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Parlamento Europeu processa Conselho da UE por exclusão em programa de empréstimos para Defesa
Em causa está um processo no TJUE interposto pelo Parlamento Europeu pela maneira como foi aprovado o programa de empréstimos para os países da UE.
O Parlamento Europeu pediu esta quarta-feira ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a anulação do programa de empréstimos para a Defesa, com uma dotação de 150.000 milhões de euros, alegando que foi excluído da decisão.
"De acordo com uma recomendação da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, em 20 de agosto [hoje], o Parlamento [Europeu] pediu ao TJUE a anulação do regulamento do SAFE [Security Action for Europe, "Ação Securitária para a Europa", em português]", disse à agência Lusa o gabinete de imprensa da instituição europeia.
Em causa está um processo no TJUE interposto pelo Parlamento Europeu pela maneira como foi aprovado o programa de empréstimos para os países da União Europeia (UE) utilizarem para investir na área da Defesa e que foi feito à margem da assembleia europeia, segundo argumentou a instituição.
Correio da Manhã
Em causa está um processo no TJUE interposto pelo Parlamento Europeu pela maneira como foi aprovado o programa de empréstimos para os países da UE.
O Parlamento Europeu pediu esta quarta-feira ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a anulação do programa de empréstimos para a Defesa, com uma dotação de 150.000 milhões de euros, alegando que foi excluído da decisão.
"De acordo com uma recomendação da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, em 20 de agosto [hoje], o Parlamento [Europeu] pediu ao TJUE a anulação do regulamento do SAFE [Security Action for Europe, "Ação Securitária para a Europa", em português]", disse à agência Lusa o gabinete de imprensa da instituição europeia.
Em causa está um processo no TJUE interposto pelo Parlamento Europeu pela maneira como foi aprovado o programa de empréstimos para os países da União Europeia (UE) utilizarem para investir na área da Defesa e que foi feito à margem da assembleia europeia, segundo argumentou a instituição.
Correio da Manhã