cRaZyzMaN
GF Ouro
- Entrou
- Jun 2, 2007
- Mensagens
- 5,760
- Gostos Recebidos
- 0
"Queremos experimentar, testar e ver como resulta no terreno, e depois de uma avaliação é que se decide expandir, ou não, a todo o território", afirmou ontem o primeiro-ministro, José Sócrates, no discurso de apresentação do novo Mapa Judiciário, de forma a justificar o facto de este entrar em vigor de forma faseada com três comarcas experimentais e completamente a meio-gás. Exemplo disso são as obras de adaptação do Tribunal de Trabalho e de Família e Menores de Sines, integrado na nova comarca do Alentejo Litoral, que ontem ainda decorriam.
Ao lado de José Sócrates esteve sentado o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que se manifestou céptico em relação à reforma, afirmando que é preciso 'esperar para ver'. Já o primeiro-ministro explicou que esta reforma tem por base uma nova organização 'humilde', prudente, acima de tudo, 'realista'. Antecipando algumas críticas, referiu mesmo: 'A reforma ideal não existe.' E continuou a justificar-se: 'Em quatro anos aprendi que as reformas são absolutamente necessárias e essenciais até que alguém as decide executar. É aí que começam os obstáculos.' Aproveitando a deixa, lembrou que neste aspecto conseguiu para o novo mapa um 'largo consenso político'.
Já o ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou que quem vai beneficiar com o novo mapa serão as pessoas. 'Pretende melhorar a resposta, melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça, traz mais igualdade territorial, sob um novo modelo de liderança, responsabilidade e gestão', disse, acrescentando que a nova lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais aposta na especialização e que o aumento dos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) significa 'um reforço da capacidade no combate ao crime'.
Segundo o titular da pasta da Justiça, o novo mapa vai nesta primeira fase abranger cerca de 600 funcionários judiciais e mais de 200 procuradores do Ministério Público e juízes. A reestruturação, nas três comarcas-piloto, pressupõe um aumento de '32 juízes e de 43 procuradores'.
As três comarcas-piloto que entraram ontem em funcionamento representaram um investimento superior a 17 milhões de euros, 1,6 milhões dos quais atribuídos à comarca da Grande Lisboa Noroeste. O período experimental vai durar dois anos e, se funcionar, deverá estender-se a todo o País em 2011.
OBRAS DE ADAPTAÇÃO ATRASAM ABERTURA DO TRIBUNAL DE SINES
No dia em que arrancou a reforma do Mapa Judiciário, o novo Tribunal Misto do Trabalho, de Família e Menores de Sines, integrado na comarca do Alentejo Litoral, esteve encerrado ao público. Os funcionários estavam no edifício, mas o mesmo não reúne as condições mínimas para o atendimento, devido a atrasos nas obras de adaptação. 'Não há telefone, fax nem rede informática. Os funcionários limitam-se a arrumar os processos nos armários', disse António Castor, do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Sem data prevista de abertura, o novo tribunal terá uma pendência entre 1500 e 1600 processos, o 'dobro do que seria desejável' a uma estrutura com nove funcionários e dois magistrados (um juiz e um procurador). 'Será impossível obter uma resposta em tempo útil', frisou o sindicalista.Os restantes tribunais da comarca do Alentejo Litoral, na qual foram investidos 2,5 milhões de euros, funcionaram normalmente, apesar das obras, que subsistiam.
COMARCA DO BAIXO VOUGA DÁ POSSE A 90 MAGISTRADOS
Na comarca judicial de Baixo Vouga, em Aveiro, presidida por Paulo Brandão, foram ontem empossados 41 juízes para concretizar a reforma judicial. Hoje tomam posse os 48 magistrados do Ministério Público.
'O objectivo é ter uma Justiça mais célere e eficaz, que é o que os cidadãos exigem', disse um dos juízes na cerimónia. Palavras repetidas pelos agentes judiciais e judiciários que trabalham para esta nova comarca. Na restruturação, os juízes passam a ter maior especialização: o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro tem uma secção em Águeda, que abrange outros quatro concelhos, e o território de jurisdição da PJ de Aveiro é alargado a Estarreja, Ovar e Murtosa, que até agora pertencia à directoria do Porto.
Segundo do juiz-presidente Paulo Brandão, o investimento governamental previsto para a comarca-piloto do Baixo Vouga ronda os 12 milhões de euros.
COMENTÁRIOS
'A consagração do juiz como presidente a tempo inteiro da comarca é um corolário da independência do poder judicial. ' (Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo e do Conselho Superior da Magistratura)
'Há tribunais e localidades onde as pessoas para se deslocarem em transportes públicos precisam de dois dias. Isto é uma violência terrível e acontece por comodidade dos magistrados.' (Marinho Pinto Bastonário, da Ordem dos Advogados)
'É natural que, como se trata de uma reforma muito importante, isso traga alguma ansiedade, mas julgo que a responsabilidade e o profissionalismo nos tribunais vão ajudar. ' (Conde Rodrigues, Secretário de Estado Adjunto da Justiça)
'Estamos preocupados com o mérito e imagem do Ministério Público enquanto magistratura e consideramos que o recurso à figura do representante é pernicioso.' (João Palma, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público )
'Os juízes-presidentes já deviam ter sido nomeados há mais tempo. E há um outro aspecto: a lei prevê o gabinete de apoio aos juízes, que ainda não está implementado.' (António Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes)
'Não é aquilo que o MP pretendia. Os juízes continuam a ter funções administrativas que não deviam ter. Quanto ao Mapa Judiciário, tem de se esperar para ver.' (Pinto Monteiro, Procurador-geral da República).
