billshcot
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Convergência das normas relativas a baixas por doença e subsídio de desemprego.
O Governo está a preparar a convergência plena das regras da protecção social da Função Pública com as do regime geral de Segurança Social. A ideia é igualar as regras entre trabalhadores do Estado e do sector privado para as situações de baixas por doença e desemprego, entre outras eventualidades.
Já no documento relativo à quinta avaliação ao programa de ajustamento, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estabelecia que o Governo teria de "acelerar" a convergência entre os dois regimes até ao quarto trimestre de 2013, uma ideia depois reforçada no relatório da instituição internacional, conhecido em Janeiro, relativo à reforma do Estado.
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O Governo está a preparar a convergência plena das regras da protecção social da Função Pública com as do regime geral de Segurança Social. A ideia é igualar as regras entre trabalhadores do Estado e do sector privado para as situações de baixas por doença e desemprego, entre outras eventualidades.
Já no documento relativo à quinta avaliação ao programa de ajustamento, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estabelecia que o Governo teria de "acelerar" a convergência entre os dois regimes até ao quarto trimestre de 2013, uma ideia depois reforçada no relatório da instituição internacional, conhecido em Janeiro, relativo à reforma do Estado.
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