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Propriedade Industrial com Novos Preços
As novas medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, entre as quais se destaca a diminuição dos prazos e a redução dos preços, já estão em vigor.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={A21A08FA-1FD6-41D7-AC53-7A3A41F1363D}
Estas medidas visam, para além de reduzir os prazos para a concessão dos registos de propriedade industrial e eliminar as formalidades desnecessárias que tornam os registos onerosos para os cidadãos e as empresas, criar novos serviços para incentivar a inovação.
No que se refere à redução dos prazos para a concessão dos registos de propriedade industrial, foram reduzidos de dez meses para um mês os prazos de exame dos pedidos de marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Entre as medidas que visam a redução dos custos destaca-se a eliminação da obrigatoriedade de obtenção do título de concessão de marca e de apresentação da declaração de intenção de uso de marca.
Relativamente aos incentivos à inovação, foi criado o pedido provisório de patente, que permite a fixação, em português ou em inglês, da prioridade de uma patente, tendo os seus autores 12 meses para apresentar a documentação necessária.
Data: 02-10-2008
Fonte: Portal da Empresa e do Cidadão com INPI
As novas medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, entre as quais se destaca a diminuição dos prazos e a redução dos preços, já estão em vigor.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={A21A08FA-1FD6-41D7-AC53-7A3A41F1363D}
No que se refere à redução dos prazos para a concessão dos registos de propriedade industrial, foram reduzidos de dez meses para um mês os prazos de exame dos pedidos de marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Entre as medidas que visam a redução dos custos destaca-se a eliminação da obrigatoriedade de obtenção do título de concessão de marca e de apresentação da declaração de intenção de uso de marca.
Relativamente aos incentivos à inovação, foi criado o pedido provisório de patente, que permite a fixação, em português ou em inglês, da prioridade de uma patente, tendo os seus autores 12 meses para apresentar a documentação necessária.
Data: 02-10-2008
Fonte: Portal da Empresa e do Cidadão com INPI