Parlamento aprova regulação de graffiti

[kokas]

Os deputados da maioria PSD/CDS-PP aprovaram, esta sexta-feira, na Assembleia da República as propostas de lei de regulação dos graffiti e dos lares de idosos geridos por privados.

O diploma sobre as diversas formas de decoração do espaço público mereceu a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição, enquanto a revisão do regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social privados contou com o voto favorável dos socialistas, a abstenção do BE e a reprovação de PCP e PEV.

Os deputados do PS estiveram ainda ao lado do PSD e do CDS-PP na aprovação da proposta de lei que transpõe para Portugal a diretiva europeia sobre o regime fiscal relativo a juros e royalties entre sociedades associadas, mas de Estados membros diferentes, enquanto PCP, BE e PEV se mostraram contrários à iniciativa.

As várias bancadas foram unânimes na aprovação do projeto de resolução do PS no sentido de o Governo esclarecer o regime de IVA no setor das plantas e das flores e no requerimento de mais 15 dias para a Comissão de Economia e Obras Públicas elaborar um projeto de resolução de apoio e incentivo ao setor da indústria automóvel em Portugal.



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