PS protesta contra racionamento de medicamentos

[florindo]

Os dirigentes do PS Álvaro Beleza e Marcos Sá vão apresentar hoje à Comissão Nacional uma moção em que repudiam "veementemente" a expressão "racionamento" usada pelo Conselho de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).
"Isto é absolutamente inaceitável, é contra isto que se fez o Serviço Nacional de Saúde (SNS), há muita maneira de racionalizar, é possível poupar muito em muitos sítios ainda, mas a última coisa que se pode pensar é no tratamento que se dá ao doente", afirmou à agência Lusa o secretário nacional social Álvaro Beleza, que assina a moção que será submetida à Comissão Nacional em conjunto com o diretor do jornal Ação Socialista, Marcos Sá.
O PS reúne hoje em Mangualde a sua Comissão Nacional, que se destinará a fazer a análise da situação política e a aprovar o processo de designação de candidatos a cargos de representação política.
Na quinta-feira passada, o CNECV disse, num parecer tornado público, que existe fundamento ético para que o SNS promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma "justa e equilibrada distribuição dos recursos".
A notícia do parecer foi avançada pela Antena 1, que adiantava que o conselho defendia que o Ministério da Saúde "pode e deve racionar" o acesso a tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas.
Para o socialista Álvaro Beleza, também médico, esta é uma fronteira "que não se pode ultrapassar": "O juramento de Hipócrates não permite isto, é preciso bom senso, penso que foi um momento muito infeliz, mas às vezes acho um bocado estranho termos tantos conselhos de ética e comissões em Portugal, se calhar são a mais".
O dirigente do PS diz ser amigo pessoal de muitos dos juristas e médicos que integram o CNECV, mas considerou "inaceitável" a posição sustentada pelo parecer e defendeu que os seus membros "não têm autoridade" para tal.
Beleza acusou ainda o CENCV de querer impor uma espécie de "nova ética da 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu)", à luz de critérios economicistas e salientou que um dos princípios basilares do SNS é precisamente "tratar todos os portugueses por igual".
"O PS sempre se bateu pelos valores da solidariedade e da tolerância, como partido de esquerda tem a regra fundamental de não deixar nunca ninguém para trás, era o que faltava que no futuro no SNS, nomeadamente os mais pobres, não tivessem acesso a uma terapêutica a partir de determinada altura, era o que faltava", criticou.
Na moção, os socialistas invocam vários artigos da Constituição, sustentando que Portugal é uma República baseada "na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária" em que "todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover".
Neste contexto, os socialistas deliberam "repudiar veementemente a utilização da expressão 'racionamento' no parecer 64/CNECV/2012 do CNECV, pois considera-se que coloca em causa seriamente os princípios basilares do SNS".

Fonte: Lusa / SOL