- Entrou
- Out 11, 2006
- Mensagens
- 39,075
- Gostos Recebidos
- 464
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que o "buraco" financeiro do Ministério da Justiça não pode ser atribuído aos vencimentos dos magistrados, defendendo que deve haver investigações para "se perceber para onde vai o dinheiro".
Esta ideia foi expressa por João Palma aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais a propósito da proposta do Governo de alteração do estatuto dos magistrados do Ministério Público (MP), que prevê cortes nos rendimentos e subsídios desta magistratura.
Questionado à saída da Comissão se estava a sugerir uma investigação judiciária às contas do Ministério da Justiça, João Palma referiu que não compete ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) fazê-lo, porque o sindicato não é a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas observou que ninguém tem dúvidas da "forma irresponsável como foram geridos alguns fundos do Ministério da Justiça (MJ)".
"É evidente que o MJ, até por ser MJ, tem que dar o exemplo", adiantou o presidente do SMMP, salientando que o Tribunal de Contas é "claríssimo" quanto à "forma irracional" e "pouco séria" como "o dinheiro de alguns desses fundos foram geridos".
João Palma considerou que esta "falta de seriedade" que existe nas questões financeiras do MJ não é compatível com os sacrifícios financeiros acrescidos que o Governo pretende impor aos magistrados do Ministério Público e aos juízes, apelando a uma "gestão séria" dos dinheiros dos portugueses ao "nível de todo o Estado, mas também das finanças do MJ".
O dirigente sublinhou que o SMMP tem que denunciar estas situações, mas que não lhe compete investigar, pois "não é propriamente a PGR" e também não tem conhecimento das auditorias para as levar ao procurador-geral da República.
Ler Artigo Completo (Pág.1/2) Página seguinte
Durante a audição parlamentar, o deputado Manuel Seabra (PS) revelou que as reduções salariais dos magistrados vão permitir ao Estado poupar 28 milhões de euros em 2011, ao que o secretário-geral do SMMP, Rui Cardoso, respondeu que isso corresponde a apenas dois anos de pagamento do arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa, pelo que o "resultado é brilhante".
O "novo riquismo na política de arrendamento" do MJ havia sido apontado na sessão pelo deputado do PP Filipe Lobo d'Ávila, que criticou também o despesismo do MJ em matéria de "outsourcing" (contratação de serviços externos).
Em termos gerais, João Palma vincou que o SMMP é "veeementemente contra a alteração dos estatutos do MP", quer pela "inoportunidade", quer pela "visão economicista", quer por questões de substância, alargando as críticas a matérias relacionadas com a jubilação e acumulação de funções.
Jornal de notícias
Esta ideia foi expressa por João Palma aos deputados da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais a propósito da proposta do Governo de alteração do estatuto dos magistrados do Ministério Público (MP), que prevê cortes nos rendimentos e subsídios desta magistratura.
Questionado à saída da Comissão se estava a sugerir uma investigação judiciária às contas do Ministério da Justiça, João Palma referiu que não compete ao Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) fazê-lo, porque o sindicato não é a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas observou que ninguém tem dúvidas da "forma irresponsável como foram geridos alguns fundos do Ministério da Justiça (MJ)".
"É evidente que o MJ, até por ser MJ, tem que dar o exemplo", adiantou o presidente do SMMP, salientando que o Tribunal de Contas é "claríssimo" quanto à "forma irracional" e "pouco séria" como "o dinheiro de alguns desses fundos foram geridos".
João Palma considerou que esta "falta de seriedade" que existe nas questões financeiras do MJ não é compatível com os sacrifícios financeiros acrescidos que o Governo pretende impor aos magistrados do Ministério Público e aos juízes, apelando a uma "gestão séria" dos dinheiros dos portugueses ao "nível de todo o Estado, mas também das finanças do MJ".
O dirigente sublinhou que o SMMP tem que denunciar estas situações, mas que não lhe compete investigar, pois "não é propriamente a PGR" e também não tem conhecimento das auditorias para as levar ao procurador-geral da República.
Ler Artigo Completo (Pág.1/2) Página seguinte
Durante a audição parlamentar, o deputado Manuel Seabra (PS) revelou que as reduções salariais dos magistrados vão permitir ao Estado poupar 28 milhões de euros em 2011, ao que o secretário-geral do SMMP, Rui Cardoso, respondeu que isso corresponde a apenas dois anos de pagamento do arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa, pelo que o "resultado é brilhante".
O "novo riquismo na política de arrendamento" do MJ havia sido apontado na sessão pelo deputado do PP Filipe Lobo d'Ávila, que criticou também o despesismo do MJ em matéria de "outsourcing" (contratação de serviços externos).
Em termos gerais, João Palma vincou que o SMMP é "veeementemente contra a alteração dos estatutos do MP", quer pela "inoportunidade", quer pela "visão economicista", quer por questões de substância, alargando as críticas a matérias relacionadas com a jubilação e acumulação de funções.
Jornal de notícias