar então sobre a legalidade. Que legalidade é esta?".



"Quando tomamos conhecimento de situações desta natureza e quando temos a possibilidade de comtemplar o que se passa, ou o que acontece, no setor empresarial do Estado, numa empresa que está no estado em que está, nós temos que nos interrogar seriamente quem são estas pessoas. Quem são estes Cristianos Ronaldos do setor público empresarial, neste caso esta Ronalda, quem são estas pessoas que têm este valor?", continuou.


"Valor de mercado não sei que valor de mercado tem. Era uma senhora que era funcionária da TAP (…) sai de uma empresa pública e vai para outra empresa pública, medeiam três ou quatro meses entre uma coisa e outra, e, pelo meio, recebe uma compensação", acrescentou


Reiterando que esta situação é "difícil de digerir", o deputado socialista notou ainda que "ouvindo as declarações" do primeiro-ministro e do Presidente da República está "absolutamente convencido que estão ambos também muito incomodados e atónitos com a divulgação deste caso, que manifestamente não era do conhecimento de nenhum deles".


Para Sérgio Sousa Pinto, "compete aos agentes políticos refletir como se restaura a confiança do país no Estado".


"É legitimo que as pessoas se interroguem como é que alguém que trabalha numa empresa, de acordo com a informação divulgada pela TAP, menos de cinco anos, está em condições de receber um montante tão significativo e exorbitante para os padrões portugueses. Alguém que recebeu 500 mil, mas pediu, aliás, 1 milhão e meio", notou.


Referindo que não quer "parece populista", Sousa Pinto destacou que "para alguém que receba o salario mínimo nacional são 52 anos de trabalho" e reiterou que o caso é "inexplicável", porque "não tem explicação" num país "com as características" de Portugal.


"Vivemos num país que funciona da seguinte maneira: cada um por si, cada um que trate de si (…) só que, quando pensamos no interesse geral, quando pensamos nos titulares dos cargos políticos, quando pensamos no exercício de funções públicas ao mais alto nível, bem, são pessoas que têm de ter uma conceção que transcende esta esfera de cada um tratar de si, têm de ter outro calibre", defendeu.


"Acho que os discípulos da filosofia do cada um por si, não são as pessoas ideiais para integrar um Governo", considerou, lembrando, sobretudo, que se trata de um "Governo socialista" e estando "o país e o Governo comprometido com a salvação da TAP".


Para o deputado, o aspeto "mais importante" deste caso "é o que nos dá a conhecer", levando-nos a contemplar "o que acontece no setor empresarial do Estado".


Recorde-se que os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e Habitação revelaram, esta terça-feira, que receberam os esclarecimentos que haviam pedido à TAP sobre sobre as funções de Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro, bem como a indemnização que lhe havia sido atribuída pela companhia aérea, tendo os documentos sido remetidos para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), "para avaliação de todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação".


No documento enviado ao Governo, e entretanto divulgado, a TAP esclarece que foi a própria companhia que, "por iniciativa própria", iniciou o "processo negocial com Alexandra Reis no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata de todos os vínculos contratuais", e explica como se chegou à indemnização de 500 mil euros, defendendo a legalidade todo o processo. Além disso, a documentação revela que Alexandra Reis começou por exigir uma indemnização de mais de 1,4 milhões de euros para cessar funções na companhia.


Entretanto, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que "os passos seguintes" no caso da indemnização atribuída pela TAP à secretária de Estado Alexandra Reis serão dados após saber a avaliação dos ministros das Finanças e das Infraestruturas.




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TAP. As explicações (e as questões) que fizeram 'cair' Alexandra Reis


Depois de vários pedidos de esclarecimento, de diversas partes, Alexandra Reis acabou por 'cair' do Governo, mas desde o salário que recebia à justificação da indemnização há muito a saber - e a informação divulgada pela TAP dá-nos algumas pistas.


