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GF Ouro
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O Governo vai baixar de 160 para 135 euros o custo diário de cada miúdo internado em centros educativos. Afastada está a ideia de diminuir a idade para os jovens serem julgados como adultos, como nos Estados Unidos da América, onde um rapaz de onde anos matou a madrasta grávida
Segundo adiantou ao DN fonte governamental, o Executivo vai lançar em breve os concursos para estas parcerias já nos futuros centros de Vila do Conde e Madeira, cujas obras estão praticamente concluídas. Estes dois centros - assim como um que será aberto nos Açores - vão juntar-se aos seis já existentes, e onde neste momento estão 182 jovens.
"O Ministério da Justiça [MJ] está a desenvolver um novo conceito de gestão, já utilizado noutros países, que passa pela concretização de concursos públicos para parcerias público- -privadas com entidades sem fins lucrativos, para a gestão partilhada", adiantou aquela fonte, frisando, porém, que as questões de segurança serão sempre da responsabilidade do MJ. Para os privados ficarão aspectos relacionados como a formação dos miúdos que se encontram internados.
Estas parcerias são uma das formas de o Estado poupar nesta área. De acordo com fonte do MJ, pretende-se "racionalizar, sempre sem diminuir as questões de segurança e formação", estando previsto uma descida do custo individual para 135 euros. Esta alteração vai permitir poupar 4550 euros por dia.
O que, segundo o Ministério da Justiça, o Governo queira deixar de continua a investir para melhorar as condições de funcionamento dos centros educativos. O Governo garante que "haverá um investimento em recursos humanos e técnicos, nomeadamente com o reforço dos meios de segurança", como foi solicitado pelos profissionais que chegaram a fazer uma manifestação a pedir esse reforço. Isto por existirem jovens muito agressivos. Já este mês entraram 25 novos funcionários para estes centros.
O ministro da Justiça está agora a debater com os parceiros sociais as alterações à Lei Tutelar Educativa. Garantido parece estar o alargamento do limite máximo das penas para os jovens de três para cinco ou seis anos. Isto por os técnicos considerarem que o tempo de internamento actual - que vai dos três meses aos três anos - é insuficiente para mudar o comportamento dos jovens.
Esta medida pode ajudar a melhorar a resposta à criminalidade, segundo o coordenador da comissão fiscalizadora dos Centros Educativos, Norberto Martins. O procurador defende que o prolongamento das medidas seria "muito positivo".
Por seu lado, Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), defende a aplicação de medidas mesmo em pequenos crimes. "A maioria dos jovens começa por cometer furtos e para se tomar uma acção tutelar educativa nestes casos é preciso uma queixa por parte do ofendido", explica a ex-procuradora do tribunal de menores. Um condicionamento que impede uma acção preventiva e dissuasória de crimes mais graves. Norberto Martins admite que também gostava de ver alterado este ponto da legislação.
O que não parece vir a ser mudado é a idade legal para que os jovens possam ser julgados como adultos. "A ciência tem-nos ensinado que os adolescentes têm uma forma de pensar diferente. E é por causa dessas diferenças que se devem considerar crianças até aos 18 anos", justifica Dulce Rocha. Também Norberto Martins defende que a idade legal fixada nos 16 anos não deve ser alterada, até porque nos países em que baixou "não diminuíram os indicies de criminalidade dos jovens".
@ DN
Segundo adiantou ao DN fonte governamental, o Executivo vai lançar em breve os concursos para estas parcerias já nos futuros centros de Vila do Conde e Madeira, cujas obras estão praticamente concluídas. Estes dois centros - assim como um que será aberto nos Açores - vão juntar-se aos seis já existentes, e onde neste momento estão 182 jovens.
"O Ministério da Justiça [MJ] está a desenvolver um novo conceito de gestão, já utilizado noutros países, que passa pela concretização de concursos públicos para parcerias público- -privadas com entidades sem fins lucrativos, para a gestão partilhada", adiantou aquela fonte, frisando, porém, que as questões de segurança serão sempre da responsabilidade do MJ. Para os privados ficarão aspectos relacionados como a formação dos miúdos que se encontram internados.
Estas parcerias são uma das formas de o Estado poupar nesta área. De acordo com fonte do MJ, pretende-se "racionalizar, sempre sem diminuir as questões de segurança e formação", estando previsto uma descida do custo individual para 135 euros. Esta alteração vai permitir poupar 4550 euros por dia.
O que, segundo o Ministério da Justiça, o Governo queira deixar de continua a investir para melhorar as condições de funcionamento dos centros educativos. O Governo garante que "haverá um investimento em recursos humanos e técnicos, nomeadamente com o reforço dos meios de segurança", como foi solicitado pelos profissionais que chegaram a fazer uma manifestação a pedir esse reforço. Isto por existirem jovens muito agressivos. Já este mês entraram 25 novos funcionários para estes centros.
O ministro da Justiça está agora a debater com os parceiros sociais as alterações à Lei Tutelar Educativa. Garantido parece estar o alargamento do limite máximo das penas para os jovens de três para cinco ou seis anos. Isto por os técnicos considerarem que o tempo de internamento actual - que vai dos três meses aos três anos - é insuficiente para mudar o comportamento dos jovens.
Esta medida pode ajudar a melhorar a resposta à criminalidade, segundo o coordenador da comissão fiscalizadora dos Centros Educativos, Norberto Martins. O procurador defende que o prolongamento das medidas seria "muito positivo".
Por seu lado, Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), defende a aplicação de medidas mesmo em pequenos crimes. "A maioria dos jovens começa por cometer furtos e para se tomar uma acção tutelar educativa nestes casos é preciso uma queixa por parte do ofendido", explica a ex-procuradora do tribunal de menores. Um condicionamento que impede uma acção preventiva e dissuasória de crimes mais graves. Norberto Martins admite que também gostava de ver alterado este ponto da legislação.
O que não parece vir a ser mudado é a idade legal para que os jovens possam ser julgados como adultos. "A ciência tem-nos ensinado que os adolescentes têm uma forma de pensar diferente. E é por causa dessas diferenças que se devem considerar crianças até aos 18 anos", justifica Dulce Rocha. Também Norberto Martins defende que a idade legal fixada nos 16 anos não deve ser alterada, até porque nos países em que baixou "não diminuíram os indicies de criminalidade dos jovens".
@ DN