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Relação de Lisboa decide manter Duarte Lima em prisão preventiva
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje manter Duarte Lima em prisão preventiva e a obrigação do seu filho, Pedro Lima, ao pagamento de uma caução de 500 mil euros, disse à Lusa fonte do tribunal. (actualizada)
Os juízes desembargadores decidiram não validar os argumentos apresentados pela defesa de Duarte Lima e do seu filho.
Segundo o SOL apurou, os juízes desembargadores da Relação de Lisboa não deram crédito à tese da defesa, segundo a qual Portugal é neste momento o país mais seguro para Duarte Lima (tendo em conta que é procurado pela Justiça do Brasil, onde é acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, ex-companheira do milionário Tomé Feteira).
A Relação de Lisboa decidiu indeferir também o pedido de prisão domiciliária com pulseira electrónica, que tinha sido feito em alternativa pelo advogado de Duarte Lima.
Os juízes-desembargadores consideram que essa possibilidade não seria totalmente segura para prevenir a fuga, além de que, na sua residência, Duarte Lima poderia sempre fazer contactos por telefones e internet, susceptíveis de perturbar o inquérito ainda em curso.
A prisão preventiva foi decretada em Novembro pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Duarte Lima foi detido a 17 de Novembro por suspeita de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais num caso relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do Banco Português de Negócios (BPN).
O advogado de Duarte Lima interpôs recurso da prisão preventiva aplicada ao ex-deputado do PSD e da caução de meio milhão de euros pedida ao filho, Pedro Lima.
Na altura da detenção, Raul Soares da Veiga explicou à Lusa que a prisão preventiva de Duarte Lima foi decidida por perigo de fuga, baseado no pressuposto de que a venda da casa da Quinta do Lago e de quadros poderia dar meios para o arguido escapar.
«Não há nenhum indício de que o produto da venda fosse para retirar algum dinheiro para fugir para o estrangeiro», comentou Raul Soares da Veiga. «O que o Dr. Duarte Lima diz é que o produto da venda seria para pagar ao BPN», acrescentou, na ocasião.
Sobre a caução de meio milhão de euros exigida a Pedro Lima, Raul Soares da Veiga disse na altura ser «impossível» que o suspeito tivesse meios para pagar essa quantia.
«Só posso ver essa decisão como uma caução indirecta a Duarte Lima, o que é ilegal», afirmou o advogado.
SOL
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje manter Duarte Lima em prisão preventiva e a obrigação do seu filho, Pedro Lima, ao pagamento de uma caução de 500 mil euros, disse à Lusa fonte do tribunal. (actualizada)
Os juízes desembargadores decidiram não validar os argumentos apresentados pela defesa de Duarte Lima e do seu filho.
Segundo o SOL apurou, os juízes desembargadores da Relação de Lisboa não deram crédito à tese da defesa, segundo a qual Portugal é neste momento o país mais seguro para Duarte Lima (tendo em conta que é procurado pela Justiça do Brasil, onde é acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, ex-companheira do milionário Tomé Feteira).
A Relação de Lisboa decidiu indeferir também o pedido de prisão domiciliária com pulseira electrónica, que tinha sido feito em alternativa pelo advogado de Duarte Lima.
Os juízes-desembargadores consideram que essa possibilidade não seria totalmente segura para prevenir a fuga, além de que, na sua residência, Duarte Lima poderia sempre fazer contactos por telefones e internet, susceptíveis de perturbar o inquérito ainda em curso.
A prisão preventiva foi decretada em Novembro pelo juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Duarte Lima foi detido a 17 de Novembro por suspeita de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais num caso relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do Banco Português de Negócios (BPN).
O advogado de Duarte Lima interpôs recurso da prisão preventiva aplicada ao ex-deputado do PSD e da caução de meio milhão de euros pedida ao filho, Pedro Lima.
Na altura da detenção, Raul Soares da Veiga explicou à Lusa que a prisão preventiva de Duarte Lima foi decidida por perigo de fuga, baseado no pressuposto de que a venda da casa da Quinta do Lago e de quadros poderia dar meios para o arguido escapar.
«Não há nenhum indício de que o produto da venda fosse para retirar algum dinheiro para fugir para o estrangeiro», comentou Raul Soares da Veiga. «O que o Dr. Duarte Lima diz é que o produto da venda seria para pagar ao BPN», acrescentou, na ocasião.
Sobre a caução de meio milhão de euros exigida a Pedro Lima, Raul Soares da Veiga disse na altura ser «impossível» que o suspeito tivesse meios para pagar essa quantia.
«Só posso ver essa decisão como uma caução indirecta a Duarte Lima, o que é ilegal», afirmou o advogado.
SOL