Portugal e Timor-Leste cooperam na Administração Local e Eleitoral

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Portugal e Timor-Leste cooperam na Administração Local e Eleitoral

O Governo Português e o Governo da República Democrática de Timor-Leste celebraram um Memorando de Cooperação no âmbito da Administração Local e do Processo Eleitoral.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={0FABC1D4-651D-4269-8AC4-E610E79EC513}

Com este acordo, Portugal assume o compromisso de colaborar com o Governo de Timor-Leste na elaboração de legislação que lance as bases dos futuros municípios e de legislação de enquadramento à sua criação e funcionamento.
O Governo Português também se compromete a auxiliar o Governo Timorense a “resolver as carências técnicas e ao nível da formação dos recursos humanos, através de acções de formação profissional a desenvolver em colaboração com o Centro de Estudos e Formação Autárquica de Portugal”.
A nível eleitoral está prevista a cooperação regular nos domínios da assessoria técnica, apoio à estruturação e aperfeiçoamento das unidades orgânicas da administração eleitoral, bem como apoio à formação de quadros no domínio eleitoral e intercâmbio de informação.
Data: 31-03-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local