TAP. As explicações (e as questões) que fizeram 'cair' Alexandra Reis



A polémica 'estalou' no sábado, quando foi noticiado que Alexandra Reis, que ocupava o cargo de secretária de Estado do Tesouro, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da TAP. Depois de vários pedidos de esclarecimento, de diversas partes, Alexandra Reis acabou por 'cair' do Governo, mas desde o salário que recebia à justificação da indemnização há muito a saber.


Na segunda-feira, os ministros das Finanças e das Infraestrutura e Habitação pediram à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga.


Estes esclarecimentos foram enviados pela TAP, ainda na terça-feira, ao Governo, que os remeteu para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).


Afinal, o que revelaram estas informações?


A TAP revelou que Alexandra Reis pediu inicialmente 1,4 milhões de euros de indemnização no âmbito do seu acordo para cessar funções na companhia, lê-se na resposta ao pedido de explicações do Governo.


"Como contrapartida pela cessação de todas as referidas funções contratuais, e não obstante a pretensão inicial de AR [Alexandra Reis] se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir e acordar um valor global agregado ilíquido de 500.000 euros a pagar" à antiga governante, pode ler-se no documento divulgado na terça-feira.


A que corresponde o valor da indemnização?


De acordo com a TAP, deste valor, 56.500 euros "correspondem especificamente à compensação pela cessação do contrato de trabalho de trabalho sem termo de AR como diretora da empresa".


Por outro lado, "como contrapartida pela cessação antecipada dos contratos de mandato referentes às funções de administração, foi acordada uma compensação global agregada ilíquida de 443.500 euros", sendo que, subjacente a esta "se consideram (embora de forma não discriminada) duas rubricas em negociação".


Estas rubricas são 107.500 euros de "remunerações vencidas reclamadas, correspondentes a férias não gozadas" e 336.000 euros "de remunerações vincendas, correspondentes a cerca de 1 ano de retribuição base, considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções".


A TAP indicou que, "na sequência do acordo alcançado, AR emitiu cartas de renúncia, que suportaram o registo junto da conservatória do registo comercial da cessação de funções de administração, bem como o anúncio feito ao mercado". O acordo de cessação foi remetido, pela TAP e Alexandra Reis "a um compromisso recíproco de confidencialidade".


Afinal, salário de Alexandra Reis na TAP era de 350 mil euros por ano


A TAP destacou ainda que "o valor parcelar, embora não segregado, correspondente especificamente à compensação pela cessação antecipada das funções de administração correspondeu a 336.000 euros, inferior à retribuição base anual de AR (350.000 euros), a que se refere o artigo 26.º do EGP [Estatuto do Gestor Público], considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções".


A companhia começa por recordar que Alexandra Reis ingressou na TAP em 2017, com um contrato de trabalho sem termo, com funções de direção de 'Chief Procurement Officer', tendo este contrato sido suspenso por ter sido nomeada para o Conselho de Administração da transportadora, em 30 de setembro de 2020, "mas continuando a vencer antiguidade", notou a companhia.


Alexandra Reis foi depois reeleita para novo mandato, de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. "AR, enquanto administradora da TAP, não celebrou qualquer contrato escrito de gestão, nos termos do Estatuto do Gestor Público", indicou a transportadora no documento enviado ao Governo e assinado pelos presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva.


A companhia, por sua iniciativa, começou um processo negocial com a atual secretária de Estado, para um acordo para "a cessação imediata de todos os vínculos contratuais" entre Alexandra Reis e empresas do grupo TAP, referiu, indicando que esse acordo foi alcançado a 4 de fevereiro de 2022.


A cessação do contrato de trabalho foi acordada com "efeitos a 28 de fevereiro de 2022", bem como a cessação de funções de administradora.
Alexandra Reis sai do Governo e Medina explica o motivo


Em comunicado, Fernando Medina explicou que tomou a decisão para "preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses".


"No momento em que enfrentamos importantes exigências e desafios, considero essencial que o Ministério das Finanças permaneça um referencial de estabilidade, de autoridade e de confiança dos cidadãos. São valores fundamentais à boa condução da política económica e financeira e à direção do setor empresarial do Estado", salientou Fernando Medina na nota divulgada pelo Ministério das Finanças.


