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GF Ouro
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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) desafia o Procurador-Geral da República a tornar clara a sua posição quanto ao novo estatuto da classe, admitindo recorrer à greve caso não seja desencadeada a fiscalização das normas consideradas insconstitucionais.
No final de uma reunião de delegados sindicais realizada este fim-de-semana, em Tomar, o secretário-geral do SMMP, João Palma, afirmou que a petição lançada pelo sindicato no sentido de pedir ao Tribunal Constitucional a apreciação sucessiva abstracta de algumas das recentes alterações ao estatuto do Ministério Público (MP) recolheu, em duas semanas, cerca de 700 assinaturas entre os pouco mais de 1.200 magistrados. O processo vai prosseguir e será alargado a todos os que têm manifestado preocupação. A petição tem por base os pareceres dos constitucionalistas Rui Medeiros e Lobo Moutinho.
João Palma afirmou que os magistrados não se podem conformar com as alterações legislativas feitas em Julho de 2008, algumas já em vigor, que retiram autonomia interna aos magistrados, nomeadamente no desenvolvimento da investigação "apenas de acordo com a sua competência técnica e consciência jurídica e com os princípios de legalidade, objectividade e imparcialidade".
Em causa está ainda a possibilidade de os magistrados serem movimentados dentro das comarcas "apenas de acordo com os critérios pessoais da hierarquia", Procuradoria-Geral ou procuradores-gerais distritais, "a quem houve entrega excessiva de poder, com diminuição do órgão que, dentro do MP, tem competência, por via do concurso e da avaliação curricular, de fazer essas movimentações", disse.
Os magistrados contestam também as comissões de serviços, com contratos a prazo, "em que se cumprem determinados objectivos, que podem ser os mais variados, e, não cumprindo, são movimentados de lugar".
Querem ainda a "pré-normatização das regras" que levam à entrega dos processos a determinado magistrado, afirmando João Palma que os magistrados não aceitam abdicar da sua independência e de fazerem o tratamento processual que consideram ser "o mais ajustado em face das circunstâncias, sem interferências".
"Estando o movimento a atingir uma dimensão grande e sendo uma questão que tem a ver com o cerne do Ministério Público, vamos voltar a confrontar o senhor procurador, no sentido dele dizer o que pensa sobre isto", disse, frisando que as circunstância exigem que Pinto Monteiro "tome uma posição".
Os delegados sindicais manifestaram ainda a sua "preocupação" quanto à imagem do MP transmitida para o exterior, "muitas vezes por intervenções menos cuidadas e por alguns excessos de linguagem e protagonismo. Houve um claro distanciamento relativamente a algumas dessas posições públicas", disse João Palma, recusando avançar com exemplos, mas no que pode ser entendido como uma alusão às intervenções das procuradoras-gerais adjuntas Cândida Almeida e Francisca Van-Dunen sobre o caso Freeport.
@ JN
No final de uma reunião de delegados sindicais realizada este fim-de-semana, em Tomar, o secretário-geral do SMMP, João Palma, afirmou que a petição lançada pelo sindicato no sentido de pedir ao Tribunal Constitucional a apreciação sucessiva abstracta de algumas das recentes alterações ao estatuto do Ministério Público (MP) recolheu, em duas semanas, cerca de 700 assinaturas entre os pouco mais de 1.200 magistrados. O processo vai prosseguir e será alargado a todos os que têm manifestado preocupação. A petição tem por base os pareceres dos constitucionalistas Rui Medeiros e Lobo Moutinho.
João Palma afirmou que os magistrados não se podem conformar com as alterações legislativas feitas em Julho de 2008, algumas já em vigor, que retiram autonomia interna aos magistrados, nomeadamente no desenvolvimento da investigação "apenas de acordo com a sua competência técnica e consciência jurídica e com os princípios de legalidade, objectividade e imparcialidade".
Em causa está ainda a possibilidade de os magistrados serem movimentados dentro das comarcas "apenas de acordo com os critérios pessoais da hierarquia", Procuradoria-Geral ou procuradores-gerais distritais, "a quem houve entrega excessiva de poder, com diminuição do órgão que, dentro do MP, tem competência, por via do concurso e da avaliação curricular, de fazer essas movimentações", disse.
Os magistrados contestam também as comissões de serviços, com contratos a prazo, "em que se cumprem determinados objectivos, que podem ser os mais variados, e, não cumprindo, são movimentados de lugar".
Querem ainda a "pré-normatização das regras" que levam à entrega dos processos a determinado magistrado, afirmando João Palma que os magistrados não aceitam abdicar da sua independência e de fazerem o tratamento processual que consideram ser "o mais ajustado em face das circunstâncias, sem interferências".
"Estando o movimento a atingir uma dimensão grande e sendo uma questão que tem a ver com o cerne do Ministério Público, vamos voltar a confrontar o senhor procurador, no sentido dele dizer o que pensa sobre isto", disse, frisando que as circunstância exigem que Pinto Monteiro "tome uma posição".
Os delegados sindicais manifestaram ainda a sua "preocupação" quanto à imagem do MP transmitida para o exterior, "muitas vezes por intervenções menos cuidadas e por alguns excessos de linguagem e protagonismo. Houve um claro distanciamento relativamente a algumas dessas posições públicas", disse João Palma, recusando avançar com exemplos, mas no que pode ser entendido como uma alusão às intervenções das procuradoras-gerais adjuntas Cândida Almeida e Francisca Van-Dunen sobre o caso Freeport.
@ JN