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GF Ouro
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Noronha Nascimento afirma que "a rapidez de julgamento começa a ser uma imagem de marca dos Tribunais de recurso" em Portugal. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça salientou hoje que o STJ é, no conjunto dos tribunais supremos dos países europeus, dos que "mais rapidamente julga" ou mesmo o mais rápido a julgar.
"Três meses é o tempo médio de decisão no total da sua competência nuclear, ou seja, naquela que abrange a litigância cível, comercial, criminal e laboral", afirmou o conselheiro Noronha do Nascimento no discurso da cerimónia comemorativa dos 175 anos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que contou com a presença do Presidente da República, Cavaco Silva, e do primeiro-ministro, José Sócrates.
Nas palavras de Noronha do Nascimento, "a rapidez de julgamento começa a ser uma imagem de marca dos Tribunais de recurso" em Portugal, já que "a morosidade processual bloqueadora localiza-se na primeira instância, essencialmente em tribunais do litoral".
Segundo o presidente do STJ, é necessário aprofundar a competência de uniformização jurisprudencial "em detrimento da possibilidade quase ilimitada de recorrer".
Nesta linha de pensamento, Noronha do Nascimento considerou que o regime de recursos cíveis, em vigor desde Janeiro, "poderá ser um passo significativo para repor o equilíbrio das coisas".
A este propósito, revelou que "oito meses depois de introduzida em primeira instância deu entrada neste Supremo a primeira acção cível sujeita às novas regras".
Ao comemorar esta efeméride, o juiz-conselheiro do STJ afirmou: "175 anos decorridos sobre o seu início, o Supremo Tribunal é uma instituição adulta, cabeça de um Poder Judicial estruturado de acordo com os cânones das democracias modernas".
Lembrou ainda que "a jurisdicionalização global da vida social tem conferido ao Poder Judicial uma visibilidade como nunca tinha acontecido".
"O que significa muito simplesmente que se não visualiza uma sociedade futura onde, tão cedo, se secundarize o papel decisor dos Tribunais, muito menos se perspectiva uma menorização deste Supremo Tribunal que tenderá, pelo contrário, a agigantar-se", sublinhou.
A criação do STJ, ainda durante a guerra civil, resultou do liberalismo português, durante um período em que o exército liberal já dominava as principais cidades e grande parte do país.
A criação deste tribunal superior representou, à época, o parto inicial da corporização dos princípios de independência dos tribunais e da estrutura política de Portugal que adquiriu então contornos democráticos que perduraram, na sua essência, até hoje.
Na actual organização judiciária, o Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais.
@ Público
"Três meses é o tempo médio de decisão no total da sua competência nuclear, ou seja, naquela que abrange a litigância cível, comercial, criminal e laboral", afirmou o conselheiro Noronha do Nascimento no discurso da cerimónia comemorativa dos 175 anos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que contou com a presença do Presidente da República, Cavaco Silva, e do primeiro-ministro, José Sócrates.
Nas palavras de Noronha do Nascimento, "a rapidez de julgamento começa a ser uma imagem de marca dos Tribunais de recurso" em Portugal, já que "a morosidade processual bloqueadora localiza-se na primeira instância, essencialmente em tribunais do litoral".
Segundo o presidente do STJ, é necessário aprofundar a competência de uniformização jurisprudencial "em detrimento da possibilidade quase ilimitada de recorrer".
Nesta linha de pensamento, Noronha do Nascimento considerou que o regime de recursos cíveis, em vigor desde Janeiro, "poderá ser um passo significativo para repor o equilíbrio das coisas".
A este propósito, revelou que "oito meses depois de introduzida em primeira instância deu entrada neste Supremo a primeira acção cível sujeita às novas regras".
Ao comemorar esta efeméride, o juiz-conselheiro do STJ afirmou: "175 anos decorridos sobre o seu início, o Supremo Tribunal é uma instituição adulta, cabeça de um Poder Judicial estruturado de acordo com os cânones das democracias modernas".
Lembrou ainda que "a jurisdicionalização global da vida social tem conferido ao Poder Judicial uma visibilidade como nunca tinha acontecido".
"O que significa muito simplesmente que se não visualiza uma sociedade futura onde, tão cedo, se secundarize o papel decisor dos Tribunais, muito menos se perspectiva uma menorização deste Supremo Tribunal que tenderá, pelo contrário, a agigantar-se", sublinhou.
A criação do STJ, ainda durante a guerra civil, resultou do liberalismo português, durante um período em que o exército liberal já dominava as principais cidades e grande parte do país.
A criação deste tribunal superior representou, à época, o parto inicial da corporização dos princípios de independência dos tribunais e da estrutura política de Portugal que adquiriu então contornos democráticos que perduraram, na sua essência, até hoje.
Na actual organização judiciária, o Supremo Tribunal de Justiça é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais.
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