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Supremo do Quénia ordena reposição dos sinais de TV cortados pelo Governo

kokas

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Set 27, 2006
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O Supremo Tribunal do Quénia suspendeu hoje cautelarmente o corte da emissão de várias cadeias de televisão ordenado pelo Governo queniano na sequência da cobertura televisiva da autoproclamação do líder da oposição como "Presidente do Povo".

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O máximo órgão judicial daquele país ordenou o restabelecimento imediato dos sinais de televisão das cadeias NTV, Citizen TV KTN News e Inooro, bem como os sinais das emissoras de rádio que lhes estão associadas. Desde a manhã de hoje que os quenianos apenas poderiam aceder em direto a estas televisões através da Internet.




O ativista Okiya Omatah tinha apresentado hoje de manhã um recurso contra o apagão televisivo, no qual solicitava que a justiça proibisse o Governo de, no futuro, voltar a interferir na transmissão.


O juiz Chacha Mwita declarou o caso como urgente e o Supremo analisará o caso no próximo dia 14.


No seu recurso, Omatah interpôs uma queixa contra os ministros da Informação e das Comunicações, Joe Mucheru, e da Administração Interna, Fred Matiang'i, que na quarta-feira divulgou um comunicado no qual garantia que o sinal dos órgãos de comunicação social implicados ficaria desligado até nova ordem, enquanto se investigava "a séria violação de segurança" causada pela cobertura da cerimónia.


Segundo Matiang'i, "a sua cumplicidade [das televisões] poderia ter levado à morte milhares de quenianos inocentes devido ao aumento da incitação [à violência] que se presenciou nas primeiras horas" de terça-feira.


Membros da sociedade civil e jornalistas exigiram hoje a reposição das emissões dos canais de televisão implicados, considerando que o Governo estava a revelar a sua intenção de deslegitimar e criminalizar o setor dos media.


Também criticaram o governo por ameaçar jornalistas com possíveis detenções, uma situação que levou o diretor da NTV, Linus Kaikai, e um apresentador da mesma cadeia, Larry Madowo, a passar a noite na redação por medo de serem apanhados por polícias à paisana que os esperavam no exterior do edifício, escreve hoje o diário queniano The Star.


O corte das emissões de televisão e rádio aconteceu apenas um dia depois de o Governo ter ameaçado cortar a emissão e retirar as licenças aos meios que cobriram a cerimónia de auto-investidura de Raila Odinga num parque em Nairobi.


Odinga autoproclamou-se "Presidente do Povo" na terça-feira, apesar das advertências da Procuradoria queniana de que poderia estar a incorrer num delito de traição, punível com pena de morte (ainda que o Quénia não execute nenhum condenado desde 1987).


A principal coligação da oposição, a Super Aliança Nacional, continua a argumentar que Odinga ganhou as eleições presidenciais de agosto de 2017 - impugnadas com êxito no Supremo Tribunal - considerando que o seu candidato obteve 8,1 milhões de votos, mais do que os 7,8 milhões do Presidente Uhuru Kenyatta.




No entanto, a coligação boicotou a repetição das eleições, realizadas em outubro de 2017. A abstenção dos seus votantes fez com que Kenyatta, em funções desde 2013, tivesse obtido 98% dos votos, sendo investido como Presidente um mês depois.






nm
 
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