Momentos antes de ter sido conhecida esta decisão, o chefe do Governo, António Costa, afirmou que "os passos seguintes" no caso da indemnização atribuída pela TAP à secretária de Estado Alexandra Reis seriam dados após saber a avaliação dos ministros das Finanças e das Infraestruturas.


Segundo o líder do Executivo, o envio da documentação para a IGF e CMVM permitirá que "haja um cabal apuramento não só da legalidade, mas também do cumprimento pela TAP de todos os seus deveres de transparência e de correção de informação ao mercado".


Costa registou também que a antiga secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis já disse que "devolveria tudo o que lhe tenha sido pago indevidamente".



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Pedro Nuno Santos apresentou demissão e primeiro-ministro aceitou


Ministro entendeu "assumir a responsabilidade política" após polémica em torno da TAP e da agora ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis. O primeiro-ministro aceitou o pedido de Pedro Nuno Santos minutos depois. O secretário de Estado das Infraestruturas também abandona a tutela.


Pedro Nuno Santos apresentou demissão e primeiro-ministro aceitou



O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou, esta noite, a demissão ao primeiro-ministro, António Costa, que já aceitou o pedido. A decisão surge na sequência da polémica em torno da TAP e da agora ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis.


"Face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro", lê-se num comunicado do gabinete do governante, a que o Notícias ao Minuto teve acesso.


O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, também se demitiu.


Costa agradece "dedicação e empenho" de Pedro Nuno Santos


Entretanto, António Costa confirmou que já aceitou o pedido de demissão. "Aceitei o pedido de demissão que me foi apresentado pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação", informa uma nota do gabinete do primeiro-ministro, emitida minutos depois, na qual António Costa expressa "publicamente" o seu "agradecimento pela dedicação e empenho" com que Pedro Nuno Santos "exerceu funções governativas ao longo destes sete anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo".


O chefe do Executivo destaca ainda "o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação", sublinhando "do ponto de vista pessoal", a "camaradagem destes anos de trabalho em conjunto".


O despacho que adensou a tensão com primeiro-ministro


A demissão de Pedro Nuno Santos chegou a ser equacionada em junho, após ter avançado uma solução para o novo aeroporto que não estava concertada com o primeiro-ministro.


Um despacho, publicado no dia 29 de junho e assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, que hoje também se demitiu, determinava o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas".


Naquela mesma noite, em entrevistas à RTP e à SIC Notícias, Pedro Nuno Santos assumiu a solução que passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.


No entanto, logo pela manhã do dia seguinte, o primeiro-ministro, que estava em Madrid para a cimeira dos chefes de Estado e de Governo da NATO, decidiu revogar o despacho, reafirmando que queria negociar e chegar a um consenso com a oposição.


As críticas da oposição não tardaram a fazer-se ouvir, desde pedidos de demissão do ministro, a acusações de descoordenação no Governo socialista.


Ainda assim, apesar de considerar que tinha sido "cometido um erro grave", António Costa 'segurou' o ministro, que assumiu, em conferência de imprensa, "erros de comunicação" com o Governo e "falha na articulação com o primeiro-ministro".


António Costa manifestou-se certo de que o ministro não agiu de má-fé ao anunciar uma solução para o novo aeroporto sem a concertar consigo e considerou que a confiança política estava "totalmente restabelecida".


Apontado como um potencial candidato à sucessão de António Costa na liderança do PS, Pedro Nuno Santos, conotado com a ala esquerda do PS, tinha em mãos o dossier do novo aeroporto para a região de Lisboa.


Demissão do secretário de Estado das Infraestruturas


Ainda na nota enviada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação é também revelado que, além de Pedro Nuno Santos, também Hugo Santos Mendes pediu para deixar a tutela.


"No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão", pode ler-se no texto.


Ministério sobre saída de Alexandra Reis da TAP


Sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, a tutela destacou no comunicado que na sequência da saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério "para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável", pedido que foi autorizado pelo Ministério, "para preservar o bom funcionamento".


