Rotertinho
GF Ouro
- Entrou
- Abr 6, 2010
- Mensagens
- 8,015
- Gostos Recebidos
- 10
Por incumprimentos nas contas de 2005
Partidos multados em mais de 300 mil euros
Treze partidos políticos e alguns responsáveis financeiros foram multados pelo Tribunal Constitucional (TC) num total de 303.900 euros por incumprimento da lei do financiamento político nas contas de 2005, com as coimas mais pesadas a recaírem sobre o PSD, CDS-PP e PS.
A coima mais pesada, de 65 mil euros, recaiu sobre o PSD, segundo um acórdão do TC, a que a agência Lusa teve acesso. Nas contas dos sociais-democratas, o Tribunal verificou, entre outras ilegalidades, que o partido não integrou as contas da campanha autárquica de 2005, a impossibilidade de confirmar que todas as acções desenvolvidas foram reflectidas nas contas, e insuficiência de mecanismos de controlo.
Entre as ilegalidades apontadas, refere-se a falta de documentos que suportem custos de arrendamento e subsídios concedidos às estruturas de base do PSD/Madeira, e falta de provisões para cobrir receitas esperadas para não obtidas, como por exemplo quotas não cobradas.
Já o CDS-PP pagará 60 mil euros de coima, e o então responsável financeiro, Martim Borges de Freitas, 3500 euros. Os democratas cristãos ultrapassaram o limite anual de salários mínimos por doador, fizeram pagamentos em numerário, não reflectiram a totalidade do funcionamento do partido nas demonstrações financeiras e sobreavaliaram o défice do exercício.
O PS figura em terceiro na "tabela" dos mais sancionados, com uma coima de 55 mil euros, seguindo-se o PCP, com uma coima de 25 mil euros, mais três mil euros sobre os responsáveis financeiros - os elementos do secretariado do Partido Comunista Português.
O TC sancionou o PS por não integrar nas contas a globalidade do funcionamento do partido, em concreto, "não tendo conseguido reconciliar as facturas de estruturas e de cartazes reconhecidas na sua contabilidade, com as quantidades identificadas" pela Entidade das Contas, que promove a fiscalização técnica às contas partidárias, "o que impediu de validar e confirmar a correcção de parte importante da despesa". O PS foi ainda multado por não depositar donativos em contas específicas e por "incerteza quanto à regularização de saldos pendentes", entre outras irregularidades.
Ao PCP, o TC apontou o pagamento de despesas em numerário, a impossibilidade de confirmar a origem de certas receitas e a sobreavaliação dos custos referentes a contribuições financeiras do partido, entre outras irregularidades.
O Bloco de Esquerda terá que pagar uma multa de 12 mil euros, a que se somam 2500 euros a entregar pelo responsável pelas contas. O BE não depositou todos os donativos em numerário em contas dedicadas a esse efeito, apresentou deficiências contabilísticas e fez pagamentos em numerário.
De todos os partidos com assento parlamentar, o PEV é o menos penalizado, pagando apenas 4500 euros, e os responsáveis financeiros mais 2000 euros.
Quanto aos partidos sem representação parlamentar, o TC refere que teve em conta a sua dimensão, "uma vez que em razão da maior escassez de recursos que lhe está associada, dela decorre, compreensivelmente, uma menor exigência quanto à complexidade e completude da sua organização".
Dos pequenos partidos, o PCTP-MRPP e o PNR foram os mais penalizados, pagando cada um 11 mil euros, mais 2500 euros a suportar pelos respectivos responsáveis financeiros.
O PND tem uma multa de cinco mil euros mais 2000 a pagar pelos dirigentes, o MPT em 6500 euros, a que acrescem 2200 a suportar pelo mandatário e o PH cinco mil euros, mais dois mil euros também a cargo dos dirigentes.
O TC multou o PPM em 9000 euros e o PDA em 8000 mil. Os respectivos responsáveis financeiros pagarão 2500 e 2200 euros.
Correio da Manha
Partidos multados em mais de 300 mil euros
Treze partidos políticos e alguns responsáveis financeiros foram multados pelo Tribunal Constitucional (TC) num total de 303.900 euros por incumprimento da lei do financiamento político nas contas de 2005, com as coimas mais pesadas a recaírem sobre o PSD, CDS-PP e PS.
A coima mais pesada, de 65 mil euros, recaiu sobre o PSD, segundo um acórdão do TC, a que a agência Lusa teve acesso. Nas contas dos sociais-democratas, o Tribunal verificou, entre outras ilegalidades, que o partido não integrou as contas da campanha autárquica de 2005, a impossibilidade de confirmar que todas as acções desenvolvidas foram reflectidas nas contas, e insuficiência de mecanismos de controlo.
Entre as ilegalidades apontadas, refere-se a falta de documentos que suportem custos de arrendamento e subsídios concedidos às estruturas de base do PSD/Madeira, e falta de provisões para cobrir receitas esperadas para não obtidas, como por exemplo quotas não cobradas.
Já o CDS-PP pagará 60 mil euros de coima, e o então responsável financeiro, Martim Borges de Freitas, 3500 euros. Os democratas cristãos ultrapassaram o limite anual de salários mínimos por doador, fizeram pagamentos em numerário, não reflectiram a totalidade do funcionamento do partido nas demonstrações financeiras e sobreavaliaram o défice do exercício.
O PS figura em terceiro na "tabela" dos mais sancionados, com uma coima de 55 mil euros, seguindo-se o PCP, com uma coima de 25 mil euros, mais três mil euros sobre os responsáveis financeiros - os elementos do secretariado do Partido Comunista Português.
O TC sancionou o PS por não integrar nas contas a globalidade do funcionamento do partido, em concreto, "não tendo conseguido reconciliar as facturas de estruturas e de cartazes reconhecidas na sua contabilidade, com as quantidades identificadas" pela Entidade das Contas, que promove a fiscalização técnica às contas partidárias, "o que impediu de validar e confirmar a correcção de parte importante da despesa". O PS foi ainda multado por não depositar donativos em contas específicas e por "incerteza quanto à regularização de saldos pendentes", entre outras irregularidades.
Ao PCP, o TC apontou o pagamento de despesas em numerário, a impossibilidade de confirmar a origem de certas receitas e a sobreavaliação dos custos referentes a contribuições financeiras do partido, entre outras irregularidades.
O Bloco de Esquerda terá que pagar uma multa de 12 mil euros, a que se somam 2500 euros a entregar pelo responsável pelas contas. O BE não depositou todos os donativos em numerário em contas dedicadas a esse efeito, apresentou deficiências contabilísticas e fez pagamentos em numerário.
De todos os partidos com assento parlamentar, o PEV é o menos penalizado, pagando apenas 4500 euros, e os responsáveis financeiros mais 2000 euros.
Quanto aos partidos sem representação parlamentar, o TC refere que teve em conta a sua dimensão, "uma vez que em razão da maior escassez de recursos que lhe está associada, dela decorre, compreensivelmente, uma menor exigência quanto à complexidade e completude da sua organização".
Dos pequenos partidos, o PCTP-MRPP e o PNR foram os mais penalizados, pagando cada um 11 mil euros, mais 2500 euros a suportar pelos respectivos responsáveis financeiros.
O PND tem uma multa de cinco mil euros mais 2000 a pagar pelos dirigentes, o MPT em 6500 euros, a que acrescem 2200 a suportar pelo mandatário e o PH cinco mil euros, mais dois mil euros também a cargo dos dirigentes.
O TC multou o PPM em 9000 euros e o PDA em 8000 mil. Os respectivos responsáveis financeiros pagarão 2500 e 2200 euros.
Correio da Manha