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No âmbito da avaliação de desempenho dos professores, o Ministério da Educação mantém a existência de quotas para a atribuição das classificações mais elevadas – «Muito Bom» e «Excelente», sendo este um dos princípios que sindicatos e docentes mais contestam.
Sindicatos e Ministério reúnem-se esta terça-feira para uma ronda negocial. A questão das quotas consta da proposta que o Executivo vai apresentar, um documento ao qual a Lusa teve acesso.
As quotas para atribuição das classificações máximas é um dos principais pontos do Estatuto da Carreira Docente e do qual o Governo não está disposto a abdicar, o que leva ao impasse com os sindicatos e professores, uma vez que é o princípio que mais contestam.
Entre vários níveis a que o professor é avaliado na sua actividade lectiva, a observação das aulas é um desses pontos. No ano lectivo que corre, apenas os professores que pretendem aceder às classificações mais elevadas são avaliados quanto às suas aulas, o que impõe aulas observadas.
A tutela solicitou um conjunto de pareceres e relatórios a diversas entidades como, entre as quais o Conselho Científico para a Avaliação dos Professores e a OCDE, pelo que a proposta definitiva de revisão do regime de avaliação de desempenho apenas deverá avançar mediante os documentos encomendados.
As negociações com os sindicatos vão incidir sobre os princípios orientadores, os objectivos e as consequências da avaliação, neste sentido, o documento apresentado pelo Ministério não entra em pormenores, nem de regulamentação nem de operacionalização.
FC