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Processo de Casamento Civil Tratado Online
Entrou em funcionamento, no passado dia 5 de Fevereiro, o projecto "Civil Online", uma iniciativa do Ministério da Justiça que permite requerer ou iniciar, através da Internet, actos de registo civil de forma rápida, cómoda e segura. O pedido de processo de casamento online foi o primeiro serviço a ficar disponível no portal "Civil Online".http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={C7FF9472-69A9-4648-9B0F-B05CDDD64276}
O "casamento online" é um serviço que permite aos cidadãos dar início ao processo de casamento a partir de casa ou de qualquer outro local com acesso à Internet, sem necessidade de se deslocar à conservatória, a qualquer altura do dia ou da semana. Este serviço está disponível para casamentos civis, religiosos ou católicos.
Para utilizar o serviço é necessário que os noivos acedam ao portal "Civil Online" através do seu Cartão de Cidadão e se autentiquem electronicamente através de um código PIN, garantindo toda a segurança no processo. Após a realização do pedido por um dos noivos e a confirmação pelo outro, os serviços de registo entram em contacto com os noivos para confirmar a data de casamento e outras informações. No dia do casamento, os noivos devem identificar-se perante o funcionário dos serviços de registo, o ministro de culto ou o padre.
Este serviço apenas está disponível para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, sejam maiores de 18 anos, sejam portadores de Cartão de Cidadão e disponham de um leitor adequado ao Cartão.
As dúvidas sobre o funcionamento deste serviço podem ser esclarecidas através do número telefónico 21 154 44 77, disponível de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h ou através da caixa de correio electrónica [email protected].
Data: 09-02-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo
Entrou em funcionamento, no passado dia 5 de Fevereiro, o projecto "Civil Online", uma iniciativa do Ministério da Justiça que permite requerer ou iniciar, através da Internet, actos de registo civil de forma rápida, cómoda e segura. O pedido de processo de casamento online foi o primeiro serviço a ficar disponível no portal "Civil Online".http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={C7FF9472-69A9-4648-9B0F-B05CDDD64276}
Para utilizar o serviço é necessário que os noivos acedam ao portal "Civil Online" através do seu Cartão de Cidadão e se autentiquem electronicamente através de um código PIN, garantindo toda a segurança no processo. Após a realização do pedido por um dos noivos e a confirmação pelo outro, os serviços de registo entram em contacto com os noivos para confirmar a data de casamento e outras informações. No dia do casamento, os noivos devem identificar-se perante o funcionário dos serviços de registo, o ministro de culto ou o padre.
Este serviço apenas está disponível para cidadãos portugueses e brasileiros a quem tenha sido concedido o estatuto geral de igualdade de direitos e deveres ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, sejam maiores de 18 anos, sejam portadores de Cartão de Cidadão e disponham de um leitor adequado ao Cartão.
As dúvidas sobre o funcionamento deste serviço podem ser esclarecidas através do número telefónico 21 154 44 77, disponível de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 17:00h ou através da caixa de correio electrónica [email protected].
Data: 09-02-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Portal do Governo