Responsabilidades da Junta de Freguesia

[bugatti59]

Boa tarde,

Possuo um terreno rustico num local isolado onde ate aqui existia apenas um caminho antigo.

Recentemente fui contactado pelo presidente da junta e fui a uma reuniao em que se combinou o alargamento desse mesmo caminho e ate passar de caminho a rua.

O empreiteiro que esta a fazer o alargamento está tambem a fazer um desaterro numa zona industrial e tem todo o interesse em depositar as terras no alargamento do caminho.

Acontece que devido a esse facto tem feito algumas coisas que não estão de acordo com o que se falou nessa reunião e até destruiu parte da cerca que tenho no meu terreno.

Entrei em contacto com o presidente da junta para lhe dar conhecimento destas anomalias e ele simplesmente informou que a junta não tem qualquer responsabilidade nas acções do empreiteiro e que devo pedir responsabilidades ao mesmo.

Penso que não está correcto , pois se a obra foi autorizada pela Junta de Freguesia e todos os trabalhos foram efectuados com o conhecimento e a aprovação da mesma, acho que a Junta de Freguesia é responsável perante os proprietários e lógicamente o empreiteiro é responsável perante a Junta de Freguesia.



Agradeço a quem tiver conhecimentos legais, que informe sobre a questão e se possivel indique dec. lei que eu possa utilizar para fazer a junta aceitar responsabilidades.



Obrigado

 

[jcodigo]

Mas há algum documento assinado ou este acordo do alargamento da rua foi feito verbalmente?
:espi28:

 

[bugatti59]

Bom dia,
Desde já agradeço o interesse nesta questão...
De que eu tenha conhecimento, existem alguns documentos (com alguns anos) assinados por alguns proprietarios a pedir á Junta o alargamento do caminho. Relativamente a esta obra, não sei se existe algum documento assinado mas acho que não faz muito sentido a Junta fazer uma obra e não ter qualquer tipo de contracto.
Se assim for o empreiteiro anda a depositar terras num caminho público sem a autorização de ninguem.
Sei que a o presidente solicitou os serviços da Câmara para a marcação da estrada e provávelmente existem documentos que provam que a Junta tem conhecimento e aprova a obra.