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Este ano, como é habitual, várias autarquias vão devolver aos seus munícipes uma parte ou a totalidade da receita de IRS paga pelos seus contribuintes. A lista das taxas já foi divulgada e pode ser consultada no Portal das Finanças - aqui.
De recordar que as autarquias recebem 5% das receitas do IRS pago pelos contribuintes do seu município - mas há algumas que abdicam deste valor.
"Desde 2008, cada município tem direito a receber 5% das receitas do IRS liquidado anualmente pelos contribuintes com domicílio fiscal na sua área geográfica (participação do IRS dos municípios), e, todos os anos, é decidido por cada município qual a percentagem dessa participação que as câmaras municipais querem reter ou devolver. O benefício visa não só reduzir o imposto a pagar, como também incentivar a permanência e a atração de novos habitantes", explica a DECO PROteste.
A organização de defesa do consumidor adianta que, "este ano, várias das 308 câmaras municipais do País decidiram que vão devolver pelo menos uma parte desse valor aos seus habitantes", sendo que, "em alguns municípios, será devolvida a totalidade desta participação, ou seja, os 5 por cento".
"Se o seu município for um dos que decidiram devolver parte das suas receitas de IRS, quando receber a nota de liquidação do IRS, procure este valor no campo 'Benefício Municipal'", pode ler-se no site da DECO PROteste.
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