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Comissão parlamentar de Ética
Parlamento pede à ERC que analise revistas de sociedade
A comissão parlamentar de Ética pediu ao organismo regulador dos media que analise as revistas de sociedade por considerar que põem frequentemente em causa direitos à imagem e intimidade, defende num parecer aos relatórios de regulação do sector.
"Atentas as características das 'revistas de sociedade', onde se publicam, com alguma frequência, conteúdos que colocam em causa os direitos à imagem e à intimidade da vida privada e familiar, impor-se-ia uma apreciação dessas publicações", defendem os deputados da comissão parlamentar de Ética, Cultura e Sociedade num parecer aprovado no final da semana passada.
O parecer, adoptado por unanimidade, lembra que as revistas de sociedade "têm significativas tiragens e uma influência multiplicada pelo eco de que dispõem em programas específicos nos serviços de programas de rádio e de televisão".
Além disso, acrescenta o documento, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deve ainda fazer "uma análise atenta" à comunicação social regional e local.
"A pequena dimensão dos mercados a que se destina torna-a muitas vezes demasiado dependente do poder local autárquico, designadamente nas suas receitas publicitárias, o que frequentemente acarreta uma diminuição da sua independência e pluralismo", refere o parecer.
Esta questão deve mesmo, segundo defendem os deputados, ser "um dos aspectos nucleares do estudo a realizar sobre a comunicação social regional e local".
Considerando os relatórios da ERC relativos a 2007 como "positivos", a comissão parlamentar recomenda, no entanto, que os próximos documentos incluam uma apreciação genérica sobre a programação dos operadores televisivos.
"O relatório aponta, quer em relação à RTP, quer aos operadores privados, diversos incumprimentos. Fica, no entanto, por conhecer, no relatório, que ilações retira a ERC destas falhas e omissões", apontam os deputados.
Também pouco conclusivo foi, segundo a comissão parlamentar, a apreciação da ERC do relatório sobre pluralismo político-partidário na RTP.
"A ERC foi bem pouco assertiva nas suas conclusões, deixando generalizar-se uma polémica interpretativa, sem esclarecer devida e concludentemente a sua própria opinião, como se fosse alheia à origem e ao próprio conteúdo da controvérsia", critica.
O relatório sobre o pluralismo político-partidário, divulgado no final de Março deste ano mas relativo a 2007, afirmava que o PSD é sistematicamente sub-representado nos blocos informativos da RTP enquanto o PS é "apagado" como partido autónomo do Governo.
Assinalando o "meritório esforço [da ERC] para assegurar celeridade das decisões relativas ao direito de resposta", a comissão parlamentar sugere ainda que o organismo reflicta sobre a possibilidade de intervir sempre que se verifique "um grave incumprimento" do direito de resposta mesmo que não haja queixa apresentada.
"No mínimo, no nosso entender, impor-se-ia que a ERC acompanhasse o cumprimento efectivo das suas deliberações por parte dos órgãos de comunicação social, quando lhes coubesse a difusão de respostas ou rectificações, mesmo que tal não fosse requerido pelo queixoso", acrescenta.
Fonte: Público
Parlamento pede à ERC que analise revistas de sociedade
A comissão parlamentar de Ética pediu ao organismo regulador dos media que analise as revistas de sociedade por considerar que põem frequentemente em causa direitos à imagem e intimidade, defende num parecer aos relatórios de regulação do sector.
"Atentas as características das 'revistas de sociedade', onde se publicam, com alguma frequência, conteúdos que colocam em causa os direitos à imagem e à intimidade da vida privada e familiar, impor-se-ia uma apreciação dessas publicações", defendem os deputados da comissão parlamentar de Ética, Cultura e Sociedade num parecer aprovado no final da semana passada.
O parecer, adoptado por unanimidade, lembra que as revistas de sociedade "têm significativas tiragens e uma influência multiplicada pelo eco de que dispõem em programas específicos nos serviços de programas de rádio e de televisão".
Além disso, acrescenta o documento, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deve ainda fazer "uma análise atenta" à comunicação social regional e local.
"A pequena dimensão dos mercados a que se destina torna-a muitas vezes demasiado dependente do poder local autárquico, designadamente nas suas receitas publicitárias, o que frequentemente acarreta uma diminuição da sua independência e pluralismo", refere o parecer.
Esta questão deve mesmo, segundo defendem os deputados, ser "um dos aspectos nucleares do estudo a realizar sobre a comunicação social regional e local".
Considerando os relatórios da ERC relativos a 2007 como "positivos", a comissão parlamentar recomenda, no entanto, que os próximos documentos incluam uma apreciação genérica sobre a programação dos operadores televisivos.
"O relatório aponta, quer em relação à RTP, quer aos operadores privados, diversos incumprimentos. Fica, no entanto, por conhecer, no relatório, que ilações retira a ERC destas falhas e omissões", apontam os deputados.
Também pouco conclusivo foi, segundo a comissão parlamentar, a apreciação da ERC do relatório sobre pluralismo político-partidário na RTP.
"A ERC foi bem pouco assertiva nas suas conclusões, deixando generalizar-se uma polémica interpretativa, sem esclarecer devida e concludentemente a sua própria opinião, como se fosse alheia à origem e ao próprio conteúdo da controvérsia", critica.
O relatório sobre o pluralismo político-partidário, divulgado no final de Março deste ano mas relativo a 2007, afirmava que o PSD é sistematicamente sub-representado nos blocos informativos da RTP enquanto o PS é "apagado" como partido autónomo do Governo.
Assinalando o "meritório esforço [da ERC] para assegurar celeridade das decisões relativas ao direito de resposta", a comissão parlamentar sugere ainda que o organismo reflicta sobre a possibilidade de intervir sempre que se verifique "um grave incumprimento" do direito de resposta mesmo que não haja queixa apresentada.
"No mínimo, no nosso entender, impor-se-ia que a ERC acompanhasse o cumprimento efectivo das suas deliberações por parte dos órgãos de comunicação social, quando lhes coubesse a difusão de respostas ou rectificações, mesmo que tal não fosse requerido pelo queixoso", acrescenta.
Fonte: Público