Segurança Social fez participação ao Ministério Público sobre alegada rede de adoções ilegais

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[h=2]A Segurança Social fez na quarta-feira uma participação ao Ministério Público sobre a alegada rede de adoções ilegais de crianças, ligada à Igreja Universal do Reino de Deus e denunciada pela TVI, disse à Lusa fonte do instituto
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No âmbito da investigação da TVI relativa à "Casa de Acolhimento Mão Amiga", integrada na Obra Social da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), outrora designada por "Associação Beneficente Cristã", o Instituto da Segurança Social, "tomando conhecimento dos factos descritos, apresentou, no dia 06/12/2017, uma participação ao Ministério Público/Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, entidade competente nesta matéria”, refere numa resposta enviada à agência Lusa.
O Instituto da Segurança Social (ISS) concluiu que a casa de acolhimento, "não estando licenciada, encontrava-se em incumprimento do disposto legal aplicável à altura".
A Segurança Social adianta que "o rigor e a precisão" introduzidos pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo a partir de 2001, e pelo regime jurídico da adoção em 2003, conferiram uma nova configuração ao sistema de proteção de crianças e jovens.
"Desde essa data e até à atualidade deixou de ser possível que qualquer criança seja acolhida sem medida de promoção e proteção aplicada por tribunal ou CPCJ", sublinha o ISS.
A legislação também introduziu no funcionamento das casas de acolhimento a obrigatoriedade da existência de acordo de cooperação com o Estado, para assegurar uma gestão centralizada de vagas pela Segurança Social e o exercício da função reguladora pelo Estado, da qualidade dos cuidados prestados.
Ao nível da adoção, acrescenta, "foram várias as melhorias introduzidas, no controle e rigor dos procedimentos que estes processos merecem, traduzidas na existência de listas nacionais de adoção, definição de procedimentos uniformes entre os Organismos de Segurança Social e também, mais recentemente, a constituição do Conselho Nacional de Adoção, que colegialmente, com a presença de todos os Organismos de Segurança Social, garante a uniformização da intervenção em todo o tecido nacional".

Uma investigação da TVI revela que Edir Macedo, líder máximo da IURD, está envolvido numa rede internacional de adoções ilegais de crianças e que os seus próprios "netos" são crianças roubadas de um lar em Portugal.
Segundo a reportagem "O Segredo dos Deuses", que começa hoje a ser transmitida na TVI, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) tinha, na década de 90, um lar ilegal de crianças, em Lisboa, de onde foram levados vários menores, à revelia das suas mães.
As crianças eram entregues diretamente no lar, à margem dos tribunais, por famílias em dificuldades e acabavam no estrangeiro, adotadas por bispos e pastores da igreja de forma irregular e sem direito de contraditório às famílias, adianta a investigação das jornalistas Alexandra Borges e Judite França.
A TVI descobriu que Edir Macedo "está envolvido nesta rede internacional de adoções ilegais de crianças, e que os seus próprios 'netos' são crianças roubadas do Lar Universal, uma instituição que à época fazia parte da obra social da igreja".
Segundo um comunicado da TVI relativo à investigação, "um importante membro desta rede chegou mesmo a roubar um recém-nascido à mãe na maternidade e registá-lo diretamente como seu filho biológico".

(11-12-2017 | Lusa)

 

