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O PCP vai pedir à Procuradoria Geral da República que investigue a nomeação do antigo secretário de Estado António Castro Guerra para a administração da Cimpor, considerando existir um "potencial conflito" com o enquadramento legal em vigor.
O grupo parlamentar do PCP vai enviar hoje uma carta ao procurador geral da República, Pinto Monteiro, anunciou o deputado comunista Honório Novo, à margem das jornadas parlamentares comunistas, que terminam hoje em Santarém.
Em causa está a nomeação, em Abril, de António Castro Guerra, antigo secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação, para o conselho de administração da Cimpor - empresa integrada no sector tutelado por este governante.
A nomeação tem sido desde sempre contestada pelo PCP, que considera existir um "um potencial conflito com a legislação presente" que impõe "um período mínimo de três anos entre a cessação de funções governativas e o exercício de cargos públicos em empresas que exerçam actividades em áreas tuteladas por antigos governantes".
A comissão parlamentar de Ética não se pronunciou sobre esta nomeação e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, nunca respondeu a uma pergunta que lhe foi dirigida pelos comunistas.
Para o PCP, "a matéria não está resolvida".
"Decidimos escrever ao senhor procurador geral da República, informando da situação, para que promova as iniciativas que considere adequadas para avaliar da conformidade legal ou não desta nomeação, e do apoio que lhe foi dada pelo Estado, através da Caixa Geral de Depósitos, como accionista de referência, o que naturalmente teria de ter o apoio do ministro das Finanças", afirmou Honório Novo.
As jornadas parlamentares do PCP terminam hoje ao final da manhã, com apresentação das conclusões dos trabalhos.
JN
O grupo parlamentar do PCP vai enviar hoje uma carta ao procurador geral da República, Pinto Monteiro, anunciou o deputado comunista Honório Novo, à margem das jornadas parlamentares comunistas, que terminam hoje em Santarém.
Em causa está a nomeação, em Abril, de António Castro Guerra, antigo secretário de Estado Adjunto da Indústria e Inovação, para o conselho de administração da Cimpor - empresa integrada no sector tutelado por este governante.
A nomeação tem sido desde sempre contestada pelo PCP, que considera existir um "um potencial conflito com a legislação presente" que impõe "um período mínimo de três anos entre a cessação de funções governativas e o exercício de cargos públicos em empresas que exerçam actividades em áreas tuteladas por antigos governantes".
A comissão parlamentar de Ética não se pronunciou sobre esta nomeação e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, nunca respondeu a uma pergunta que lhe foi dirigida pelos comunistas.
Para o PCP, "a matéria não está resolvida".
"Decidimos escrever ao senhor procurador geral da República, informando da situação, para que promova as iniciativas que considere adequadas para avaliar da conformidade legal ou não desta nomeação, e do apoio que lhe foi dada pelo Estado, através da Caixa Geral de Depósitos, como accionista de referência, o que naturalmente teria de ter o apoio do ministro das Finanças", afirmou Honório Novo.
As jornadas parlamentares do PCP terminam hoje ao final da manhã, com apresentação das conclusões dos trabalhos.
JN