regras de abaixo assinado?

[meditas]

alguem sabe quais as regras de um abaixo assinado????

fizeram um abaixo assinado aqui na freguesia e foi questionado por eventualmente estar fora das normas (pode nao estar... isto por quesilias politicas)!

o dito cujo abaixo assinado é para a autorizaçao de construçao de um busto em homenagem a um senhor da freguesia que ja faleceu!

se alguem poder disponibilizar agradecia!:espi28:

 

[meditas]

por exemplo meores podem assinar??
e pessoas do mesmo municipio que nao sejam da dita freguesia?

 

[xicca]

Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo.

wikipédia​

Um abaixo assinado por si só, não está fora das normas julgo eu. Pois trata-se apenas de uma manifestação de interesse colectivo de populares. Logicamente, cada elemento que assine deverá acompanhar a respectiva assinatura com o número do Bilhete de Identidade. Julgo ainda que o motivo do abaixo assinado é que define se de facto menores poderão assiná-lo. Mas mesmo que não possam, quanto muito não seriam contabilizadas as suas assinaturas mantendo-se válidas as restantes. Por exemplo, um abaixo-assinado numa escola, implica que haja menores a participar.

Se o interesse é dos elementos da freguesia, deverão ser estes a assinar. Mas se o interesse é abrangente a outros membros do município (lá está, depende do motivo a reivindicar), julgo que poderá ser assinado então por outros.

Deixo um exemplo: Há uns anos, ainda eu era menor, para não fecharem o posto médico da freguesia, todos os elementos da mesma elaboraram e assinaram um dito documento (eu também e era menor ).

Não vejo onde poderá haver ilegalidade! Não é uma manifestação de rua, não é uma greve não convocada... é uma reivindicação e manifestação de interesse por escrito...

Percebo pouco disto amigo, mas de facto do que pesquisei, não cheguei a outra conclusão!!