Provedor abre quase 2 mil processos por queixas contra o Fisco

[kokas]

A maioria das queixas à Provedoria da Justiça prendem-se com a Segurança Social. O Provedor, José de Faria Costa, alerta para problemas no pagamento a prestações do IRS.
Em mais de oito mil procedimentos abertos, na sequência de mais de 15 mil queixas de contribuintes e empresas, as principais questões prendem-se com a fiscalidade e a Segurança Social.

Em 2014, a Provedoria de Justiça abriu 8.526 procedimentos, após mais de 15 mil queixas feitas por pessoas e empresas. Desses procedimentos, 1.792 são relativos a fiscalidade, assuntos económico-financeiros e consumo, conta esta terça-feira o Diário Económico, a partir do relatório da Provedoria relativo a 2014 a que teve acesso.



Das 15.444 queixas (feitas por 14.953 pessoas e 491 empresas), 21 por cento relacionavam-se com matérias fiscais, e uma grande parte estava ligada a questões relacionadas com a Segurança Social. Algumas das queixas que preocupam o Provedor, lê-se no relatório, com o processo executivo da Segurança Social, prendem-se com a lentidão no cancelamento de penhoras, e com violações dos mínimos de impenhorabilidade na execução de ordens de penhora.

"Em 2014, os principais assuntos objeto dos procedimentos abertos em matéria de direitos dos agentes económicos, dos contribuintes e dos consumidores encontram-se em estreita ligação com aqueles que são os maiores problemas dos cidadãos afetados por uma crise", lê-se no relatório do Provedor, citado pelo Económico. Do total de procedimentos abertos pela Provedoria, um quinto devem-se a fiscalidade, consumo e assuntos económico-financeiros.
Quando o relatório foi entregue no Parlamento a 16 de abril, o Provedor, José de Faria Costa, considerou que nas queixas está patente "uma dimensão muito forte no que toca a pensões, segurança social", conta o Económico.
O Provedor recomenda, no que toca ao IRS, que haja mudanças no regime de pagamento a prestações. O regime atual data de 2006, antes da crise financeira que começou em 2008, e entretanto as exigências dos bancos aumentaram: para concederem garantias, as comissões cobradas são mais altas do que antes da crise. Isto faz com que muitos contribuintes que têm dívidas superiores a 2.500 euros ficam impedidos de requerer o pagamento em prestações do IRS. O Provedor recomenda que a isenção de garantias seja alterada para um valor superior ao atual, de 2.500 euros.


dn