Assim, em janeiro de 2022, a TAP iniciou este processo de rescisão e, como resultado desse processo, a companhia aérea "informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP".


"O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada", refere o Ministério na nota de imprensa.


"Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa", adiantou ainda.


Recorde-se que, na terça-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos, aquando da saída da administração da empresa. A demissão surgiu também após a companhia aérea prestar os esclarecimentos pedidos pelo Governo sobre o caso.


A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que "há quem pense" que seria "bonito" Alexandra Reis prescindir da verba.




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Caso Alexandra Reis. Conheça ponto a ponto a polémica indemnização da TAP


A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, vai ao parlamento na quarta-feira, para dar explicações sobre a indemnização de 500.000 euros à antiga administradora Alexandra Reis, que foi também presidente da NAV e secretária de Estado.


Caso Alexandra Reis. Conheça ponto a ponto a polémica indemnização da TAP



A audição da responsável da companhia aérea acontece na sequência do requerimento potestativo do Chega, depois de o grupo parlamentar do PS ter rejeitado a proposta de audição num primeiro momento.


O caso da indemnização de meio milhão de euros paga à antiga secretária de Estado Alexandra Reis, pela saída antecipada da administração da TAP, levou à demissão do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e a uma remodelação no Governo.


Eis alguns pontos essenciais sobre o caso:

- Polémica 'estala' na véspera de Natal

Em 24 de dezembro, o Correio da Manhã noticiou que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, escolhida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e que tinha tomado posse no início de dezembro, recebeu uma indemnização no valor de 500.000 euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da TAP, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.


Alexandra Reis ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea, por indicação do acionista privado.


A antiga secretária de Estado tinha deixado a administração da TAP em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da NAV Portugal -- Navegação Aérea.


Esta questão motivou críticas de vários partidos da oposição.


- A saída da TAP


Em fevereiro, a companhia aérea enviou um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a dar conta de que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo na administração.


"Tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios", lia-se no comunicado enviado na altura.


- Governo pede explicações à TAP


Depois da notícia sobre a indemnização, os ministros das Finanças e Infraestrutura e Habitação emitiram, em 26 de dezembro, um despacho onde pediram à administração da TAP "informações sobre o enquadramento jurídico do acordo" celebrado com Alexandra Reis, incluindo acerca da indemnização paga.


- Os esclarecimentos da TAP


Na resposta ao pedido de explicações do Governo, que foi posteriormente remetida à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP disse que Alexandra Reis tinha pedido, inicialmente, 1,4 milhões de euros de indemnização, no âmbito do acordo para cessar funções na companhia.


Segundo a TAP, dos 500.000 euros acordados, 56.500 "correspondem especificamente à compensação pela cessação do contrato de trabalho de trabalho sem termo de AR [Alexandra Reis] como diretora da empresa".


Por outro lado, "como contrapartida pela cessação antecipada dos contratos de mandato referentes às funções de administração, foi acordada uma compensação global agregada ilíquida de 443.500 euros", sendo que, subjacente a esta "se consideram (embora de forma não discriminada) duas rubricas em negociação".


Estas rubricas são 107.500 euros de "remunerações vencidas reclamadas, correspondentes a férias não gozadas" e 336.000 euros "de remunerações vincendas, correspondentes a cerca de 1 ano de retribuição base, considerando a retribuição ilíquida sem reduções decorrentes dos acordos de emergência ou outras deduções".


- A explicação de Alexandra Reis


Numa declaração escrita enviada à Lusa, Alexandra Reis disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais".


Esta versão contraria a informação enviada pela TAP à CMVM, em fevereiro, de que tinha sido Alexandra Reis a renunciar ao cargo.


"Nunca aceitei - e devolveria de imediato caso já me tivesse sido paga - qualquer quantia em relação à qual não estivesse convicta de estar ancorada no estrito cumprimento da lei", sublinhou Alexandra Reis, garantindo que "esse princípio se aplica também aos termos" da sua "cessação de funções na TAP".


- Novo esclarecimento da TAP


Num esclarecimento à CMVM em 28 de dezembro, a companhia aérea referiu que a renúncia apresentada por Alexandra Reis "ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP".


