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Registo de Casas Simplificado e Mais Barato
A simplificação de actos e a fixação de preços únicos podem reduzir em cerca de 50% o custo das formalidades para compra ou venda de casa. Esse é o objectivo da nova legislação, que entra em vigor dia 21 de Julho.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={F3121702-4F9C-4F03-90D6-D85A88DA7E4D}
A aprovação das novas medidas de simplificação do Registo Predial e de outras formalidades imobiliárias, integradas no programa Simplex, pretende reduzir obstáculos burocráticos e reduzir os custos.
Com esta nova legislação, o comprador saberá desde o início os custos de todos os actos, algo que actualmente é difícil de saber com exactidão, com a única solução a passar por fazer a soma de todas formalidades envolvidas, tais como registo predial, escrituras públicas, actos notoriais, certidões e impostos, entre outras, sendo muitas delas imperceptíveis para o comprador.
A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, prevê que a realização destas formalidades deixe de ser competência exclusiva dos notários. Algumas medidas entrarão em vigor no dia 21 de Julho e outras a 1 de Janeiro de 2009.
Data: 07-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa com Portal da Justiça
A simplificação de actos e a fixação de preços únicos podem reduzir em cerca de 50% o custo das formalidades para compra ou venda de casa. Esse é o objectivo da nova legislação, que entra em vigor dia 21 de Julho.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={F3121702-4F9C-4F03-90D6-D85A88DA7E4D}
Com esta nova legislação, o comprador saberá desde o início os custos de todos os actos, algo que actualmente é difícil de saber com exactidão, com a única solução a passar por fazer a soma de todas formalidades envolvidas, tais como registo predial, escrituras públicas, actos notoriais, certidões e impostos, entre outras, sendo muitas delas imperceptíveis para o comprador.
A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, prevê que a realização destas formalidades deixe de ser competência exclusiva dos notários. Algumas medidas entrarão em vigor no dia 21 de Julho e outras a 1 de Janeiro de 2009.
Data: 07-07-2008
Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa com Portal da Justiça