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Ministério alienou por ajuste direto parte das antigas instalações hospitalares do Exército à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por 30 anos e a troco de 15 milhões de euros.
Os ministérios das Finanças e da Defesa autorizaram a venda de algumas das antigas instalações hospitalares do Exército na Estrela, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), por cerca de 15 milhões de euros.
A informação, publicada ontem em Diário da República, envolve a Casa de Saúde da Família Militar e o espaço das urgências do ex-Hospital Militar da Estrela, onde a SCML liderada por Pedro Santana Lopes vai instalar - "por um período de 30 anos" - várias unidades de cuidados paliativos, pequenas cirurgias e cuidados continuados integrados pediátricos - destinadas a diferentes grupos etários, desde crianças a idosos e portadores de doenças crónicas.
O montante da transação por ajuste direto é de 14,883 milhões de euros, correspondente ao valor da avaliação feita pela Direção--Geral do Tesouro e Finanças. Desse total, 90% - 13,394 milhões de euros - vão ser diretamente investidos na "conservação, manutenção, modernização e edificação de infraestruturas" afetas às Forças Armadas, de acordo com a lei que regula a rentabilização dos imóveis militares na tutela do Ministério da Defesa.
No caso dos espaços agora alienados por Aguiar-Branco a Santana Lopes - que em 2004 integraram o mesmo governo, o primeiro como ministro da Justiça e o segundo como chefe do executivo -, vão ser desafetados do domínio público militar e integrados no domínio privado do Estado, para se proceder à conclusão do negócio.
O DN não conseguiu obter respostas da SCML ou do seu provedor, Pedro Santana Lopes, sobre o pro-jeto de saúde da instituição para aquele local central de Lisboa.
dn