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Requerentes de Asilo e Familiares com Acesso ao SNS
Os requerentes de asilo e as respectivas famílias passam a poder aceder ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde o início do processo de pedido de asilo.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={FFDB065D-A33C-4E40-90B7-BB11DEA39A2B}
As condições de acesso dos requerentes de asilo e das respectivas famílias ao Serviço Nacional de Saúde estão estipuladas na Portaria n.º 1042/2008 emitida pelos Ministérios da Administração Interna e da Saúde.
Anteriormente, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde contemplava apenas os requerentes de asilo e não os familiares.
Data: 16-09-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Ministério da Saúde
Os requerentes de asilo e as respectivas famílias passam a poder aceder ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), desde o início do processo de pedido de asilo.http://www.portaldocidadao.pt/Porta...d&post={FFDB065D-A33C-4E40-90B7-BB11DEA39A2B}
Anteriormente, o acesso ao Serviço Nacional de Saúde contemplava apenas os requerentes de asilo e não os familiares.
Data: 16-09-2008
Fonte: Portal do Cidadão com Ministério da Saúde