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Publicada Portaria que regula Dispensa de Medicamentos ao Público

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Publicada Portaria que regula Dispensa de Medicamentos ao Público

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 697/2009, de 1 de Julho, que regula a dispensa de medicamentos ao público, em quantidade individualizada. Esta medida, para além de pretender evitar o desperdício, visa permitir uma maior poupança na venda dos medicamentos.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={5FCFE181-29BB-48AA-A46E-B259DB71D650}
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A Portaria n.º 697/2009, dos Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde, regula a dispensa de medicamentos ao público, em quantidade individualizada, nas farmácias de oficina ou de dispensa de medicamentos ao público instaladas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Segundo o diploma, na primeira fase de implementação, a dispensa de medicamentos em quantidade individualizada será efectuada nas farmácias da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que manifestem vontade de aderir.
Até ao relatório preliminar de avaliação a realizar pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED), esta medida limita-se “a medicamentos essencialmente utilizados em situações agudas, concretamente antibióticos, anti-histamínicos, anti-inflamatórios não esteróides, paracetamol e antifúngicos”.
De acordo com esta Portaria, a dispensa de medicamentos em quantidade individualizada “constitui uma importante inovação no sector da saúde em Portugal”, justificando-se assim que a sua implementação seja progressiva e os seus resultados iniciais objecto de avaliação pelo INFARMED.
Data: 02-07-2009
Fonte: Portal do Cidadão com Diário da República
 
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