@ CM
Ao lado de José Sócrates esteve sentado o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que se manifestou céptico em relação à reforma, afirmando que é preciso 'esperar para ver'. Já o primeiro-ministro explicou que esta reforma tem por base uma nova organização 'humilde', prudente, acima de tudo, 'realista'. Antecipando algumas críticas, referiu mesmo: 'A reforma ideal não existe.' E continuou a justificar-se: 'Em quatro anos aprendi que as reformas são absolutamente necessárias e essenciais até que alguém as decide executar. É aí que começam os obstáculos.' Aproveitando a deixa, lembrou que neste aspecto conseguiu para o novo mapa um 'largo consenso político'.
Já o ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou que quem vai beneficiar com o novo mapa serão as pessoas. 'Pretende melhorar a resposta, melhorar o acesso dos cidadãos à Justiça, traz mais igualdade territorial, sob um novo modelo de liderança, responsabilidade e gestão', disse, acrescentando que a nova lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais aposta na especialização e que o aumento dos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) significa 'um reforço da capacidade no combate ao crime'.
Segundo o titular da pasta da Justiça, o novo mapa vai nesta primeira fase abranger cerca de 600 funcionários judiciais e mais de 200 procuradores do Ministério Público e juízes. A reestruturação, nas três comarcas-piloto, pressupõe um aumento de '32 juízes e de 43 procuradores'.
As três comarcas-piloto que entraram ontem em funcionamento representaram um investimento superior a 17 milhões de euros, 1,6 milhões dos quais atribuídos à comarca da Grande Lisboa Noroeste. O período experimental vai durar dois anos e, se funcionar, deverá estender-se a todo o País em 2011.
OBRAS DE ADAPTAÇÃO ATRASAM ABERTURA DO TRIBUNAL DE SINES
No dia em que arrancou a reforma do Mapa Judiciário, o novo Tribunal Misto do Trabalho, de Família e Menores de Sines, integrado na comarca do Alentejo Litoral, esteve encerrado ao público. Os funcionários estavam no edifício, mas o mesmo não reúne as condições mínimas para o atendimento, devido a atrasos nas obras de adaptação. 'Não há telefone, fax nem rede informática. Os funcionários limitam-se a arrumar os processos nos armários', disse António Castor, do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Sem data prevista de abertura, o novo tribunal terá uma pendência entre 1500 e 1600 processos, o 'dobro do que seria desejável' a uma estrutura com nove funcionários e dois magistrados (um juiz e um procurador). 'Será impossível obter uma resposta em tempo útil', frisou o sindicalista.Os restantes tribunais da comarca do Alentejo Litoral, na qual foram investidos 2,5 milhões de euros, funcionaram normalmente, apesar das obras, que subsistiam.
COMARCA DO BAIXO VOUGA DÁ POSSE A 90 MAGISTRADOS
Na comarca judicial de Baixo Vouga, em Aveiro, presidida por Paulo Brandão, foram ontem empossados 41 juízes para concretizar a reforma judicial. Hoje tomam posse os 48 magistrados do Ministério Público.
'O objectivo é ter uma Justiça mais célere e eficaz, que é o que os cidadãos exigem', disse um dos juízes na cerimónia. Palavras repetidas pelos agentes judiciais e judiciários que trabalham para esta nova comarca. Na restruturação, os juízes passam a ter maior especialização: o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Aveiro tem uma secção em Águeda, que abrange outros quatro concelhos, e o território de jurisdição da PJ de Aveiro é alargado a Estarreja, Ovar e Murtosa, que até agora pertencia à directoria do Porto.
Segundo do juiz-presidente Paulo Brandão, o investimento governamental previsto para a comarca-piloto do Baixo Vouga ronda os 12 milhões de euros.
COMENTÁRIOS
'A consagração do juiz como presidente a tempo inteiro da comarca é um corolário da independência do poder judicial. ' (Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo e do Conselho Superior da Magistratura)
'Há tribunais e localidades onde as pessoas para se deslocarem em transportes públicos precisam de dois dias. Isto é uma violência terrível e acontece por comodidade dos magistrados.' (Marinho Pinto Bastonário, da Ordem dos Advogados)
'É natural que, como se trata de uma reforma muito importante, isso traga alguma ansiedade, mas julgo que a responsabilidade e o profissionalismo nos tribunais vão ajudar. ' (Conde Rodrigues, Secretário de Estado Adjunto da Justiça)
'Estamos preocupados com o mérito e imagem do Ministério Público enquanto magistratura e consideramos que o recurso à figura do representante é pernicioso.' (João Palma, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público )
'Os juízes-presidentes já deviam ter sido nomeados há mais tempo. E há um outro aspecto: a lei prevê o gabinete de apoio aos juízes, que ainda não está implementado.' (António Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes)
'Não é aquilo que o MP pretendia. Os juízes continuam a ter funções administrativas que não deviam ter. Quanto ao Mapa Judiciário, tem de se esperar para ver.' (Pinto Monteiro, Procurador-geral da República).
@ CM