Subsídio de desemprego: taxa mantém-se, mas com salvaguarda

[kokas]

Respeitando a decisão do Tribunal Constitucional que chumbou a taxa de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% sobre o subsídio de doença, por não haver progressividade na medida, o Governo vai redesenhar a medida.

Ou seja, ela mantém-se, mas com uma cláusula de salvaguarda que «proteja os limites mínimos adequados quer para o subsídio de desemprego, quer de doença, abaixo dos quais não haverá aplicação dessa taxa», explicou esta quinta-feira o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes.


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