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Parlamento discute petição para ao fim da fidelização nas telecomunicações

Feraida

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Fev 10, 2012
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A iniciativa foi da DECO e reuniu 157,8 mil pessoas, que assinaram uma petição pedindo o fim da fidelização de 24 meses associada à generalidade dos contratos de telecomunicações.

O pedido vai ser esta semana apreciado pelos deputados.



  • A petição chega agora ao hemiciclo e será discutida esta quarta-feira pelos deputados. Pede que se alterem as atuais regras e que sejam revistos os prazos de fidelização impostos pelos operadores, em função do benefício efetivamente recebido pelo cliente que se compromete a permanecer na rede.
Entre as queixas recebidas pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor esta é a área com maior número de reclamações.

Só até setembro deste ano a DECO recebeu 42.530 reclamações, mantendo o sector no topo da tabela dos que geram mais queixas.

As questões relacionadas com a fidelização são as que assumem maior peso, representando 42% das queixas recebidas, quase 18 mil, revelou a associação ao Dinheiro Vivo.

Para a DECO, a fidelização de 24 meses que os operadores impõem quando é feito um novo contrato impede os consumidores de procurarem melhores ofertas nesse período, muitas vezes sem lhes garantir as condições especiais que a lei prevê para que essa limitação à mudança de operador seja imposta.

Para os operadores a fidelização é um garante de estabilidade que permite “maior investimento, inovação e preços mais baixos”, defendeu a Apritel em declarações ao Dinheiro Vivo.

A associação que representa os operadores ainda defende que não há “uma contestação expressiva da permanência de 24 meses”.

Na análise da Apritel, só 8% das queixas se referem a períodos de fidelização.

Destas 3,7% têm a ver com a falta de informação sobre esses prazos e só 0,25% contestam a duração da permanência.

A discussão da petição promovida pela DECO está marcada para esta quarta-feira a partir das 15 horas.

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