Amigos.
Tenho esta dúvida, sou sócio duma colectividade e ouvi dizer que não se pode proibir a entrada nessa colectividade aos não sócios, embora se possa proibir aos não sócios o uso de equipamentos, jogos e facilidades do clube.
Alguém me pode esclarecer essa dúvida e qual o decreto-lei que legisla sobre este caso?
Obrigado
Tenho esta dúvida, sou sócio duma colectividade e ouvi dizer que não se pode proibir a entrada nessa colectividade aos não sócios, embora se possa proibir aos não sócios o uso de equipamentos, jogos e facilidades do clube.
Alguém me pode esclarecer essa dúvida e qual o decreto-lei que legisla sobre este caso?
Obrigado