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GF Ouro
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Sistema de creditação dos grupos de interesse visto como um possível mecanismo de combate à corrupção. O desafio lançado por um especialista em lóbi abriu o debate. A legalização “é a melhor garantia contra a corrupção” e a AR devia imitar a UE na creditação dos lóbis, defendem o ex-governante Nandin de Carvalho e o eurodeputado Hasse Ferreira.
Quase todos os dias, os deputados recebem pessoas ou entidades que pretendem fazer valer os seus interesses, como associações ambientais ou empresariais. E o chamado “lobing”. Uma actividade que não está regulamentada em Portugal, ao contrário do que acontece nas instituições europeias, onde o lobista ou representante de interesses é um profissional comum. Defende as posições de múltiplos sectores de actividade junto da Comissão e do Parlamento Europeu. Tem um cartão, assiste às comissões e pode dirigir-se a um eurodeputado. São 15 mil os representantes individuais de grupos de interesses e 2500 organizações de grupos.
No fundo, era o que pretendia Luís Paixão Martins, o “patrão” da maior agência de comunicação do país, a LPM, quando pediu ao presidente do Parlamento que concedesse aos seus funcionários um sistema de creditação profissional para acompanhamento dos trabalhos parlamentares” e “o direito de se dirigirem aos deputados”. Jaime Gama recusou.
O antigo secretário de Estado Nandin de Carvalho acredita, porém, que “a Constituição, no art° 266, permite o lobing”. “É uma actividade legítima. Uma forma transparente e legal de desenvolver toda uma actividade jurídica e técnica para provar que uma certa medida é do interesse nacional. Por isso, é a melhor garantia contra a corrupção”, considera o autor da primeira tese de doutoramento na Europa sobre lobing.
Nandin defende, assim, que a Assembleia da República copie o Parlamento e a Comissão Europeia, que trabalham, desde o ano passado, num registo comum obrigatório, com um código de conduta que prevê sanções para quem não respeite as regras.
O eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira concorda que o Parlamento “tinha todas as vantagens em avançar nesse sentido”. ‘As pessoas muitas vezes confundem lóbis com interesses ilegítimos. É um erro dramático’, aponta, adiantando que, no Parlamento Europeu recebe vários lóbis e nunca se sentiu pressionado.
Sistema nórdico para Portugal
Portugal deve adoptar o mesmo sistema legal para a actividade lobística que existe nos países nórdicos em termos de ética e transparência, disse ao JN Martine Lampreia, um dos três portugueses que estão registados em Bruxelas como lobistas. Martins Lampreia participou ontem na Universidade de Aveiro (UA) num seminário sobre a actividade lobística na União Europeia numa organização conjunta da UA e do eurodeputado Armando França. Para Martins Lampreia deve existir um registo dos lobistas, um código de ética e deontologia, um sistema de formação e um controlo efectivo da actividade tal como existe nos Estados Unidos da América. Outro dos participantes no seminário, Paulo Sande lembrou que o “lóbi é cada vez mais uma componente na feitura das políticas europeias”.
@ JN
Quase todos os dias, os deputados recebem pessoas ou entidades que pretendem fazer valer os seus interesses, como associações ambientais ou empresariais. E o chamado “lobing”. Uma actividade que não está regulamentada em Portugal, ao contrário do que acontece nas instituições europeias, onde o lobista ou representante de interesses é um profissional comum. Defende as posições de múltiplos sectores de actividade junto da Comissão e do Parlamento Europeu. Tem um cartão, assiste às comissões e pode dirigir-se a um eurodeputado. São 15 mil os representantes individuais de grupos de interesses e 2500 organizações de grupos.
No fundo, era o que pretendia Luís Paixão Martins, o “patrão” da maior agência de comunicação do país, a LPM, quando pediu ao presidente do Parlamento que concedesse aos seus funcionários um sistema de creditação profissional para acompanhamento dos trabalhos parlamentares” e “o direito de se dirigirem aos deputados”. Jaime Gama recusou.
O antigo secretário de Estado Nandin de Carvalho acredita, porém, que “a Constituição, no art° 266, permite o lobing”. “É uma actividade legítima. Uma forma transparente e legal de desenvolver toda uma actividade jurídica e técnica para provar que uma certa medida é do interesse nacional. Por isso, é a melhor garantia contra a corrupção”, considera o autor da primeira tese de doutoramento na Europa sobre lobing.
Nandin defende, assim, que a Assembleia da República copie o Parlamento e a Comissão Europeia, que trabalham, desde o ano passado, num registo comum obrigatório, com um código de conduta que prevê sanções para quem não respeite as regras.
O eurodeputado socialista Joel Hasse Ferreira concorda que o Parlamento “tinha todas as vantagens em avançar nesse sentido”. ‘As pessoas muitas vezes confundem lóbis com interesses ilegítimos. É um erro dramático’, aponta, adiantando que, no Parlamento Europeu recebe vários lóbis e nunca se sentiu pressionado.
Sistema nórdico para Portugal
Portugal deve adoptar o mesmo sistema legal para a actividade lobística que existe nos países nórdicos em termos de ética e transparência, disse ao JN Martine Lampreia, um dos três portugueses que estão registados em Bruxelas como lobistas. Martins Lampreia participou ontem na Universidade de Aveiro (UA) num seminário sobre a actividade lobística na União Europeia numa organização conjunta da UA e do eurodeputado Armando França. Para Martins Lampreia deve existir um registo dos lobistas, um código de ética e deontologia, um sistema de formação e um controlo efectivo da actividade tal como existe nos Estados Unidos da América. Outro dos participantes no seminário, Paulo Sande lembrou que o “lóbi é cada vez mais uma componente na feitura das políticas europeias”.
@ JN