Sky Itália não pode impor o uso exclusivo do seu descodificador aos clientes

[Luis Portug@l]

Um juiz de Nápoles determinou que a plataforma não pode impor aos seus assinantes o uso exclusivo dos seus próprios receptores digitais que permitem o acesso á oferta de Sky

Numa sentença que certamente abrira precedentes não só em Itália mas em tudo o mundo. A justiça Italiana condenou a Sky Itália por incumprimento do contrato e danos pessoais a um dos seus clientes, que apresentou uma demanda assessorado pró uma associação de consumidores.

Na denúncia contra a plataforma via satélite, alegava que Sky Itália havia alterado o seu sistema de acesso condicional no ano de 2005 proporcionando aos seus assinantes o seu próprio descodificador para a recepção do “ novo” sinal”com o objectivo de cobrar pelo aluguer dos novos receptores. Alegava ainda que Sky Itália havia reduzido a capacidade de memória destes receptores com a finalidade de evitar a recepção da maioria dos canais que emitem em aberto através da posição orbital do 13º Este do satélite HotBird, o mesmo que utiliza a Sky.

Na demanda era alegado que grande parte dos subscritores disponham antes de 005 de uns equipamentos descodificadores próprios que permitiam receber mais canais e disponham de melhores funções.

Além do incumprimento do contrato, o demandante alegou que a acção de Sky Itália representava também uma ameaça á concorrência uma vez que tem o monopólio do mercado dos descodificadores.

Em resultado o juiz decidiu a favor do demandante, condenando a Sky Itália ao pagamento de uma multa pecuniária de 500 Euros e ordenou á SkY Itália que cumpra a legislação vigente, fornecendo sem excepção o sinal aos seus assinantes.

Fonte: Digital Satélite