Repetição de julgamento sobre casa de Elvas retomada hoje

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A repetição de parte do julgamento do processo Casa Pia, que envolve factos ocorridos em Elvas, prossegue hoje, após o tribunal ter dado um prazo para os arguidos apresentarem nova produção de prova.
O processo Casa Pia regressou a julgamento em primeira instância, depois de, em Fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa ter mandado repetir a produção de prova relativa aos alegados crimes sexuais cometidos contra ex-alunos numa vivenda em Elvas.
Vários arguidos já requereram a audição de mais testemunhas, aproveitando as garantias previstas na lei.
O caso regressou em Junho à primeira instância, mas o facto de o colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, ter marcado a segunda sessão para 7 de Setembro, ou seja para depois das férias judiciais de verão, desagradou a Ricardo Sá Fernandes, advogado de defesa apresentador de televisão Carlos Cruz, que alegou lentidão processual.
O causídico referiu, na altura, que o processo já dura há oito anos e que Carlos Cruz «tem tido uma vida suspensa por essa razão».
Anunciou também que iria solicitar ao Conselho Superior da Magistratura que, na medida do possível, aliviasse o colectivo de juízes de outros processos que tem em mãos para julgar, de forma a realizar com brevidade este novo julgamento.
O acórdão de primeira instância, que havia condenado seis dos sete arguidos a penas de prisão efectiva, foi proferido em Setembro de 2010, depois de uma maratona judicial que durou quase seis anos, em que foram ouvidas perto de mil testemunhas.
Com excepção de Carlos Silvino, ‘Bibi’, nenhum dos arguidos admitiu a prática de abusos sexuais de menores, reclamando inocência.
O colectivo de primeira instância condenou Carlos Silvino (18 anos), Carlos Cruz e Ferreira Diniz (sete anos), Jorge Ritto (seis anos e oito meses), Hugo Marçal (seis anos e dois meses), Manuel Abrantes (cinco anos e nove meses) e absolveu Gertrudes Nunes. Os condenados ficaram ainda obrigados a pagar indemnizações às vítimas.
Miguel Matias, advogado das vítimas e da Casa Pia mostrou-se então «sem expectativas» para esta parte do julgamento e disse esperar «que os arguidos, como são culpados, vejam aqui aplicadas as penas do julgamento anterior».
O advogado disse ainda esperar que o julgamento seja rápido e não se mostrou preocupado pelo facto de algumas vítimas e o arguido Carlos Silvino terem desmentido o que confessaram no primeiro julgamento, considerando que para aquele arguido «o novo julgamento não terá qualquer efeito».
O advogado das vítimas afirmou igualmente que não está preocupado pelo facto de Carlos Silvino pretender ser ouvido outra vez.
Um colectivo da Relação de Lisboa, presidido por Rui Rangel, decretou em Fevereiro a nulidade do acórdão de primeira instância em relação a factos ocorridos em Elvas.
O tribunal de primeira instância havia entendido que abusos sexuais cometidos por Carlos Cruz, Carlos Silvino e Hugo Marçal na casa de Elvas haviam ocorrido num dia indeterminado do último trimestre de 1999, e não num sábado, como dizia a Acusação.
Esta alteração de data - que alargou o período temporal - não foi comunicada pelo tribunal aos arguidos antes do acórdão, para estes apresentarem nova prova, motivo pelo qual a Relação de Lisboa mandou repetir esta parte do acórdão.
O julgamento Casa Pia teve início a 25 de Novembro de 2004, tendo decorrido em vários tribunais: Boa Hora, Santa Clara, Monsanto e Campus da Justiça.

Fonte: Lusa/SOL
 
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