- Demissões no Governo

Em 27 de dezembro, Alexandra Reis apresentou o pedido de demissão das funções de secretária de Estado do Tesouro, solicitado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois dos esclarecimentos à TAP e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis.


Em comunicado, Fernando Medina explicou que tomou a decisão para "preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses".


Já na madrugada de 29 de dezembro, demitiram-se o então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.


Em comunicado divulgado pelo gabinete do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos explicou que "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno" do caso da TAP, decidiu "assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão", aceite pelo primeiro-ministro, António Costa.


"No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão", esclareceu também o ministério.





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- Partidos querem ouvir responsáveis no parlamento


O Bloco de Esquerda anunciou, em 03 de janeiro, que ia avançar com uma proposta de comissão de inquérito parlamentar sobre o controlo público e político da gestão da TAP, que o PS disse, entretanto, que vai viabilizar.


No dia seguinte, o grupo parlamentar do PS 'chumbou' os requerimentos do PSD, PCP, BE e Chega para chamar a audições na Assembleia da República Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Alexandra Reis, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Manuel Beja, e a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener.


Consequentemente, o PSD apresentou um requerimento potestativo, para forçar a audição de Fernando Medina, que aconteceu logo no dia 06 de janeiro.


Na audição, o ministro das Finanças garantiu que Alexandra Reis não faz parte do seu grupo de amigos, depois de notícias que davam conta de uma alegada relação pessoal com a mulher de Fernando Medina, que foi diretora jurídica da TAP.


Adicionalmente, o governante disse que não foi "encontrado registo" no seu ministério sobre a indemnização recebida por Alexandra Reis, justificando a sua escolha para o Governo por ter um "currículo bem firmado na gestão pública portuguesa".


Por sua vez, o Chega apresentou um requerimento potestativo para audição da presidente executiva da TAP.


- Sucessão de polémicas na TAP


Além da indemnização a Alexandra Reis, a TAP tem feito manchetes nos jornais por outros motivos, entre os quais a contratação de uma amiga pessoal de Christine Ourmières-Widener para assumir a direção do departamento de melhoria contínua e sustentabilidade, ou a intenção de substituir a frota de carros da empresa para administradores e diretores.


O negócio não andou para a frente e a companhia decidiu, então, atribuir 450 euros aos diretores que não chegaram a receber carro, para usar numa plataforma eletrónica de transporte.


No que diz respeito a questões laborais, a TAP está em negociações com o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), para evitar uma nova greve de tripulantes no final do mês, depois de uma paralisação de dois dias, no início de dezembro, que teve um impacto de cerca de oito milhões de euros na empresa.


- O que diz o primeiro-ministro


Em 02 de janeiro, António Costa salientou, em conferência de imprensa, que a administração da TAP vai manter-se em funções.


"A TAP aí está a voar e brevemente vão dar boas notícias quando apresentar os resultados de 2022. Quanto à administração, está em funções e em funções se mantém", respondeu o líder do executivo, antes de se referir ao caso da indemnização.


Na semana seguinte, no debate sobre política geral, na Assembleia da República, o primeiro-ministro admitiu que a alienação do capital da TAP pode ser parcial ou total, um processo ainda em curso, mostrando-se seguro de que a bandeira portuguesa continuará a decorar os aviões da companhia aérea.


Na mesma ocasião, o primeiro-ministro considerou que Alexandra Reis violou o estatuto do gestor público quando foi nomeada para a NAV e não devolveu parte da indemnização que tinha recebido da TAP.


- À espera do relatório


Enquanto se aguarda pelo relatório da IGF, o Correio da Manhã avançou, em 14 de janeiro, que a Parpública e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) não foram informadas, nem autorizaram o pagamento da indemnização a Alexandra Reis.



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PNS sabia da indemnização a Alexandra Reis (e conhecia o "valor final")


Ex-governante confirmou que o seu Ministério deu "anuência política" para saída da TAP de Alexandra Reis. "Foi encontrada ontem [19 de janeiro de 2023], por mim, uma comunicação anterior da minha então chefe do gabinete e do secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado", explicou Pedro Nuno Santos.


