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GF Ouro
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A maioria parlamentar do PS aprovou hoje sozinha no Parlamento uma alteração à Lei das Armas para que se aplique a prisão preventiva nos casos de crimes que envolvem uso de armas.
A proposta do Governo socialista obteve a abstenção do CDS-PP, enquanto PSD, PCP, BE e PEV votaram contra a alteração ao regime jurídico das armas e munições.
Em conjunto com a oposição, excepto o CDS-PP, que se absteve, o PS aprovou também um projecto próprio e outro do BE que alteram o Código de Processo Penal com o objectivo de garantir maior protecção às vítimas de violência doméstica.
Por outro lado, PS, PSD e BE chumbaram projectos de lei do PCP e do CDS-PP de alteração às disposições do Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva, que obtiveram o voto favorável do PEV.
Os socialistas chumbaram ainda diplomas do PSD e do PCP que recomendavam ao Governo alterações à lei de política criminal no que respeita à prisão preventiva.
Os dois diplomas obtiveram os votos a favor do PSD, PCP e PEV e a abstenção do CDS-PP. O BE absteve-se em relação ao projecto do PCP e votou contra o do PSD.
@ Lusa
A proposta do Governo socialista obteve a abstenção do CDS-PP, enquanto PSD, PCP, BE e PEV votaram contra a alteração ao regime jurídico das armas e munições.
Em conjunto com a oposição, excepto o CDS-PP, que se absteve, o PS aprovou também um projecto próprio e outro do BE que alteram o Código de Processo Penal com o objectivo de garantir maior protecção às vítimas de violência doméstica.
Por outro lado, PS, PSD e BE chumbaram projectos de lei do PCP e do CDS-PP de alteração às disposições do Código de Processo Penal sobre a prisão preventiva, que obtiveram o voto favorável do PEV.
Os socialistas chumbaram ainda diplomas do PSD e do PCP que recomendavam ao Governo alterações à lei de política criminal no que respeita à prisão preventiva.
Os dois diplomas obtiveram os votos a favor do PSD, PCP e PEV e a abstenção do CDS-PP. O BE absteve-se em relação ao projecto do PCP e votou contra o do PSD.
@ Lusa