PSD, PS e CDS em silêncio sobre dúvidas de constitucionalidade na reforma das "secretas"

[kokas]

A proposta de lei do Governo é um dos diplomas que estará quarta-feira em debate na generalidade.
PSD, PS e CDS-PP estão em silêncio após a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considerar atentatória dos direitos dos cidadãos a proposta do Governo que altera a lei-quadro dos serviços de informações.






A proposta de lei do Governo que pretende alterar a lei-quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) é um dos diplomas que estará quarta-feira em debate na generalidade, em plenário da Assembleia da República, tendo o acordo de princípio do PS e a oposição total por parte do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes".


Entre outras mudanças, a proposta do Governo pretende que, na sequência de um mandato judicial, num caso classificado como grave de suspeita de terrorismo, os agentes dos serviços de informações possam ter acesso a meta dados, ou seja, ao registo detalhado de comunicações telefónicas de um cidadão sob suspeita - mudança que a CNPD considerou contrária aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Contactados pela agência Lusa, Jorge Lacão (PS), Teresa Leal Coelho (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP), que apoiam a iniciativa do Governo para o reforço dos meios de atuação das "secretas", não comentaram a decnisão da CNPD.

Apesar de o ex-ministro socialista Jorge Lacão ter dado o seu apoio claro à iniciativa legislativa do Governo, alegando que os serviços de informações necessitam de meios semelhantes aos colocados à disposição de "secretas" congéneres de outros Estados-membros da União Europeia, vários deputados socialistas aguardam pela reunião da bancada do PS de quinta-feira, ao final da manhã, para tomarem uma posição definitiva sobre esta matéria, admitindo já que poderão votar contra esse diploma do Governo.



dn