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[h=2]MP está a investigar alegada rede de adoções ilegais de crianças ligadas à IURD
[/h][h=2]O Ministério Público abriu um inquérito sobre uma alegada rede de adoções ilegais de crianças portuguesas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), revelou à Lusa a Procuradoria-Geral da República
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“Existe um inquérito relacionado com essa matéria, tendo o mesmo sido remetido ao DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa] para investigação”, adiantou a Procuradoria-Geral da República numa resposta enviada à Lusa.
Uma investigação da TVI hoje divulgada revela que Edir Macedo, líder máximo da IURD, está envolvido numa rede internacional de adoções ilegais de crianças e que os seus próprios “netos” são crianças roubadas de um lar em Portugal.
Segundo a reportagem “O Segredo dos Deuses”, que começa hoje a ser transmitida na TVI, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) tinha, na década de 90, um lar ilegal de crianças, em Lisboa, de onde foram levados vários menores, à revelia das suas mães.
As crianças eram entregues diretamente no lar, à margem dos tribunais, por famílias em dificuldades e acabavam no estrangeiro, adotadas por bispos e pastores da igreja de forma irregular e sem direito de contraditório às famílias, adianta a investigação das jornalistas Alexandra Borges e Judite França.
A TVI descobriu que Edir Macedo “está envolvido nesta rede internacional de adoções ilegais de crianças, e que os seus próprios ‘netos’ são crianças roubadas do Lar Universal, uma instituição que à época fazia parte da obra social da igreja”.
Segundo um comunicado da TVI relativo à investigação, “um importante membro desta rede chegou mesmo a roubar um recém-nascido à mãe na maternidade e registá-lo diretamente como seu filho biológico”.

“Isto aconteceu debaixo dos nossos olhos e retrata o esquema que estava montado num lar ilegal”, disse o diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, no final da apresentação da reportagem à imprensa.

A situação “atinge a cúpula da IURD”, adiantou, sublinhando que “as crianças foram levadas sem que os tribunais ouvissem as famílias das crianças”.

“O Estado não esteve completamente bem aqui, mas nunca é tarde para repor a verdade””, disse Sérgio Figueiredo.

O lar abriu em 1994 em Lisboa e foi legalizado em 2001. A IURD acabou por encerrá-lo em 2011, alegando como motivo a crise.
(11-12-2017 | Lusa)

 

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[h=1]MP investiga "responsabilidades de magistrados" no caso IURD
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O Ministério Público anunciou que vai "apurar todos os factos e eventuais responsabilidades dos magistrados" no caso de alegadas adoções ilegais de crianças pela IURD.
Em nota divulgada esta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República lembrou que "o eventual encaminhamento irregular para adoção de crianças acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus deu origem a um inquérito-crime", investigação que, diz o Ministério Público (MP), "tem por objeto exatamente a atuação funcional do Ministério Público em todas as suas vertentes, tendo em vista examinar os procedimentos então adotados e analisar todas as intervenções desenvolvidas nos respetivos processos"

O MP garante que "nada deixará de ser investigado, o que permitirá apurar todos os factos e eventuais responsabilidades dos magistrados".
A nota lembra ainda que Joana Marques Vidal, a Procuradora-Geral da República, exerceu funções no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa entre 1994 e 2002, tendo, durante parte desse período, assumido a coordenação dos magistrados do Ministério Público.

É por isso que o MP sublinha que o inquérito "está a cargo de um Inspetor do Ministério Público, o qual funciona junto do Conselho Superior do Ministério Público".

A questão prende-se com a série de reportagens que tem vindo a ser transmitida pela TVI, denominada 'O Segredo dos Deuses' que denunciam alegadas adoções ilegais numa instituição ligada à IURD, uma igreja que terá estado, segundo a investigação do canal de televisão, ligada ao rapto e tráfico de crianças nascidas em Portugal.

As denúncias deram origem a um inquérito-crime e a um inquérito interno, "uma auditoria que vai fazer um levantamento de todos os casos existentes, ver quais os procedimentos que o Ministério Público teve, qual o enquadramento legal na altura", explicou a Procuradora-geral da República aos jornalistas à margem de uma cerimónia religiosa em Lisboa, em dezembro, em homenagem às vítimas dos incêndios de 2017.
Na mesma altura acrescentou que "se houver factos suscetíveis de procedimento disciplinar, e que não tenha prescrito, haverá lugar a isso".

Os supostos crimes teriam acontecido na década de 1990, com crianças levadas para um lar em Lisboa, que teria alimentado um esquema de adoções ilegais em benefício de famílias ligadas à IURD que moravam no Brasil e nos Estados Unidos.

JN