PNS sabia da indemnização a Alexandra Reis (e conhecia o valor final)



Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, admitiu, esta sexta-feira, que foi informado da indemnização da TAP a Alexandra Reis. A informação foi avançada pelo antigo governante num esclarecimento citado pela Lusa, no qual avança novas informações sobre o caso que levou à sua demissão e onde confirma a "anuência" do seu Ministério para a saída da ex-secretária de Estado do Tesouro da companhia aérea.


Segundo Pedro Nuno Santos, "numa tentativa de reconstruir a fita do tempo", desde que se demitiu, a 28 de dezembro, acabou por encontrar uma comunicação sobre o acordo entre a TAP e a ex-secretária de Estado do Tesouro, inclusivamente "o valor" desse mesmo acordo.


"Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem [19 de janeiro de 2023], por mim, uma comunicação anterior da minha então chefe do gabinete e do secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado", informa ainda Pedro Nuno Santos.


"Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada", acrescenta.


O ex-ministro das Infraestruturas diz que decidiu revelar esta informação por "uma questão de transparência" e que com a sua demissão retirou "a consequência política devida".


"Com a minha demissão, retirei a consequência política devida, por considerar então, com a informação que tinha presente, que deveria assumir a responsabilidade política deste processo. Agora, identificada esta nova informação, por uma questão de transparência, penso ser meu dever prestar este esclarecimento público", refere ainda.


Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP"
O que levou a que a comunicação fosse encontrada?


"À data da minha demissão, a 28 de dezembro de 2022, analisámos toda a comunicação institucional, incluindo e-mails, entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas, e não foram identificadas quaisquer comunicações dirigidas ao Ministro, nem qualquer documento de resposta do Ministério, contendo algum tipo de autorização", começou por explicar Pedro Nuno Santos.


Contudo, "a importância de reconstruir" uma fita do tempo "foi reforçada com a audição da CEO da TAP no Parlamento e a explícita referência a uma anuência escrita por parte do Secretário de Estado, Hugo Mendes".


"Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP", explica.


"Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação", acrescenta ainda.


Recorde-se que Pedro Nuno Santos se demitiu em dezembro para "assumir a responsabilidade política" do caso da indemnização de 500 mil euros da TAP a Alexandra Reis.


Já a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, foi ouvida no Parlamento na quarta-feira, para dar explicações sobre a indemnização paga a Alexandra Reis, antiga administradora, que foi posteriormente presidente da NAV e secretária de Estado.


Christine Ourmières-Widener indicou, na audição, que esteve em contacto, "desde o início", com o então secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes.


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IGF conclui que indemnização da TAP a Alexandra Reis tem irregularidades


Antiga gestora da TAP abandonou a companhia aérea com uma indemnização no valor de 500 mil euros.

IGF conclui que indemnização da TAP a Alexandra Reis tem irregularidades



O processo que levou à saída da ex-gestora Alexandra Reis da TAP, com direito a uma indemnização no valor de 500 mil euros, apresentou fortes irregularidades, segundo o projeto de parecer da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) a que a SIC Notícias teve acesso.



De acordo com a informação agora avançada pela estação televisiva, tanto a administração da companhia aérea, como a também ex-secretária de Estado do Tesouro foram já notificadas pela IGF para fazer o contraditório.


Recorde-se que, em fevereiro passado, a companhia aérea enviou um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a dar conta de que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo na administração.


Já no mês de dezembro, o Correio da Manhã noticiou que a secretária de Estado recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros da TAP por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.


Recorde-se que esta polémica indemnização levou à saída de Alexandra Reis do Governo de António Costa. Isto depois de o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter pedido a sua demissão, a qual foi "prontamente aceite" pela própria. A governante não chegou a estar mais de um mês no cargo.


O então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, viria depois a "assumir a responsabilidade política" por este caso, apresentando a sua demissão, que foi imediatamente aceite por António Costa. Hugo Santos Mendes, secretário de Estado das Infraestruturas, seguiu o exemplo do responsável máximo do Ministério.

