Portal Chamar Táxi

Paulo Blanco diz que PGR violou regras de direito ao divulgar acusação da operação Fizz

santos2206

GForum VIP
Entrou
Jul 12, 2014
Mensagens
2,454
Gostos Recebidos
21
[h=2]O arguido Paulo Blanco considera que a Procuradoria-geral da República violou as regras básicas do direito processual ao divulgar os crimes de que é acusado na 'Operação Fizz', sem que ele próprio fosse notificado.[/h]
JusNet 180/2017

Em comunicado enviado à Lusa pelo advogado João Correia, Paulo Amaral Blanco diz não admitir "a violação das regras básicas de direito processual penal" quando é divulgado o essencial da acusação do processo "sem que ele próprio e o seu advogado tenham sido previamente notificados".
Paulo Blanco está acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Manuel Vicente e Armindo Perpétuo Pires), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (também em coautoria com os restantes arguidos).
A nota diz ainda que Paulo Blanco "sempre pautou e pautará a sua conduta segundo as regras da deontologia profissional e, além disso, agirá de acordo com as boas práticas de convivência judiciária, ao invés do que se verificou".
"Agiu nestes casos, como agirá no futuro, cumprindo todos os direitos e deveres inerentes à sua profissão, o que em sede própria será demonstrado", acrescenta o advogado.
A PGR divulgou hoje que o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, Orlando Figueira, ex-magistrado do Ministério Público, Paulo Blanco e Armindo Perpétuo Pires foram acusados na 'Operação Fizz', relacionada com relacionada com corrupção e branqueamento de capitais.
Manuel Vicente, vice-presidente de Angola e ex-responsável pela Sonangol, e o seu advogado Rui Patrício também disseram não terem sido notificados da acusação.
“Muito me espanta que o meu constituinte possa ter sido acusado, não só porque nada tem a ver com os factos do processo, mas também porque nunca foi sequer ouvido”, escreveu o advogado Rui Patrício.
Manuel Vicente é acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires), de branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).
Orlando Figueira, que exerceu funções como magistrado do MP entre setembro de 1990 e setembro de 2012, foi acusado de corrupção passiva, branqueamento (em coautoria com os outros três arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).
Paulo Blanco vai responder por corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Manuel Vicente e Armindo Perpétuo Pires), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (também em coautoria com os restantes arguidos).
Armindo Pires, representante em Portugal de Manuel Vicente, foi acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Paulo Blanco e Manuel Vicente), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos) e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos).
Segundo a PGR, três arguidos estão acusados de, em conjugação de esforços, terem pago a Orlando Figueira, que, na altura, trabalhava no DCIAP, cerca de 760 mil euros e de lhe terem dado outras vantagens, designadamente, a colocação profissional numa instituição bancária e, em troca o magistrado arquivou dois processos, favorecendo Manuel Vicente.

jusnet/lusa
 
Topo