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Governantes e administradores. Quem é que o caso Alexandra Reis demitiu?


Um ministro, um secretário de Estado das Infraestruturas, uma secretária de Estado do Tesouro (a própria), um presidente do Conselho de Administração e uma presidente executiva. Ficará por aqui a lista de saídas?


Governantes e administradores. Quem é que o caso Alexandra Reis demitiu?



Após o Governo ter tido acesso às conclusões do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao 'caso' da indemnização de Alexandra Reis - aquando da sua saída da TAP - Fernando Medina, o ministro das Finanças, e João Galamba, o responsável pelas Infraestruturas, fizeram, esta segunda-feira, uma conferência de imprensa para revelarem as 'consequências' do documento.


Os governantes anunciaram a exoneração por "justa causa" do presidente do Conselho de Administração e da presidente executiva da TAP, com os nomes de Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener a juntarem-se à lista de 'demitidos' no âmbito deste caso.


Enquanto Medina assegurou que "não haverá lugar a pagamento de indemnizações" aos administradores de saída, Galamba disse que não irá sair toda a Comissão Executiva da TAP atualmente em funções.


De lembrar que a indemnização de 500 mil euros que Alexandra Reis recebeu ao sair da TAP foi o 'ponto de partida' para um turbilhão que já levou à saída também do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, e da própria Alexandra Reis, que, entretanto, tinha tomado posse como secretária de Estado do Tesouro.


Com a demissão de Pedro Nuno Santos, 'caiu' todo o ministério das Infraestruturas tendo, posteriormente, a então secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, sido 'reintegrada' no Governo, subindo a ministra com a mesma pasta. Não entra, assim, nestas 'contas'.


Quem é que Alexandra Reis já 'demitiu'? Que timings?


Em dezembro passado, Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro, tendo então 'estalado' a polémica sobre a indemnização que recebeu quando saiu da companhia aérea detida pelo Estado. Alexandra Reis tinha ingressado na TAP em setembro de 2017 e, três anos depois, foi nomeada administradora da companhia aérea, por indicação do acionista privado.


A antiga secretária de Estado tinha deixado a administração da TAP em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da NAV Portugal - Navegação Aérea.


Em fevereiro, a companhia aérea enviou um comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a dar conta de que Alexandra Reis tinha renunciado ao cargo na administração.


Em 27 de dezembro último, Alexandra Reis apresentou o pedido de demissão das funções de secretária de Estado do Tesouro, solicitado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, depois dos esclarecimentos à TAP e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis.


Já na madrugada de 29 de dezembro, demitiram-se o então ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes.


A estes nomes, acrescentaram-se, ontem, Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener, subindo para cinco (incluindo a própria Alexandra Reis) o número de governantes e administradores que já saíram no âmbito do caso.


Alexandra Reis terá de devolver 450.110 euros


Alexandra Reis vai ter de devolver um total de 450.110,26 euros da compensação que lhe foi paga pela TAP, segundo o relatório da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), esta segunda-feira divulgado.


Para a IGF, independentemente de Alexandra Reis ter saído por "renúncia ou demissão por mera conveniência", esta "terá de devolver à TAP os valores que recebeu na sequência da cessação de funções enquanto Administradora, os quais ascendem a 443.500 euros, a que acrescem, pelo menos, 6.610,26 euros, correspondentes a benefícios em espécie".


A antiga administradora da TAP reagiu ainda ontem às conclusões e consequências do relatório da IGF, assegurando que devolverá "por vontade própria o que indica a IGF", não concordando, no entanto, com o relatório apresentado.


Também depois de o relatório da IGF ser conhecido, a CEO demitida da TAP, Christine Ourmières-Widener, reagiu aos resultados, revelando estar perplexa por ter sido "a única pessoa diretamente envolvida [na auditoria] que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF" e que vai tirar "em devido tempo, todas as consequências legais" daquele que considera ter sido um "comportamento discriminatório" por parte da IGF.

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